Portaria MS nº 456 de 16/04/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2003

Aprova a relação de indicadores da atenção básica a serem pactuados entre Municípios, Estados e Ministério da Saúde.

O Ministro de Estado da Saúde, interino, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o Pacto dos Indicadores da Atenção Básica constitui instrumento nacional de monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde referentes a esta atenção;

Considerando que o referido Pacto é base para negociação de metas, com vistas à melhoria no desempenho dos serviços da atenção básica e situação de saúde da população, a serem alcançadas por Municípios e Estados tendo como referencial legal o Manual para organização da Atenção Básica, aprovado pela Portaria GM nº 3.925, de 13 de novembro de 1998; e

Considerando que o elenco de indicadores para o Pacto 2003 foi aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite em reunião realizada no dia 20 de março de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar a relação de indicadores da atenção básica a serem pactuados entre Municípios, Estados e Ministério da Saúde constante do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Os indicadores de que trata este artigo deverão ser calculados e analisados conforme as orientações da Nota Técnica do Pacto 2003, no Anexo III desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer as orientações, mecanismos, fluxos e prazos para a pactuação dos indicadores relativos a 2003 por parte dos Municípios e Estados, constantes do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer os mecanismos, fluxos e prazos para a avaliação de desempenho em relação às metas municipais e estaduais definidas no Pacto de Indicadores da Atenção Básica 2002, descritos no Anexo IV desta Portaria.

Art. 4º Constituir, por meio de Portaria Complementar, Grupo de Trabalho composto por representantes do Ministério da Saúde, Estados e Municípios com a finalidade de promover a integração de processos e instrumentos de programação e avaliação da atenção básica.

Art. 5º Aprovar a publicação anual, do resultado alcançado pela totalidade dos Municípios quanto ao cumprimento das metas do Pacto.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS

ANEXO I
Relação dos Indicadores do Pacto da Atenção Básica 2003, para Municípios segundo número de habitantes, e Estados.

Saúde da Criança
Indicadores Principais	Município c/ menos de 80 mil habitantes	Município c/ 80 mil ou mais habitantes	Estado
Número absoluto de óbitos em menores de um ano de idade Taxa de mortalidade infantil	X	X	X
	X		X
	X		X
	X		X
			X
	X		X
Proporção de nascidos vivos com baixo - peso ao nascer		X
Proporção de óbitos em menores de um ano de idade por causas mal definidas		X
Taxa de internações por Infecção Respiratória Aguda em menores de 5 anos de idade		X
Homogeneidade da cobertura vacinal por tetra valente em menores de um ano de idade
Indicadores Complementares
Número absoluto de óbitos neonatais	X	X	X
Taxa de mortalidade neonatal	X
Saúde da Mulher
Indicadores Principais
Taxa de mortalidade materna	X	X	X
Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal		X	X
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados		X	X
			X
Razão entre exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos e a população feminina nesta faixa etária	X	X
Indicadores Complementares
Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de colo do útero	X	X	X
	X		X
	X		X
Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de mama		X
Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal		X
Controle da Hipertensão
Indicadores Principais
Taxa de internações por acidente vascular cerebral (AVC)	X	X	X
Taxa de mortalidade por doenças cérebro-vasculares	X	X	X
Indicador Complementar
Taxa de internações por insuficiência cardíaca congestiva (ICC)	X	X	X
Controle da Diabetes
Indicador Principal
Proporção de internações por cetoacidose e coma diabético mellitus	X	X	X
Indicador Complementar
Proporção de internações por diabetes mellitus	X	X	X
Controle da Tuberculose
Indicador Principal	Município c/ menos de 80 mil habitantes	Município c/ 80 mil ou mais habitantes	Estado
Proporção de abandono de tratamento da tuberculose	X	X	X
Indicadores Complementares
Taxa de incidência de tuberculose pulmonar positiva	X	X	X
Taxa de mortalidade por tuberculose	X	X	X
Eliminação de Hanseníase
Indicadores Principais
Proporção de abandono de tratamento da hanseníase	X	X	X
Taxa de detecção de casos novos de hanseníase	X	X	X
Indicadores Complementares
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados	X	X	X
Taxa de prevalência da hanseníase	X	X	X
Proporção do grau de incapacidade I e II registrados no momento do diagnóstico	X	X	X
Saúde Bucal
Indicadores Principais
Cobertura de primeira consulta odontológica	X	X	X
Razão entre os procedimentos odontológicos coletivos e a população de 0 a 14 anos	X	X	X
Indicador Complementar
Proporção de exodontias em relação às ações odontológicas básicas individuais	X	X	X
Gerais
Indicadores Principais
Proporção da população coberta pelo programa de saúde da família (PSF)	X	X	X
Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas	X	X	X
Indicador Complementar
Média mensal de visitas domiciliares por família	X	X	X

ANEXO II
Orientações sobre preenchimento, fluxo e prazos para a pactuação dos Indicadores da Atenção Básica - 2003 de Estados e Municípios.

A) Cabe ao município:

1. Propor as metas a serem alcançadas em 2003, referentes aos indicadores principais (Anexo I).

1.1 Além dos indicadores principais (pactuação obrigatória), o município pode selecionar e pactuar metas de outros indicadores complementares (Anexo I)

2. Para efetuar a pactuação, os municípios devem acessar o aplicativo Sispacto2003, disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/pacto2003, preencher a planilha (Anexo II A ou II B) Relaçãode Indicadores da Atenção Básica 2003 para a pactuação de metas de municípios e validá-la até o dia 13 de junho de 2003.

Obs.: A Secretaria Estadual só homologará a pactuação validada pelo município.

3. Enviar à Secretaria Estadual de Saúde, até o dia 13 de junho de 2003 (data de postagem) a planilha de pactuação de metas municipais (Anexo II A ou II B), devidamente preenchida e assinada pelo gestor municipal.

4. Quando não for possível preencher a planilha (Anexo II A ou II B) e enviar a pactuação via internet, preencher a planilha (Anexo II A ou II B) em papel ou meio magnético e enviá-la à Secretaria Estadual, até o dia 6 de junho 2003 (data de postagem).

B) Cabe ao estado:

1. Propor as metas a serem alcançadas em 2003, referentes aos Indicadores principais (Anexo I).

1.1 Além dos indicadores principais (pactuação obrigatória),o estado pode selecionar e pactuar metas de outros indicadores complementares (Anexo I).

2.1. Para efetuar a pactuação, os estados deverão acessar o aplicativo Sispacto2003, disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/pacto2003, preencher a planilha (Anexo II C) Relação de Indicadores da Atenção Básica 2003 para a pactuação de metas e validá-la até o dia 11 de julho de 2003.

Obs.: O Ministério da Saúde só homologará a pactuação validada pelo estado.

2. Enviar ao Ministério da Saúde, até o dia 11 de julho de 2003 (data de postagem), a planilha de pactuação de metas estaduais Anexo II C), devidamente preenchida e assinada pelo gestor estadual.

3. Imprimir a planilha dos municípios que não firmaram o Pacto de Indicadores da Atenção Básica 2003 (Anexo II D) e enviá-la ao Ministério da Saúde, via correio, até o dia 11 de julho de 2003, (data de postagem), devidamente assinado pelo Gestor Estadual.

C) Cabe ao Ministério da Saúde:

1. Homologar a pactuação de Indicadores da Atenção Básica - 2003 dos Estados, até o dia 8 de agosto de 2003.

ANEXO II A
Relação de Indicadores da Atenção Básica 2003 para a pactuação de metas de municípios com menos de 80 mil habitantes.

Município: Código do IBGE

Estado:

Saúde da Criança
Indicadores Principais	Resultado 2002	Meta 2003
Indicadores Principais	Resultado 2002	Valor	Tendência
Número absoluto de óbitos em menores de um ano de idade Taxa de mortalidade infantil
Proporção de nascidos vivos com baixo-peso ao nascer
Proporção de óbitos em menores de um ano de idade por causas mal definidas
Taxa de internações por Infecção Respiratória Aguda-IRA em menores de 5 anos de idade
Indicadores Complementares
Número absoluto de óbitos neonatais
Taxa de mortalidade neonatal
Saúde da Mulher
Indicadores Principais
Razão entre exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos e a população feminina nesta faixa etária
Indicadores Complementares
Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de colo do útero
Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de mama
Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal
Controle da Hipertensão
Indicadores Principais
Taxa de internações por acidente vascular cerebral (AVC)
Taxa de mortalidade por doenças cérebro-vasculares
Indicador Complementar
Taxa de internações por insuficiência cardíaca congestiva (ICC)
Controle da Diabetes
Indicador Principal
Proporção de internações por cetoacidose e coma diabético mellitus
Indicador Complementar
Proporção de internações por Diabetes Mellitus
Controle da Tuberculose
Indicador Principal	Resultado 2002	Meta 2003
Indicador Principal	Resultado 2002	Valor	Tendência
Proporção de abandono de tratamento da tuberculose
Indicadores Complementares
Taxa de incidência de tuberculose pulmonar positiva
Taxa de mortalidade por tuberculose
Eliminação de Hanseníase
Indicadores Principais
Proporção de abandono de tratamento da hanseníase
Taxa de detecção de casos novos de hanseníase
Indicadores Complementares
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados
Taxa de prevalência da hanseníase
Proporção de grau de incapacidade I e II no momento do diagnóstico
Saúde Bucal
Indicadores Principais
Cobertura de primeira consulta odontológica
Razão entre os procedimentos odontológicos coletivos e a população de 0 a 14 anos
Indicador Complementar
Proporção de exodontias em relação às ações odontológicas básicas individuais
Gerais
Indicadores Principais
Proporção da população coberta pelo programa de saúde da família (PSF)
Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas
Indicador Complementar
Média mensal de visitas domiciliares por família

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO II B
Relação de Indicadores da Atenção Básica 2003 para a pactuação de metas de municípios de 80 mil habitantes ou mais.

Município: Código do IBGE

Estado:

Saúde da Criança

Indicadores Principais

Resultado 2002

Meta 2003

Valor

Tendência

Taxa de mortalidade infantil

Proporção de nascidos vivos com baixo-peso ao nascer

Proporção de óbitos em menores de um ano de idade por causas mal definidas

Taxa de internações por Infecção Respiratória Aguda-IRA em menores de 5 anos de idade

Indicadores Complementares

Taxa de mortalidade neonatal

Saúde da Mulher

Indicadores Principais

Taxa de mortalidade materna

Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal

Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados

Razão entre exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos e a população feminina nesta faixa etária

Indicadores Complementares

Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de colo do útero

Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de mama

Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal

Controle da Hipertensão

Indicadores Principais

Taxa de internações por acidente vascular cerebral (AVC)

Taxa de mortalidade por doenças cérebro-vasculares

Indicador Complementar

Taxa de internações por insuficiência cardíaca congestiva (ICC)

Controle da Diabetes

Indicador Principal

Proporção de internações por cetoacidose e coma diabético mellitus

Indicador Complementar

Proporção de internações por diabetes mellitus

Controle da Tuberculose

Indicador Principal

Percentual de abandono de tratamento da tuberculose

Indicadores Complementares

Taxa de incidência de tuberculose pulmonar positiva

Taxa de mortalidade por tuberculose

Eliminação de Hanseníase

Indicadores Principais

Resultado 2002

Meta 2003

Valor

Tendência

Percentual de abandono de tratamento da hanseníase

Taxa de detecção de casos de hanseníase

Indicadores Complementares

Percentual de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados

Taxa de prevalência da hanseníase

Grau de incapacidade I e II no momento do diagnóstico

Saúde Bucal

Indicadores Principais

Cobertura de primeira consulta odontológica

Razão entre os procedimentos odontológicos coletivos e a população de 0 a 14 anos

Indicador Complementar

Proporção de exodontias em relação às ações odontológicas básicas individuais

Gerais

Indicadores Principais

Proporção da população coberta pelo programa de saúde da família (PSF)

Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas

Indicador Complementar

Média mensal de visitas domiciliares por família

Secretário Municipal de Saúde

Planilha disponível no endereço: www.saude.gov.br/pacto2003

ANEXO II C
Relação de Indicadores da Atenção Básica 2003 para a pactuação de metas do estado.

Saúde da Criança
Indicadores Principais	Resultado 2002	Meta 2003
Indicadores Principais	Resultado 2002	Valor	Tendência
Taxa de mortalidade infantil
Proporção de nascidos vivos com baixo-peso ao nascer
Proporção de óbitos em menores de um ano de idade por causas mal definidas
Taxa de internações por Infecção Respiratória Aguda-IRA em menores de 5 anos de idade
Homogeneidade da cobertura vacinal por tetra valente em menores de um ano de idade
Indicadores Complementares
Taxa de mortalidade neonatal
Saúde da Mulher
Indicadores Principais
Taxa de mortalidade materna
Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados
Razão entre exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos e a população feminina nesta faixa etária
Indicadores Complementares
Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de colo do útero
Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de mama
Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal
Controle da Hipertensão
Indicadores Principais
Taxa de internação por acidente vascular cerebral (AVC)
Taxa de mortalidade por doenças cérebro-vasculares
Indicador Complementar
Taxa de internações por insuficiência cardíaca congestiva (ICC)
Controle da Diabetes
Indicador Principal
Proporção de internações por cetoacidose e coma diabético mellitus
Indicador Complementar
Proporção de internações por diabetes mellitus
Controle da Tuberculose
Indicadores Principais	Resultado 2002	Meta 2003
Indicadores Principais	Resultado 2002	Valor	Tendência
Proporção de abandono de tratamento da tuberculose
Indicadores Complementares
Taxa de incidência de tuberculose pulmonar positiva
Taxa de mortalidade por tuberculose
Eliminação de Hanseníase
Indicadores Principais
Proporção de abandono de tratamento da hanseníase
Taxa de detecção de casos de hanseníase
Indicadores Complementares
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados
Taxa de prevalência da hanseníase
Proporção de grau de incapacidade I e II registrados no momento do diagnóstico
Saúde Bucal
Indicadores Principais
Cobertura de primeira consulta odontológica
Razão entre os procedimentos odontológicos coletivos e a população de 0 a 14 anos
Indicador Complementar
Proporção de exodontias em relação às ações odontológicas básicas individuais
Gerais
Indicadores Principais
Proporção da população coberta pelo programa de saúde da família (PSF)
Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas
Indicador Complementar

Secretário de Estado da Saúde

ANEXO II D
Municípios que não firmaram o Pacto de Indicadores da Atenção Básica 2003.

Código do IBGE

Município

Secretário de Estado da SaúdePresidente do Cosems

Planilha disponível no endereço: www.saude.gov.br/pacto2003

ANEXO III
PACTO DE INDICADORES DA ATENÇÃO BÁSICA, 2003.

NOTA TÉCNICA

Indicadores 1 e 2

Número absoluto de óbitos em menores de um ano de idade e Taxa de mortalidade infantil

Conceituação

Mortalidade infantil é o termo usado para designar os óbitos de crianças menores de um ano de idade, ocorridos em determinado local e período.

O indicador utilizado para a sua mensuração é a taxa de mortalidade infantil, definida como o número de óbitos de menores de um ano de idade por 1000 nascidos vivos, em determinado local e período.

Para os municípios com população inferior a 80.000 habitantes, além da taxa definida acima, será utilizado para a sua mensuração o número absoluto de óbitos de menores de um ano de idade, em determinado local e período.

A diferenciação dos municípios foi adotada porque a taxa de mortalidade infantil tem uma grande oscilação em populações pequenas, quando avaliado um período curto de tempo, como um ano. Nesses casos, em que os óbitos infantis tendem a ser menos freqüentes, cada óbito a mais ou a menos provoca grandes variações na taxa, sendo importante o uso de números absolutos. Mas para garantir comparações entre municípios de porte diferente, se faz necessário o uso da taxa, justificando o uso destes dois indicadores para municípios com menos de 80 mil habitantes.

Método de Cálculo

Taxa de mortalidade infantil

Número de óbitos de crianças menores de 1 ano de idade em determinado local e período

x 1.000

Número de nascidos vivos, no mesmo local e período

Além deste indicador, para os municípios com população inferior a 80.000 habitantes

Número de óbitos de crianças menores de um ano de idade em determinado local e período.

Interpretação

Estima o risco de um nascido vivo morrer durante o seu primeiro ano de vida.

É um dos principais indicadores de saúde pública, utilizado como indicador geral e como específico. Como indicador de saúde geral, expressa, em associação com outros indicadores, a situação de saúde de uma comunidade e as desigualdades de saúde entre grupos sociais e regiões. Como indicador específico, revela as condições de saúde do grupo materno-infantil.

As taxas de mortalidade infantil são classificadas em altas (50 por 1000 ou mais), médias (20 a 49 por 1000) e baixas (menos de 20 por 1000), em função de patamares alcançados em países desenvolvidos (IDB 1999).

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera mortalidade infantil alta aquela acima de 40 óbitos de menores de 1 ano de idade por 1.000 nascidos vivos.

Nas últimas décadas o declínio, em todo o mundo, das taxas de mortalidade infantil reflete a cobertura e eficácia de ações de saúde específicas (TRO, imunização, incentivo ao aleitamento materno, etc.), mais do que a melhoria das condições de vida da população.

Na análise da mortalidade infantil, deve-se considerar que, embora altas taxas de mortalidade infantil possam revelar precárias condições sociais e de saúde, baixos níveis de mortalidade infantil não refletem necessariamente melhoria das condições de vida da população. Por outro lado, o aumento na taxa de mortalidade infantil pode, em determinadas situações, ser resultante da melhoria dos registros dos óbitos infantis.

Por isto, para o Pacto de Indicadores 2003, continuamos recomendando o uso de indicadores complementares como a taxa de mortalidade neonatal, para aqueles municípios e estados com sistema de informações de mortalidade (SIM) implantado e com boa cobertura, e com taxa de mortalidade infantil baixa (menor que 20 por 1000 nascidos vivos). Em contrapartida, aqueles municípios e estados que pretendem implantar o SIM ou ampliar e melhorar sua cobertura, deverão pactuar, além da taxa de mortalidade, o indicador de alimentação e cobertura do SIM.

Usos

Analisar a situação de saúde e as condições de vida da população, detectando variações geográficas, temporais e entre grupos sociais.

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas ações voltadas para atenção à saúde da criança e da gestante.

Limitações

Sub-registro de óbitos de menores de um ano de idade e de nascidos vivos, erro na definição de nascido vivo, erro na informação de idade da criança na declaração de óbito.

Fonte

Numerador: Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

Denominador: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc).

Indicador 3

Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer

Conceituação

Este indicador reflete a proporção de nascidos vivos com peso ao nascer inferior a 2.500 gramas, dentre os nascidos vivos, em determinado local e período.

Compreende o registro da primeira pesagem do recém-nascido, preferencialmente realizada durante a primeira hora de vida, constante da Ficha do Sinasc.

É apresentado em forma de percentual.

Método de cálculo

Número de nascidos vivos com peso menor que 2.500 g em determinado local e período	x 100
Número de nascidos vivos no mesmo local e período

Obs.: Deve-se utilizar a informação de nascidos vivos por procedência da mãe (município de residência) e não por local de ocorrência do nascimento.

Interpretação

Mede, de forma percentual, a proporção de nascidos vivos de baixo peso, em relação ao total de nascidos vivos. A ocorrência de baixo peso ao nascer expressa retardo do crescimento intra-uterino ou prematuridade e representa importante fator de risco para a morbimortalidade neonatal e infantil.

O indicador serve como preditor da sobrevivência infantil: quanto menor o peso ao nascer, maior a probabilidade de morte precoce. Valores em torno de 5-6% são encontrados em países desenvolvidos, e convenções internacionais estabelecem que esta proporção não deve ultrapassar 10%.

Proporções elevadas de nascidos vivos de baixo peso estão associadas, em geral, a baixos níveis de desenvolvimento socioeconômico e de assistência materno-infantil.

Usos

Analisar variações geográficas e temporais da proporção de nascidos vivos de baixo peso.

Contribuir para orientar iniciativas de intervenção nutricional e para avaliar condições orgânicas e condutas de risco da gestante (tabagismo, alcoolismo e outras).

Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações voltadas para a promoção da saúde reprodutiva, bem como proteção e atenção à saúde infantil.

Limitações

A inadequada padronização de procedimentos (tempo para aferição do peso ao nascer, natureza e condições do equipamento utilizado) afeta a qualidade da informação. A mensuração está particularmente prejudicada no caso de partos não-hospitalares.

Fonte

Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc).

Indicador 4

Proporção de óbitos em menores de um ano de idade por causas mal definidas

Conceituação

Mortalidade infantil por causas mal definidas é o termo usado para designar os óbitos de crianças menores de um ano de idade por causas mal definidas, ocorridos em determinado local e período.

Os óbitos por causas mal definidas correspondem ao Capítulo XVIII da CID-10: "Sintomas, Sinais e Achados Anormais de Exames Clínicos e de Laboratório Não Classificados em Outra Parte" (códigos ROO-R99).

O indicador utilizado para sua mensuração em 2003 é proporção de óbitos infantis por causas mal definidas dentre o total de óbitos infantis, apresentado em forma de percentual.

Método de Cálculo

Número de óbitos de crianças menores de 1 ano de idade por causas mal definidas em determinado local e período	x 100
Número de óbitos de crianças menores de 1 ano de idade no mesmo local e período

Interpretação

Avalia o grau da qualidade da informação sobre causas de morte. Percentuais elevados sugerem deficiências na declaração das causas de morte.

A freqüência de causas mal definidas é condicionada pela disponibilidade de recursos médico-assistenciais, inclusive para diagnóstico.

O emprego de expressões ou termos imprecisos prejudica a identificação da causa básica da morte, contribuindo para o aumento dos óbitos codificados no capítulo de causas mal definidas.

Usos

Analisar variações geográficas e temporais da mortalidade por causas mal definidas, identificando tendências e situações de desigualdade que possam demandar a realização de estudos especiais.

Avaliar a qualidade das estatísticas de mortalidade e das condições de prestação de serviços de saúde.

Complementar o indicador de causas evitáveis. Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação dos sistemas de informação sobre mortalidade, para adoção de medidas destinadas a aprimorar o preenchimento da Declaração de Óbito.

Limitações

As bases de dados nacionais sobre mortalidade apresentam cobertura insatisfatória em muitos municípios do País, havendo expressiva subenumeração de óbitos nas regiões Norte e Nordeste.

Fonte

Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

Indicador 5

Taxa de internações por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos

Conceituação

Ocorrência de internações hospitalares por Infecção Respiratória

Aguda (IRA) na população residente de menores de 5 anos, pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em determinado local, no ano considerado.

Método de Cálculo

Número de internações por IRA* em crianças residentes menores de 5 anos de idade em determinado local e período	x 1.000
Total de crianças menores de 5 anos, no mesmo local e período

*Os códigos de procedimentos do SIH/SUS para determinar a causa de internação por IRA são: 71300066, 76300188, 76300021, 76300056, 76300064, 76300072, 76300080, 76300110, 76400077, 76400085, 42003024 e 42008069.

OBS.: Deve-se considerar as internações por procedência da criança (município de residência) e não de ocorrência da internação.

Interpretação

Mede o risco de crianças menores de 5 anos de idade serem internadas por infecção respiratória aguda (IRA) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Altas taxas de internações neste grupo de causa sugerem condições assistenciais insatisfatórias ao grupo infantil, isto é, uma precariedade no acesso e na qualidade dos serviços de saúde - principalmente os de atenção básica - oferecidos à população.

Usos

Analisar variações geográficas e temporais nas taxas de internações hospitalares, por IRA em crianças menores de 5 anos de idade, identificando situações de desequilíbrio que possam merecer atenção especial.

Contribuir na realização de análises comparativas da concentração de recursos médico-hospitalares.

Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas voltadas para a assistência médico-hospitalar.

Limitações

A oferta de serviços reflete a disponibilidade de recursos humanos, materiais, tecnológicos e financeiros, bem como os critérios técnico-administrativos de pagamento adotados no âmbito do SUS.

Não são consideradas as internações em unidades hospitalares sem vínculo com o SUS, as quais podem concentrar atendimento em determinadas especialidades assistenciais, influenciando o padrão de atendimento no SUS.

O indicador é influenciado pela contagem cumulativa de internações de um mesmo paciente durante o período analisado.

O sistema de informação utilizado pode não detectar inconsistências na classificação da causa de morbidade informada.

Pode haver um registro indevido do endereço da criança, prejudicando a identificação do seu município de origem (residência).

Fonte

Numerador: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS)

Denominador: Base demográfica do IBGE.

Indicador 6

Homogeneidade da cobertura vacinal por Tetra valente em menores de 1 ano de idade

Conceituação

A cobertura vacinal por Tetra valente é medida pela proporção de crianças menores de 1 ano de idade que receberam a 3ª dose da vacina dentre o total de crianças menores de 1 ano de idade, em determinado local e período.

O alcance deste indicador por parte de um grande número de municípios assegura ao estado uma elevada homogeneidade de cobertura, que é portanto, a proporção de municípios com cobertura vacinal por Tetra valente igual ou maior que 95% em relação ao total de municípios do estado, em determinado local e período.

Método de cálculo

Homogeneidade da cobertura vacinal por Tetra valente em menores de 1 ano de idade

Número de municípios com cobertura vacinal por Tetra valente (3ª dose) maior ou igual a 95%	x 100
Total de municípios do estado

Interpretação

A taxa de cobertura vacinal está diretamente associada ao controle da difteria, tétano, coqueluche e hemófilos. Quando se obtém altas e homogêneas coberturas ao longo dos anos, assegura-se controle, a eliminação ou a erradicação dessas doenças.

O Ministério da Saúde preconiza a meta de 95% ou mais das crianças menores de 1 ano de idade vacinadas, como parâmetro de cobertura para o imunizante.

Nos municípios e estados, valores médios elevados podem encobrir bolsões de baixa cobertura em determinados grupos populacionais, comprometendo o controle das doenças, por isto está proposto o indicador de homogeneidade de cobertura vacinal para os estados.

Usos

Acompanhar e avaliar a situação vacinal das crianças menores de 1 ano de idade, detectando variações geográficas, temporais e entre grupos sociais.

Subsidiar a definição de estratégias de vacinação (campanhas, rotinas, intensificações da rotina, etc).

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas voltadas para a atenção à saúde da criança e ao controle de doenças evitáveis por imunização.

Limitações

Estimativas populacionais super ou subestimadas comprometem o acompanhamento e a avaliação do cumprimento da meta.

Morosidade no fluxo de dados nos diversos níveis.

A demanda da população não residente aos postos de vacinação, sobretudo em campanhas, interfere na obtenção do indicador e a avaliação da cobertura vacinal.

Fonte

Numerador: Sistema de Informações do PNI (SI-API)

Denominador: Base demográfica do IBGE.

Indicadores 7 e 8

Número absoluto de óbitos neonatais e

Taxa de mortalidade neonatal

Conceituação

Estes são indicadores complementares de mortalidade infantil, que refletem os óbitos ocorridos em menores de 28 dias entre os nascidos vivos em determinado local e período.

Método de Cálculo

Taxa de mortalidade neonatal

Número de óbitos de menores de 28 dias em determinado local e período

x 1.000

Número de nascidos vivos no mesmo local e período

Para municípios com menos de 80 mil habitantes, deve-se usar ainda:

Número absoluto de óbitos de menores de 28 dias em determinado

local e período

Interpretação

Estima o risco de um nascido vivo morrer durante os primeiros 28 dias de vida.

Taxas elevadas estão geralmente relacionadas a más condições de saúde da mãe e a insatisfatória assistência pré-natal, ao parto e ao recém-nascido.

Usos

Analisar variações geográficas e temporais da mortalidade neonatal, identificando tendências e situações de desigualdade que possam demandar a realização de estudos especiais, complementando as informações de mortalidade infantil.

Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde direcionadas para a atenção pré-natal, ao parto e ao recém-nascido.

Contribuir na avaliação dos níveis de saúde e de desenvolvimento socio-econômico da população.

Limitações

Subnotificação de óbitos neonatais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Fonte

Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc).

Indicador 9

Taxa de mortalidade materna

Conceituação

Este indicador reflete o número de óbitos femininos ocorridos por causas maternas por 100.000 nascidos vivos, em determinado local e período.

Morte materna, segundo a CID-10, é a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias, após término da gestação, independente da duração ou localização da gravidez, devido a qualquer causa relacionada ou agravada pela gravidez ou por medidas tomadas em relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais.

A maioria das causas de morte materna na CID-10 está classificada no Capítulo XV, devendo ser excluídos os códigos O96, morte materna tardia (a morte que ocorre após 42 dias e em menos de um ano, após o parto) e O97, morte por seqüela de causa obstétrica direta (morte por qualquer causa obstétrica que ocorre um ano ou mais após o parto).

Além disto, as seguintes causas de morte, não incluídas no capítulo XV, devem ser incluídas na classificação de morte materna: tétano obstétrico (A34, Capítulo I), doenças causadas pelo vírus da imunodeficiência humana (B20 a B24, Capítulo I), necrose pós-parto da hipófise (E23.0, Capítulo IV), osteomalácia puerperal (M83.0, Capítulo XII) e os transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério (F53, Capítulo V), mola hidatiforme (D.39.2 Capítulo II).Neste caso o óbito deve ter ocorrido até 42 dias após o parto. As doenças causadas pelo HIV devem ser consideradas após investigação. Assim como os óbitos classificados no código E.23, pois apenas a necrose pós - parto de hipófise é causa materna.

Embora raro, pode ocorrer morte materna (obstétrica indireta) conseqüente a causas externas; nesse caso, codificar os Capítulos XV, códigos V,W,X e Y.

Método de cálculo

Número de óbitos femininos por causas maternas (obstétricas diretas, indiretas e não especificados- 095) em determinado local e período	x 100.000
Número de nascidos vivos, no mesmo local e período

Obs.: Este indicador não deverá ser pactuado por municípios com menos de 80 mil habitantes.

Interpretação

A mortalidade materna é um indicador de condições de vida da população e de qualidade da atenção à saúde da mulher. As mortes de mulheres em idade fértil por causas ligadas à gravidez, ao parto e ao puerpério, são, atualmente e em sua maioria, passíveis de prevenção e evitáveis. Em 1990, segundo a OMS, 95% dos óbitos maternos ocorreram nos países em desenvolvimento. Na América Latina, estima-se que 98% das mortes maternas seriam evitáveis se, nestes países, as mulheres tivessem condições de vida e saúde semelhantes às dos países desenvolvidos.

A ocorrência de óbito materno tem sido proposta por alguns autores como evento sentinela para indicar qualidade deficiente dos cuidados oferecidos à população.(A taxa de mortalidade materna acima de 20 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos pode ser considerada elevada.) Países desenvolvidos tem taxas de mortalidade materna de 4 a 8 óbitos maternos por 100.000 nascidos vivos.

A interpretação desse indicador deve ser cuidadosa, posto que a elevação da taxa de mortalidade materna nem sempre significa um aumento real de óbitos maternos. Ela pode estar associada à melhoria da qualidade da informação e ou do registro dos óbitos nas mulheres em idade fértil. Apesar disso, sua magnitude é indicativa da maior ou menor necessidade de investimentos na assistência obstétrica, assim como na melhoria das condições de vida da população. Ao se utilizar os dados diretos disponíveis nos municípios, em virtude da crescente organização e atuação dos setores de vigilância epidemiologicas e comitês de morte materna, o indicador pode apresentar elevação no valor, devido à melhoria do sistema de informação.

Usos

Avaliação da qualidade e acesso à assistência obstétrica

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações voltadas para a atenção à saúde da mulher.

Analisar a situação de saúde e condições de vida da população, detectando variações geográficas, temporais e entre grupos sociais.

Limitações

Subinformação dos óbitos maternos (os médicos informam a causa terminal e não a básica, ao preencherem a declaração de óbito, como também, muitas vezes, não registram se a mulher estava ou não grávida, por ocasião do óbito).

Sub-registro que é a omissão do registro do óbito em cartório freqüente nas regiões norte, nordeste e centro oeste, seja pela dificuldade de acesso aos cartórios, pela existência de cemitérios que realizam sepultamento sem certidão de Óbito, pela existência de cemitérios clandestinos e o sub-registro de nascidos vivos.

Fonte

Numerador: Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Denominador: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC).

Complementar com informações sobre óbitos provenientes dos setores de vigilância epidemiológica e/ou Comitês de Morte Materna.

Indicador 10

Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal

Conceituação

Este indicador reflete, de forma percentual, a proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal, em determinado local e período.

Método de cálculo

Número de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal em determinado local e período	x 100
Número de nascidos vivos, no mesmo local e período

Interpretação

Indica a concentração de consultas de atendimento pré-natal, a partir da quarta consulta.

Usos

Analisar a cobertura dos serviços de pré-natal, detectando variações geográficas, temporais e entre grupos sociais.

Subsidiar o planejamento e avaliação de políticas de saúde voltadas para o atendimento pré-natal.

Limitações

Não abrange o universo das gestantes, excluindo aquelas que tiveram aborto ou como produto da gestação o nascido morto.

Implantação parcial do Sinasc nos estados e municípios.

Fonte

Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc).

Indicador 11

Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados

Conceituação

Este indicador reflete, de forma percentual, a proporção de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos de idade investigados, em relação ao total de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos de idade, em determinado local e período.

Método de cálculo

Número de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos de idade investigados, em determinado local e período	x 100
Número total de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos de idade, no mesmo local e período

Interpretação

O resultado desse indicador traduz a capacidade de investigação do sistema de vigilância e dos comitês de investigação de óbitos (uma vez que estes comitês também assumem a investigação de óbitos de mulheres em idade fértil).

Segundo a Portaria nº 1.399 do Ministério da Saúde, publicada em 15 de dezembro de 1999, que regulamenta a NOB 96, a vigilância epidemiológica da mortalidade infantil e materna é atribuição dos municípios. A investigação do óbito materno deve ser conduzida pelos departamentos de vigilância epidemiológica das Secretarias Municipais de Saúde e, de forma complementar ou suplementar, pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Recomenda-se que, devido à importância dessa prática, os Comitês de Morte Materna realizem a investigação dos óbitos maternos nos estados ou municípios onde os departamentos de vigilância epidemiológica não estejam aptos a realizar esta ação.

Usos

Incentivar a criação e pleno funcionamento dos Comitês de Mortalidade Materna.

Dimensionar as principais causas de óbito na população feminina em idade fértil.

Contribuir para reduzir o sub-registro e subnotificação dos óbitos maternos.

Identificar os determinantes da mortalidade materna.

Avaliar a implementação das ações de vigilância do óbito de mulheres em idade fértil.

Melhorar o registro e a notificação dos óbitos maternos.

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações voltadas para a atenção à saúde da mulher.

Limitações

Sub-registro de óbitos.

Fonte da informação não sistematizada.

Fonte

Numerador: Comitês de Morte Materna

Denominador: Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Indicador 12

Razão entre exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos e a população feminina nesta faixa etária

Conceituação

Este indicador reflete, em forma de razão, o número de exames de colpocitologia realizados em mulheres de 25 a 59 anos em relação à população feminina da mesma faixa etária, em determinado local e período.

Método de cálculo

Número de exames citopatológicos cérvico-vaginais* realizados em mulheres de 25 a 59 anos em determinado local e período

Número total de mulheres de 25 a 59 anos no mesmo local e período

* O código deste procedimento no SIA/SUS é: 12.011.01

Interpretação

Indica a cobertura da população feminina de 25 a 59 anos com relação a exames citopatológicos cérvico-vaginais.

O indicador objetiva avaliar, de forma direta, a disponibilidade de ações básicas de prevenção e controle (diagnóstico precoce, tratamento e educação para a saúde) do câncer de colo de útero.

Usos

Identificar a cobertura desta ação nos grupos de risco na população feminina e orientar a adoção de medidas de controle.

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações voltadas para atenção à saúde feminina desse grupo etário.

Limitações

O numerador só abrange o universo de exames de mulheres, desse grupo etário, atendidas em unidades vinculadas ao SUS enquanto o denominador inclui, também, o conjunto de mulheres beneficiárias de seguros privados de saúde.

Não reflete adequadamente a cobertura ou concentração deste procedimento na população alvo pois não identifica a realização de vários procedimentos em uma mesma mulher.

A fonte de informação é o Siscolo, cujas informações não estão disponíveis para os municípios que não contam com laboratórios de citopatologia.

Fonte

Numerador: Sistema de Informação do Câncer de Colo de Útero - Siscolo.

Denominador: Base demográfica do IBGE.

Indicador 13

Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de colo de útero

Conceituação

Este indicador é a expressão da ocorrência de óbitos por câncer de colo de útero em relação à população feminina, em determinado local e período.

Método de cálculo

Número de óbitos por câncer de colo de útero* em determinado local e período	x 100.000
Número total de mulheres no mesmo local e período

Causa básica do óbito CID-10: C53

Interpretação

A mortalidade por câncer de colo de útero é um importante indicador de condições de vida da população e de qualidade da atenção à saúde da mulher.

Altas taxas de mortalidade por esta causa podem indicar uma falha nos serviços de saúde em realizar o diagnóstico precoce do câncer de colo de útero, seu tratamento e acompanhamento adequado.

Usos

Avaliação da qualidade e acesso à assistência à saúde da mulher.

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações voltadas para a atenção à saúde da mulher.

Analisar a situação de saúde e condições de vida da população, detectando variações geográficas, temporais e entre grupos sociais.

Limitações

Subnotificação dos óbitos (os médicos informam a causa terminal e não a básica, ao preencherem a declaração de óbito).

Sub-registro de óbitos por câncer de colo de útero, sendo registrados como ocorridos em outras partes do órgão.

Fonte

Numerador: Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

Denominador: Base demográfica do IBGE.

Indicador 14

Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de mama

Conceituação

Este indicador reflete a ocorrência de óbitos por câncer de mama em relação à população feminina, em determinado local e período.

Método de cálculo

Número de óbitos por câncer de mama* em determinado local e período	x 100.000
Número total de mulheres no mesmo local e período

Causa básica do óbito CID-10: C50

Interpretação

A mortalidade por câncer de mama é um importante indicador de condições de vida da população e de qualidade da atenção à saúde da mulher.

Altas taxas de mortalidade por esta causa podem indicar uma falha na prevenção primária desta doença, nos serviços de saúde em realizar o diagnóstico precoce do câncer de mama, seu tratamento e acompanhamento adequado.

Usos

Avaliação da qualidade e acesso à assistência à saúde da mulher.

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações voltadas para a atenção à saúde da mulher.

Analisar a situação de saúde e condições de vida da população, detectando variações geográficas, temporais e entre grupos sociais.

Limitações

Subnotificação dos óbitos (os médicos informam a causa terminal e não a básica, ao preencherem a declaração de óbito).

Fonte

Numerador: Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

Denominador: Base demográfica do IBGE.

Indicador 15

Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal

Conceituação

Este indicador reflete, de forma percentual, a proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal, em determinado local e período.

Sugere-se o uso deste indicador naqueles estados/municípios onde a proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal já é elevada (acima de 80%).

Método de cálculo

Número de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal em determinado local e período	x 100
Número de nascidos vivos, no mesmo local e período

Interpretação

Indica a concentração de consultas de atendimento pré-natal, a partir da sétima consulta.

Usos

Analisar a cobertura dos serviços de pré-natal, detectando variações geográficas, temporais e entre grupos sociais.

Subsidiar o planejamento e avaliação de políticas de saúde voltadas para o atendimento pré-natal.

Limitações

Não abrange o universo das gestantes, excluindo aquelas que tiveram aborto ou como produto da gestação o nascido morto.

Implantação parcial do Sinasc nos estados e municípios.

Fonte

Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc).

Indicador 16

Taxa de internações por acidente vascular cerebral (AVC)

Conceituação

Este indicador reflete a ocorrência de internações por acidente vascular cerebral (AVC) na população, em determinado local e período.

Método de cálculo

Número de internações por acidente vascular cerebral (AVC)* na população de 40 anos e mais em determinado período	x 10.000
População de 40 anos e mais no mesmo local e período

*O código de procedimento do SIH/SUS para determinar a causa de internação por AVC: 81500106

Interpretação

Medida de morbidade hospitalar por acidente vascular cerebral, no âmbito do SUS.

Indicador objetiva avaliar, de forma indireta, a disponibilidade de ações básicas de prevenção e controle (diagnóstico precoce, tratamento e educação para a saúde) da doença hipertensiva.

Não existem parâmetros de comparação. Espera-se que nos municípios que priorizem a execução dessas ações ocorra uma redução dessa taxa.

Usos

Identificar grupos de risco na população e orientar a adoção de medidas de controle.

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações voltadas para a atenção à saúde do adulto.

Limitações

O numerador só abrange o universo das internações hospitalares na rede SUS, enquanto o denominador inclui, também, o conjunto de pessoas beneficiárias de seguros privados de saúde.

Fonte

Numerador: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS)

Denominador: Base demográfica do IBGE.

Indicador 17

Taxa de mortalidade por doenças cérebro-vasculares

Conceituação

Este indicador é a expressão da ocorrência de óbitos por doenças cérebro-vasculares na população, em determinado local e período.

Método de cálculo

Número de óbitos por doenças cérebro-vasculares* na população de 40 anos e mais em determinado local e período	x 100.000
População de 40 anos e mais no mesmo local e período

* Causa básica do óbito CID-10: I64. I65, I66, I67 e I69

Interpretação

Estima o risco de morte por doenças do aparelho circulatório.

Taxas elevadas de mortalidade por doenças do aparelho circulatório são decorrentes da maior incidência destas doenças na população. Por sua vez, a incidência está associada à freqüência de fatores de risco, como tabagismo, hipertensão, obesidade, hipercolesterolemia, diabetes, sedentarismo e estresse.

Variações das taxas de mortalidade específica podem também estar associadas à qualidade da assistência médica disponível.

Usos

Analisar variações geográficas e temporais da mortalidade específica por doenças do aparelho circulatório, identificando tendências e situações de desigualdade que possam demandar a realização de estudos especiais.

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações preventivas e assistenciais relativas às doenças do aparelho circulatório.

Limitações

As bases de dados nacionais sobre mortalidade apresentam cobertura insatisfatória em muitos municípios do país, havendo expressiva subenumeração de óbitos nas regiões Norte e Nordeste.

Imprecisões na declaração da "causa da morte" condicionam o aumento da proporção de causas mal definidas, comprometendo a qualidade do indicador.

Fonte

Numerador: Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM)

Denominador: Base demográfica do IBGE.

Indicador 18

Taxa de internações por insuficiência cardíaca congestiva (ICC)

Conceituação

Este indicador é a expressão da ocorrência de internações por insuficiência cardíaca congestiva (ICC) na população, em determinado local e período.

Método de cálculo

Número de internações por insuficiência cardíaca congestiva (ICC)* na população com 40 anos e mais em determinado local e período	x 10.000
População com 40 anos e mais no mesmo local e período

*Os códigos de procedimentos do SIH/SUS para determinar a causa de internação por ICC são: 77300050, 77300149, 77500113 e 77500164.

Interpretação

Medida de morbidade hospitalar por Insuficiência Cardíaca Congestiva (ICC), no âmbito do SUS.

Indicador objetiva avaliar, de forma indireta, a disponibilidade de ações básicas de prevenção e controle (diagnóstico precoce, tratamento e educação para a saúde) da doença hipertensiva.

Não existem parâmetros de comparação. Espera-se que nos municípios que priorizem a execução dessas ações ocorra uma redução dessa taxa.

Usos

Identificar grupos de risco na população e orientar a adoção de medidas de controle.

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas e ações voltadas para a atenção à saúde do adulto.

Limitações

O numerador só abrange o universo das internações hospitalares na rede SUS, enquanto o denominador inclui, também, o conjunto de pessoas beneficiárias de seguros privados de saúde.

O indicador é influenciado pela contagem cumulativa de internações de um mesmo paciente, pela mesma causa, durante o período analisado.

O sistema de informação utilizado pode não detectar inconsistências na classificação da causa de morbidade informada.

Fonte

Numerador: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS)

Denominador: Base demográfica do IBGE.

Indicador 19

Proporção de internações por cetoacidose e coma diabético

Conceituação

Este indicador é a expressão da ocorrência de internações por cetoacidose e coma diabético na população, em determinado local e período.

Método de cálculo

Número de internações por cetoacidose e coma diabético* em determinado local e período	x 100
Total de internação por diabetes mellitus**, no mesmo local e período

*Códigos CID-10: E10.0, E10.1, E11.0, E11.1, E12.0, E12.1, E13.0, E13.1, E14.0 e E14.1.

** Os códigos de procedimento no SIH/SUS são os seguintes: 82300046 e 82500053.

Interpretação

Medida de morbidade hospitalar por cetoacidose e coma diabético, no âmbito do SUS.

Indicador objetiva avaliar, de forma indireta, a disponibilidade de ações básicas de prevenção e controle (diagnóstico precoce, tratamento e educação para a saúde) das doenças crônicas não transmissíveis.

Avalia a qualidade da assistência ambulatorial prestada aos pacientes com diabetes.

Espera-se que nos municípios que priorizem a execução de ações para o controle do diabetes, ocorra uma redução dessa taxa.

Usos

Identificar grupos de risco na população e orientar a adoção de medidas de controle.

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas e ações voltadas para a atenção à saúde do adulto.

Limitações

O indicador é influenciado pela contagem cumulativa de internações de um mesmo paciente, pela mesma causa, durante o período analisado.

O sistema de informação utilizado pode não detectar inconsistências na classificação da causa de morbidade informada.

Fonte

Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS)

Indicador 20

Proporção de internações por Diabetes Mellitus

Conceituação

Este indicador avalia a contribuição das internações por diabetes mellitus para o total das internações hospitalares, em determinado local e período.

Método de cálculo

Número de internações por diabetes mellitus* em determinado local e período	x 100
Total das hospitalizações (exceto partos) no mesmo local e período

*Os códigos de procedimentos do SIH/SUS para determinar a causa de internação por diabetes são: 82300046 e 82500053.

Interpretação

Medida de morbidade hospitalar por diabetes, no âmbito do SUS.

Indicador objetiva avaliar, de forma indireta, a disponibilidade de ações básicas de prevenção e controle (diagnóstico precoce, tratamento e educação para a saúde) da doenças crônicas- degenerativas não transmissíveis

Não existem parâmetros de comparação. Espera-se que, nos municípios que priorizem a execução de ações de controle do diabetes mellitus, ocorra uma diminuição no número de internações de uma forma geral na população.

Usos

Identificar grupos de risco na população e orientar a adoção de medidas de controle. Avalia a qualidade do atendimento ambulatorial prestado aos pacientes do diabetes mellitus.

Contribuir na realização de análises comparativas da concentração de recursos médico-hospitalares.

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas e ações voltadas para a assistência médico-hospitalar.

Limitações

O indicador é influenciado pela contagem cumulativa de internações de um mesmo paciente, pela mesma causa, durante o período analisado. Freqüentemente o diabetes mellitus não é a causa principal da internação, mas sim uma de suas complicações.

O aumento proporcional de internações por determinado grupo de causa pode decorrer apenas da redução das ocorrências em outros grupos.

O sistema de informação utilizado pode não detectar inconsistências na classificação da causa de morbidade informada.

Fonte

Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS).

Indicador 21

Proporção de abandono de tratamento da tuberculose

Conceituação

Este indicador reflete, em percentual, a proporção de casos novos de tuberculose (todas as formas) encerrados por abandono, em relação ao total de casos novos de tuberculose diagnosticados, em determinado local e período.

Método de cálculo

Número de casos novos de tuberculose encerrados por abandono em determinado local e período*	x 100
Total de casos novos de tuberculose diagnosticados no mesmo local e período**

* Consolidado municipal do Sinan (relatório de 9 meses).

** Campo 28 da Ficha de notificação/investigação de Tuberculose do Sinan

Interpretação

É um indicador operacional que avalia a adesão ao tratamento de tuberculose e a qualidade dos serviços prestados.

Usos

Avaliar programas de controle da tuberculose.

Possibilita análise de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde direcionadas para o controle da tuberculose

Limitações

A qualidade dos dados depende da implantação e alimentação regular do sistema de informações utilizado, bem como das condições técnico-operacionais do sistema de vigilância epidemiológica.

Fonte

Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN)

Indicador 22

Taxa de incidência de tuberculose pulmonar positiva

Conceituação

Este indicador reflete o número de casos novos de tuberculose pulmonar positiva, expresso por 100.000 habitantes, em um determinado local e período.

Método de cálculo

Número de casos novos de tuberculose pulmonar positiva *em determinado local e período	x 100.000
População no mesmo local e período

Campos 28 e 34 da Ficha de notificação/investigação de Tuberculose do SINAN

Interpretação

Estima o risco de um indivíduo vir a desenvolver tuberculose pulmonar positiva.

A ocorrência de casos indica a persistência de fatores favoráveis à propagação do bacilo Mycobacterium tuberculosis, que é transmitido de um indivíduo a outro.

Taxas elevadas de incidência de tuberculose estão geralmente associadas a baixos níveis de desenvolvimento socioeconômico e a insatisfatórias condições assistenciais de diagnóstico e tratamento dos casos de tuberculose existente. Outro fator a ser considerado é a cobertura de vacinação pelo BCG.

A associação entre tuberculose e infecção pelo HIV pode resultar em aumento da morbidade por tuberculose.

Usos

Identificar grupos de risco, em especial as áreas e as características das pessoas associadas a maior ocorrência de casos, tais como, sexo, idade, estilos de vida, ocupação, condição social e associação com outras patologias (AIDS).

Monitorar tendências da doença, no tempo, espaço e grupos populacionais específicos.

Proceder análise comparada das condições de saúde, com vistas ao planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações do setor.

Avaliar programas de prevenção e controle da tuberculose.

Limitações

O indicador baseia-se na notificação de eventos ocorridos, sendo dependente das condições técnico-operacionais para a detecção, notificação e confirmação de casos. Tais condições são peculiares a cada área geográfica de processamento dos dados e podem variar ao longo do tempo, em função de fatores como: ampliação das fontes de notificação, intensidade dos esforços realizados para a detecção de casos, sensibilidade e especificidade das técnicas de diagnóstico utilizadas, mudanças de critérios para definição de caso.

As bases de dados dos sistemas estaduais e municipais de diagnóstico e notificação de casos apresentam expressivas variações de cobertura, quantitativas e qualitativas, com diferentes graus de registro, de coleta e de transmissão de dados.

O fluxo de informações para os níveis estadual e nacional sofre atrasos decorrentes, entre outras causas, do tempo necessário à investigação e confirmação do caso pela vigilância epidemiológica local.

Fonte

Numerador: Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN)

Denominador: Base demográfica do IBGE.

Indicador 23

Taxa de mortalidade por tuberculose

Conceituação

Este indicador é a expressão da ocorrência de óbitos por tuberculose na população, em um determinado local e período.

Método de cálculo

Número de óbitos por tuberculose* em determinado local e período	x 100.000
População total no mesmo local e período

Causa básica do óbito CID-10: A15, A16, A17, A18 e A19

Interpretação

É um indicador epidemiológico, que estima o risco de morrer por tuberculose na população de um determinado local.

Usos

Avaliar programas de prevenção e controle da tuberculose.

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas de saúde visando à adoção de medidas preventivas e assistenciais a população.

Limitações

As bases de dados dos sistemas estaduais e municipais de mortalidade apresentam expressivas variações de cobertura, quantitativas e qualitativas, com diferentes graus de registro, de coleta e de transmissão de dados.

Fonte

Numerador: Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

Denominador: Base demográfica do IBGE.

Indicador 24

Proporção de abandono de tratamento da Hanseníase

Conceituação

Este indicador reflete a não adesão ao tratamento de Hanseníase, sendo expresso em percentual, pela proporção de casos que não compareceram ao serviço em relação aos casos em registro ativo em um ano.

Método de cálculo

Número de casos de hanseníase que não compareceram ao serviço durante o ano*	x 100
Casos de hanseníase em registro ativo**

* e ** Campos de acompanhamento da Ficha de notificação/investigação de Hanseníase do SINAN

Interpretação

É um indicador operacional que mede a capacidade dos serviços em assistir aos casos de hanseníase.

Usos

Avaliar programas de controle da hanseníase e capacidade dos serviços.

Limitações

A qualidade dos dados depende da implantação e alimentação regular do sistema de informações utilizado, bem como das condições técnico-operacionais do sistema de vigilância epidemiológica.

Fonte

Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN)

Indicador 25

Taxa de detecção de casos de Hanseníase

Conceituação

Este indicador é a expressão do número de casos novos confirmados de hanseníase na população residente em determinado local e período.

Método de cálculo

Número de casos novos de hanseníase notificados em determinado local e período*	x 10.000
População total no mesmo local e período

* Campo 32 da Ficha de notificação/investigação de Hanseníase do SINAN

Interpretação

Estima o risco de ocorrência de casos novos de hanseníase, em qualquer de suas formas clínicas. Serve como proxy (aproximação) da incidência de hanseníase, em face às dificuldades para o diagnóstico precoce da maioria dos casos.

Taxas elevadas de detecção estão geralmente associadas a baixos níveis de desenvolvimento socio-econômico e a insatisfatórias condições assistenciais para o diagnóstico precoce, o tratamento padronizado e o acompanhamento dos casos.

Usos

Determinar a tendência secular da endemia.

Analisar variações geográficas e temporais na distribuição dos casos novos confirmados de hanseníase, como parte do conjunto de ações de vigilância epidemiológica para prevenção e controle da doença.

Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de controle da hanseníase.

Limitações

A qualidade dos casos depende das condições técnico-operacionais do sistema de vigilância epidemiológica, em cada área geográfica, para detectar, notificar, investigar e confirmar casos de hanseníase.

O indicador não permite detectar oportunamente as variações de tendência, pois o diagnóstico da doença é geralmente tardio.

Fonte

Numerador: Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN)

Denominador: Base demográfica do IBGE

Indicador 26

Proporção de cura nos casos novos de hanseníase diagnosticados

Conceituação

Este indicador é a expressão da proporção de casos novos de hanseníase diagnosticados e curados em relação aos casos diagnosticados.

Método de cálculo

Casos novos de hanseníase diagnosticados e curados*	x 100
Total de casos de hanseníase diagnosticados**

* Campo de acompanhamento da Ficha de notificação/investigação de Hanseníase do SINAN

** Campo 32 da Ficha de notificação/investigação de Hanseníase do SINAN

Interpretação

É um indicador operacional que avalia a efetividade dos tratamentos de hanseníase.

Usos

Avaliar programas de controle da hanseníase e efetividade dos tratamentos.

Limitações

A qualidade dos dados depende das condições técnico-operacionais do sistema de vigilância epidemiológica.

Fonte

Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN)

Indicador 27

Taxa de prevalência de hanseníase

Conceituação

Este indicador reflete a magnitude da ocorrência da hanseníase numa determinada população, sendo expresso pelo número de casos existentes de hanseníase por 10.000 habitantes, em um determinado local e período.

Método de cálculo

Número de casos existentes de hanseníase em determinado local e período*	x 10.000
População total no mesmo local e período

* Campo 32 da Ficha de notificação/investigação de Hanseníase do SINAN

Interpretação

Indica a magnitude da doença na população. Indicador recomendado pela OMS para medir a eliminação da doença.

O nível endêmico é classificado em:

Hiperendêmico:> 20 casos por 10.000 habitantes

Muito alto: 10 a 19 casos por 10.000 habitantes

Alto: 05 a 09 casos por 10.000 habitantes

Médio: 01 a 04 casos por 10.000 habitantes

Baixo: < 01 caso por 10.000 habitantes

A meta de eliminação é alcançar o valor de menos de 1 doente a cada 10.000 habitantes, até o ano 2005.

Usos

Analisar a situação da hanseníase, identificando grupos e as áreas de risco e monitorando as tendências da doença no tempo, espaço e grupos populacionais específicos.

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações voltadas para a vigilância epidemiológica, principalmente aquelas dirigidas para o controle da hanseníase.

Limitações

Sub-notificação de casos novos.

Atraso no acompanhamento dos casos, com conseqüente não depuração dos registros ativos, podendo superestimar a prevalência.

Fonte

Numerador: Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN)

Denominador: Base demográfica do IBGE.

Indicador 28

Proporção do grau de incapacidade I e II registrados no momento do diagnóstico

Conceituação

Este indicador mede a proporção de incapacidade grau I e grau II no momento do diagnóstico em relação aos casos novos avaliados.

Método de cálculo

Número de casos novos de incapacidade I e II registrados no momento do diagnóstico*	x 100
Casos novos avaliados em relação à incapacidade no momento do diagnóstico**

* Campo 30 da Ficha de notificação/investigação de Hanseníase do SINAN

** Campo 32 da Ficha de notificação/investigação de Hanseníase do SINAN

Interpretação

Indicador epidemiológico que avalia a efetividade das atividades de detecção precoce.

Usos

Estimar a efetividade das atividades para a detecção precoce de casos.

Estimar a endemia oculta.

Limitações

A qualidade dos dados depende das condições técnico-operacionais do sistema de vigilância epidemiológica.

Fonte

Sistema de Informações de Agravos Notificáveis (SINAN)

Indicador 29

Cobertura de primeira consulta odontológica

Conceituação

Este indicador mede a tendência de cobertura de tratamentos odontológicos a partir da realização da primeira consulta com exame clínico visando a elaboração de um plano de tratamento. Reflete, em percentual, a proporção de habitantes que recebeu a primeira consulta odontológica para realização do tratamento odontológico restaurador no âmbito da atenção básica, em determinado local e período.

Método de cálculo

Número total de primeiras consultas odontológicas* realizadas em determinado local e período	x 100
População no mesmo local e período

* Código do SIA/SUS: 03.021.01-7

Interpretação

É um indicador operacional que avalia acesso da população aos serviços de saúde bucal.

Uso

Possibilita análises sobre cobertura da população com primeira consulta odontológica, podendo indicar tendências do perfil do atendimento, se apenas urgência e emergências, ou busca uma atenção integral em saúde bucal a toda a população ou a grupos específicos.

Limitações

1 Sua análise reflete o perfil do modelo assistencial proposto pelo estado e municípios, indicando se a população objeto do atendimento odontológico restaurador é restrita, ou focalizada em uma faixa etária ou grupo específico.

2 O código "Primeira Consulta odontológica" não deve ser utilizado nos atendimentos de urgências e emergências, onde não haverá continuidade de tratamento odontológico restaurador. Nestes casos, registra-se apenas os procedimentos realizados. Por exemplo: uma restauração ou uma exodontia e não uma "Primeira Consulta odontológica".

Fonte

Numerador: Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).

Denominador: Base demográfica do IBGE.

Indicador 30

Razão entre procedimentos odontológicos coletivos e a população

de 0 a 14 anos

Conceituação

Este indicador reflete, em forma de razão, a relação entre os procedimentos odontológicos coletivos (PC) realizados e a população de 0 a 14 anos de idade (população priorizada). Apesar do numerador ser um código de procedimento da tabela do SIA/SUS, este indicador reflete a população de um determinado local que está sendo beneficiada pelas ações de promoção e prevenção da saúde bucal. Compõem o código Procedimentos Odontológicos Coletivos: exame epidemiológico, educação em saúde, bochechos fluoretados e higiene bucal supervisionada.

Método de cálculo

Média anual de população coberta por procedimentos odontológicos coletivos* em determinado local**

População de 0 a 14 anos de idade, no mesmo local e período

*Código da tabela SIA/SUS: Procedimentos Odontológicos Coletivos 03.011.01-1.

** O numerador deve ser calculado somando-se as pessoas acompanhadas a cada mês, durante um ano, dividindo-se o resultado por 12 (meses) para se obter a média anual de população coberta.

Observações importantes:

Deve-se ter especial atenção nos problemas de registro deste procedimento. Ele reflete na realidade, a população coberta pelas ações preventivas constantes da descrição de procedimentos coletivos na tabela do SIA/SUS, ou seja: exame epidemiológico, educação em saúde, bochechos fluoretados e higiene bucal supervisionada.

O município deve registrar mensalmente no sistema o número de indivíduos cobertos (acompanhados) por procedimentos odontológicos coletivos. Não deve portanto ser registrada a "quantidade de procedimentos" realizados.

Deve-se registrar a população coberta durante todos os meses do ano, mesmo que as ações sejam realizadas trimestralmente ou com outra periodicidade. O indicador, portanto, refere-se a uma média de pessoas acompanhadas durante 12 meses.

Interpretação

Esse indicador tenta dimensionar o acesso da população às ações de prevenção de saúde bucal que compõem o código Procedimentos Odontológicos Coletivos (PC), na população de 0 a 14 anos de idade, de um determinado local, em um período de doze meses.

Como este indicador é apresentado em forma de razão, a relação mais favorável, que indicaria uma boa cobertura das ações preventivas de saúde bucal, estaria mais distante de 0,0 e próxima de 1.

Uso

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde bucal e avaliar necessidade de ampliação das ações preventivas e de promoção da saúde bucal.

Limitações

Inconsistências nos registros dos procedimentos realizados no Boletim de Produção Ambulatorial (SIA-SUS). É importante que estados e municípios organizem-se para melhorar os registros, realizando-os de forma adequada;

A população informada no numerador pode ser diferente da constante do denominador do indicador, já que a população alvo para os procedimentos coletivos em muitos casos extrapola a população de 0 a 14 anos. Ex: quando incluem gestantes ou grupos de outra faixa etária;

O indicador não consegue refletir o conjunto de todas as ações constantes do procedimento odontológico coletivo, já que reflete a população coberta e não o número de procedimentos realizados, nem o intervalo de tempo utilizado para a realização de cada um;

O registro deste procedimento no SIA/SUS vem sendo negligenciado, visto que muitos municípios interromperam este registro quando implantaram o SIAB (Sistema de Informações da Atenção Básica). Deve-se observar que a fonte da informação é o SIA/SUS. O registro destas ações, portanto, bem como de outras que são coincidentes com o SIAB, deverá ser feito ao longo do ano.

Fonte

Numerador: Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).

Denominador: Base demográfica do IBGE.

Indicador 31

Proporção de exodontias em relação às ações odontológicas básicas individuais

Conceituação

Este indicador reflete, em forma percentual, a proporção das exodontias de dentes permanentes em relação às demais ações básicas individuais em odontologia.

Método de cálculo

Número total de exodontias de dentes permanentes* realizadas em determinado local e período	x 100
Total de ações básicas individuais em odontologia** realizadas em determinado local e período

*Código do SIA/SUS: 03.041.02-6

** Códigos do SIA/SUS: somatório de todos os procedimentos que compõem o Grupo 03, à exceção dos códigos 03.011.01-1 e 03.021.01-7.

Interpretação

Este indicador possibilita analisar a orientação dos modelos propostos para a assistência odontológica individual, visto que mostra qual a participação dos procedimentos individuais mutiladores (exodontias de dentes permanentes) no total de procedimentos individuais realizados, que devem ser, em sua maioria, restauradores/conservadores e preventivos.

Uso

Subsidiar o planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde bucal.

Avaliar a necessidade de ampliação das ações preventivas coletivas e de ações individuais de caráter conservador e profilático.

Limitações

Sub-registro dos procedimentos no SIA/SUS.

Fonte

Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).

Indicador 32

Proporção da população coberta pelo Programa de Saúde da Família

Conceituação

Este indicador reflete, em percentual, a cobertura da estratégia de saúde da família no estado/município, expressa pela proporção da população cadastrada no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) no Modelo de Atenção PSF em relação ao total da população do município.

Método de Cálculo

População cadastrada no SIAB (Modelo de Atenção PSF) em determinado local e período	x 100
População no mesmo local e período

Interpretação:

Mede a cobertura populacional do Programa de Saúde da Família.

Usos:

Avaliar se a estratégia saúde da família constitui-se no eixo de reorientação da atenção básica nos estados e municípios.

Acompanhar e avaliar o processo de extensão da cobertura das ações de saúde da família, identificando as variações geográficas existentes.

Limitações

As bases de dados do cadastramento familiar do SIAB apresentam variações de cobertura entre as Unidades da Federação. Em alguns estados, devido ao atraso na etapa de informatização do cadastramento, o total de famílias cadastradas não corresponde ao total de famílias cobertas pelas ações das equipes de saúde da família. Além disto, com a implantação do Cadastro Nacional de Usuários e do seu sistema para entrada de dados (Cadsus), muitos municípios têm abdicado de informar o SIAB para não realizar dupla digitação.

A população total do município, resultado de estimativas do IBGE, pode estar subestimada ou superestimada.

Fonte

Numerador: Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB)

Denominador: Base demográfica do IBGE.

Indicador 33

Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas

Conceituação

Este indicador reflete a média anual de consultas médicas realizadas, por habitante, nas especialidades básicas, em determinado local e período.

Método de cálculo

Número* de consultas médicas nas especialidades básicas**, em determinado local e período

População total no mesmo local e período

* Utilizar os registros das quantidades apresentadas de consultas médicas básicas

**Código dos procedimentos no SIA/SUS:

02.011.02 Consulta/atendimento de urgência em clínicas básicas com remoção

02.011.03 Consulta/atendimento de urgência em clínicas básicas

02.011.04 Atendimento médico de urgência com observação até 8 horas

02.012.01 Atendimento clínico para indicação/fornecimento de diafragma

02.012.02 Atendimento clínico para indicação/fornecimento/inserção de DIU

02.012.03 Consulta de pré-natal realizada por médico

02.012.04 Consulta em clínica médica

02.012.05 Consulta em gineco-obstetrícia

02.012.06 Consulta em ginecologia

02.012.07 Consulta em pediatria

02.012.08 Consulta médica do PSF

02.012.10 Consulta médica para hanseníase.

02.012.11 Consulta medica puerperal para conclusão de assistência obstétrica,

02.012.12 Consulta para diagnóstico de diabetes mellitus realizada por medico

02.012.13 Acompanhamento e avaliação de portador de diabetes mellitus realizada por medico

02.012.14 Consulta especializada para identificação de casos novos de tuberculose

02.012.15 Consulta de tratamento auto administrado para alta por cura de paciente com tuberculose

02.012.16 Consulta de tratamento supervisonado para alta por cura de paciente com tuberculose.

Interpretação

A oferta de consultas médicas nas especialidades básicas reflete a capacidade da rede básica em prestar assistência individual.

Usos

Avaliar e reprogramar a oferta de consultas básicas ambulatoriais.

Limitações

Dificuldade de se definir um parâmetro ideal de consultas médicas nas especialidades básicas por habitante.

Sub-registro das informações no SIA/SUS, principalmente a partir da introdução do Siab.

Fonte

Numerador: Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)

Denominador: Base demográfica do IBGE.

Indicador 34

Média mensal de visitas domiciliares por família

Conceituação

Este indicador reflete a média de visitas domiciliares de profissionais de nível superior, nível médio e agentes comunitários de saúde (ACS), realizadas por família e por mês, em determinado local e período.

Método de cálculo

Número* de visitas domiciliares de profissionais de nível superior, médio e ACS**, em um determinado local e período

Número de famílias no município*** X número de meses, no mesmo local e período

* Utilizar os registros das quantidades apresentadas de visitas domiciliares por família

**Código dos procedimentos no SIA/SUS:

01.023.02-0 - Atividade executada por ACS

01.023.04-7 - Visita domiciliar por profissional de nível médio

04.011.06-6 - Consulta e atendimento domiciliar de atenção básica de enfermeiro

04.011.07-4 - Visita domiciliar, atendimento de atenção básica

04.012.03-8 - Consulta e atendimento domiciliar de enfermeiro do Pacs/PSF.

***O número de famílias é estimado pela divisão da população do município pelo número médio de pessoas por famílias, conforme o Censo 2000 (IBGE).

região Norte: 4,0 pessoas por família,

região Nordeste: 3,7 pessoas por família,

região Sudeste: 3,3 pessoas por família,

região Sul: 3,3 pessoas por família,

região Centro-Oeste: 3,4 pessoas por família.

Interpretação

A freqüência com que o serviço de saúde se faz presente na residência das pessoas, embora não parametrizada em termos ideais, está relacionada à incorporação de hábitos saudáveis e à elevação dos padrões de higiene e condições de saúde.

Indica tendência de mudança de modelo assistencial, num enfoque de promoção da saúde.

Usos

Avaliar a implementação de novas práticas sanitárias pelos profissionais de saúde, não restritas a unidade de saúde.

Reprogramar a oferta de serviços realizados fora da unidade de saúde.

Limitações

Inexistência de dados atualizados sobre o número de domicílios existentes nos municípios.

Não reflete a totalidade das ações de caráter de promoção de saúde, além de incluir ações curativas realizadas nos domicílios.

Fonte

Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)

Base demográfica do IBGE.

ANEXO IV
Orientações sobre preenchimento, fluxo e prazos para a avaliação do desempenho de estados e municípios em relação ao Pacto de Indicadores da Atenção Básica - 2002.

A) Cabe aos municípios:

1. Avaliar seu desempenho no Pacto de Indicadores de 2002, da seguinte forma:

1.1. Preencher a Planilha de Avaliação Municipal do Pacto de Indicadores da Atenção Básica 2002, (Anexo IV A).

1.2. Informar à Secretaria Estadual de Saúde, até o dia 13 de junho de 2003, os resultados da avaliação do município devidamente validados, utilizando o aplicativo Sispacto2003, disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/pacto2003.

Obs.: A Secretaria Estadual só homologará a avaliação que estiver validada pelo município.

2. Quando não for possível preencher e enviar a avaliação via internet, pode-se enviar à Secretaria Estadual, a planilha preenchida em papel ou meio magnético, (Anexo IV A) até o dia 6 de junho 2003 (data de postagem).

3. Imprimir a planilha de avaliação municipal do Pacto de Indicadores da Atenção Básica 2002, a partir do aplicativo Sispacto 2003 e enviá-la à Secretaria Estadual de Saúde, até o dia 13 de junho 2003 (data de postagem), preenchida, e assinada pelo Gestor Municipal.

B) Cabe ao Estado:

1. Avaliar seu desempenho em relação ao cumprimento das metas do Pacto de Indicadores da Atenção Básica - 2002, da seguinte forma:

1.1. Preencher e validar a planilha Avaliação Estadual do Pacto de Indicadores da Atenção Básica 2002 (Anexo IV B) no aplicativo Sispacto 2003, disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/pacto2003, até o dia 11 de julho de 2003.

1.2. Imprimir a planilha (Anexo IV B), referente a Avaliação Estadual do Pacto de Indicadores da Atenção Básica 2002 e enviá-la ao Ministério da Saúde via correio, até o dia 11 de julho de 2003 (data de postagem) devidamente assinada pelo gestor estadual.

2. Avaliar e homologar as metas pactuadas pelos municípios no Pacto de Indicadores da Atenção Básica - 2002, no aplicativo Sispacto 2003, disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/pacto2003, até o dia 11 de julho de 2003.

2.1. Quando o município enviar a informação em papel ou meio magnético, a Secretaria Estadual de Saúde, deverá alimentar o Sispacto 2003 e homologar a avaliação até o dia 11 de julho de 2003.

3. Imprimir as seguintes planilhas: (Anexo IV C) Situação da Pactuação dos Indicadores da Atenção Básica 2002 pelos municípios, (Anexo IV D) Situação do município em relação aos Indicadores da Atenção Básica pactuados em 2002 e (Anexo IV E) Relação dos municípios que não firmaram o Pacto de Indicadores da Atenção Básica -2002 e submetê-las à aprovação da Comissão Intergestores Bipartite.

4. Enviar ao Ministério da Saúde, via correio, até o dia 11 de julho de 2003, (data de postagem), as planilhas devidamente assinadas pelo Gestor Estadual e pelo Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS.

C) Cabe ao Ministério da Saúde:

1. Homologar a avaliação dos Estados, referentes ao Pacto de Indicadores da Atenção Básica 2002 até o dia 8 de agosto de 2003.

ANEXO IV A
Avaliação Municipal do Pacto de Indicadores da Atenção Básica 2002.

Município: Código do IBGE:Estado:

Saúde da Criança Ano 2002

Indicadores Principais	Meta proposta		Resultado alcançado
Indicadores Principais	Tendência	Valor	Resultado alcançado
Número absoluto de óbitos em menores de um ano de idade Taxa de mortalidade infantil
Proporção de óbitos em menores de um ano de idade por causas evitáveis
Proporção de óbitos em menores de um ano de idade por causas mal definidas
Taxa de internações por IRA em menores de 5 anos de idade
Cobertura vacinal por DTP em menores de um ano de idade
Indicadores Complementares
Número absoluto de óbitos neonatais
Taxa de mortalidade neonatal
Proporção de nascidos vivos com baixo-peso ao nascer
Saúde da Mulher
Indicadores Principais
Taxa de mortalidade materna;
Número de casos confirmados de tétano neonatal
Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados;
Razão entre exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos e a população feminina nesta faixa etária
Indicadores Complementares
Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de colo do útero
Número de casos confirmados de sífilis congênita
Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de mama
Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal
Controle da Hipertensão
Indicadores Principais
Taxa de internações por acidente vascular cerebral (AVC)
Taxa de mortalidade por doenças cerebro-vasculares
Indicadores Complementares
Taxa de internações por insuficiência cardíaca congestiva (ICC)
Controle da Diabetes
Indicadores Principais
Taxa de internações por cetoacidose e coma diabético mellitus
Indicadores Complementares
Taxa de internações por diabetes
Controle da Tuberculose
Indicadores Principais	Meta proposta		Resultado alcançado
Indicadores Principais	Tendência	Valor	Resultado alcançado
Percentual de cura de casos novos diagnosticados de tuberculose
Percentual de abandono de tratamento da tuberculose
Indicadores Complementares
Taxa de incidência de tuberculose pulmonar bacilífera
Taxa de mortalidade por tuberculose
Eliminação de Hanseníase
Indicadores Principais
Percentual de abandono de tratamento da hanseníase
Taxa de detecção de casos de hanseníase
Indicadores Complementares
Percentual de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados
Taxa de prevalência da hanseníase
Grau de incapacidade I e II no momento do diagnóstico
Saúde Bucal
Indicadores Principais
Cobertura de primeira consulta odontológica
Razão entre os procedimentos odontológicos coletivos e a população de 0 a 14 anos
Indicadores Complementares
Proporção de exodontias em relação às ações odontológicas básicas individuais
Gerais
Indicadores Principais
Proporção da população coberta pelo programa de saúde da família (PSF)
Proporção de casos suspeitos de sarampo investigados em até 48 horas após a notificação
Cobertura vacinal contra influenza em idosos
Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas
Indicadores Complementares
Média mensal de visitas domiciliares por família
Alimentação regular do SIM
Alimentação regular do Sinasc
Alimentação regular do Sinan

Secretário Municipal de Saúde

Planilha disponível no endereço: www.saude.gov.br/pacto2003

ANEXO IV B
Avaliação Estadual do Pacto de Indicadores da Atenção Básica 2002.

Estado:

INDICADOR	Meta proposta 2002		Resultado alcançado 2002
Saúde da Criança	Tendência	Valor	Resultado alcançado 2002
Indicadores Principais
Taxa de mortalidade infantil
Proporção de óbitos em menores de um ano de idade por causas evitáveis
Proporção de óbitos em menores de um ano de idade por causas mal definidas
Taxa de internações por IRA em menores de 5 anos de idade
Homogeneidade da cobertura vacinal por DTP em menores de um ano de idade
Indicadores Complementares
Taxa de mortalidade neonatal
Proporção de nascidos vivos com baixo-peso ao nascer
Saúde da Mulher
Indicadores Principais
Taxa de mortalidade materna
Número de casos confirmados de tétano neonatal
Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal
Proporção de óbitos em mulheres de idade fértil investigados
Razão entre exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos e a população feminina nesta faixa etária
Indicadores Complementares
Taxa de mortalidade em mulheres por câncer de colo do útero
Número de casos confirmados de sífilis congênita
Taxa de mortalidade em mulheres por câncer de mama
Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal
Controle de Hipertensão
Indicadores Principais
Taxa de internações por acidente vascular cerebral (AVC)
Taxa de mortalidade por doenças cerebro-vasculares
Indicadores Complementares
Taxa de internações por insuficiência cardíaca congestiva (ICC)
Controle de Diabetes
Indicador Principal
Taxa de internações por cetoacidose e coma diabético Mellitus
Indicador Complementar
Taxa de internações por diabetes Mellitus

INDICADOR	Meta proposta 2002		Resultado alcançado 2002
Controle da Tuberculose	Tendência	Valor	Resultado alcançado 2002
Indicadores Principais
Percentual de cura nos casos novos de tuberculose diagnosticados
Percentual de abandono de tratamento da tuberculose
Indicadores Complementares
Taxa de incidência de tuberculose pulmonar bacilífera
Taxa de mortalidade por tuberculose
Controle de Hanseníase
Indicadores Principais
Percentual de abandono de tratamento da hanseníase
Taxa de detecção de casos de hanseníase
Indicadores Complementares
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados
Taxa de prevalência da hanseníase
Proporção de grau de incapacidade I e II registrado no momento do diagnóstico
Saúde Bucal
Indicadores Principais
Cobertura de primeira consulta odontológica
Razão entre os procedimentos odontológicos coletivos e a população de 0 a 14 anos
Indicadores Complementares
Proporção de exodontias em relação às ações odontológicas básicas individuais
Gerais
Indicadores Principais
Proporção da população coberta pelo programa de saúde da família (PSF)
Proporção de casos de sarampo investigados em até 48 horas após a notificação
Cobertura vacinal contra influenza em idosos
Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas
Indicadores Complementares
Média mensal de visitas domiciliares por família
Implantação regular do SIM
Implantação regular do Sinasc
Implantação regular do Sinan

Secretário de Estado da Saúde

ANEXO IV C
Situação da Pactuação dos Indicadores da Atenção Básica 2002 pelos municípios.

Estado:

Total de municípios do estado:

INDICADOR	SITUAÇÃO DA PACTUAÇÃO
INDICADOR	Pactuaram		Não Pactuaram		Alcançaram a meta		Não alcançaram a meta
	Nº	%	Nº	%	Nº	%	Nº	%
Número absoluto de óbitos em menores de um ano de idade
Taxa de Mortalidade Infantil
Proporção de óbitos em menores de um ano de idade por causas evitáveis
Proporção de óbitos em menores de um ano de idade por causas mal definidas
Taxa de internações por IRA em menores de 5 anos de idade
Cobertura vacinal por DTP em menores de um ano de idade
Número absoluto de óbitos neonatais
Taxa de mortalidade neonatal
Proporção de nascidos vivos com baixo-peso ao nascer
Taxa de mortalidade materna
Número de casos confirmados de tétano neonatal
Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal
Proporção de óbitos de mulheres de idade fértil investigados
Razão entre exames citopatológicos cérvicovaginais em mulheres de 25 a 59 anos e a população feminina nesta faixa etária
Taxa de mortalidade em mulheres por câncer de colo do útero
Número de casos confirmados de sífilis congênita
Taxa de mortalidade em mulheres por câncer de mama
Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal
Taxa de internações por acidente vascular cerebral (AVC)
Taxa de mortalidade por doenças cerebro-vasculares

INDICADOR	SITUAÇÃO DA PACTUAÇÃO
INDICADOR	Pactuaram		Não Pactuaram		Alcançaram a meta		Não alcançaram a meta
	Nº	%	Nº	%	Nº	%	Nº	%
Taxa de internações por insuficiência cardíaca congestiva (ICC)
Taxa de internações por diabetes Mellitus
Percentual de cura de casos novos de tuberculose diagnosticados
Percentual de abandono de tratamento da tuberculose
Taxa de incidência de tuberculose pulmonar bacilífera
Taxa de mortalidade por tuberculose
Percentual de abandono do tratamento de hanseníase
Taxa de detecção de casos de hanseníase
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados
Taxa de prevalência da hanseníase
Proporção de grau de incapacidade I e II registrado no momento do diagnóstico
Cobertura de primeira consulta odontológica
Razão entre os procedimentos odontológicos coletivos e a população de 0 a 14 anos
Proporção de exodontias em relação às ações odontológicas básicas individuais
Proporção da população coberta pelo programa de saúde da família (PSF)
Proporção de casos de sarampo investigados em até 48 horas após a notificação
Cobertura vacinal contra influenza em idosos
Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas
Média mensal de visitas domiciliares por família
Alimentação regular do SIM
Alimentação regular do Sinasc
Alimentação regular do Sinan

ANEXO IV D
Situação do Município em Relação aos Indicadores da Atenção Básica Pactuados em 2002.

Municípios	Nº de indicadores pactuados em 2002	Número de metas alcançadas em 2002	Percentual de alcance das metas em 2002

Secretário de Estado da Saúde Presidente do Cosems

Planilha disponível no endereço: www.saude.gov.br/pacto2003

ANEXO IV E
Relação dos Municípios que Não Firmaram o Pacto de Indicadores da Atenção Básica 2002.

Código do Município (IBGE)	Nome do Município

Secretário de Estado da Saúde Presidente do Cosems

Planilha disponível no endereço: www.saude.gov.br/pacto2003