Portaria MDIC nº 456 de 16/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2003

Institui as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, para o período de 1º de setembro de 2003 a 29 de fevereiro de 2004 e 1º de março de 2004 a 31 de agosto de 2004.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - INTERINO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 4.579, de 21 de janeiro de 2003, e conforme o disposto na Portaria SPOA nº 102, de 20 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Instituir as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, para o período de 1º de setembro de 2003 a 29 de fevereiro de 2004 e 1º de março de 2004 a 31 de agosto de 2004, na forma dos anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS

ANEXO I
METAS INSTITUCIONAIS DE SETEMBRO DE 2003 A FEVEREIRO DE 2004

Nº  Descrição   META  
1 Projeto de implantação do PROEX on line (Reuniões virtuais), modernização do RC no SISCOMEX e desenvolvimento da função para vinculação entre o drawback 3
2 ALICEWEB - ampliação do número de novos usuários 6.000 
3 Rede Agentes - Treinar novas pessoas em comércio exterior 2.800 
4 ENCOMEX - Realizar novos Encontros de Comércio Exterior 6 
5 Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores 4 
6 Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas e nova opção de consulta para pesquisa de empresas exportadoras 1.000 
7 Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial, de acordos internacionais e do Sistema Geral de Preferências (SGP) 6 
8 Produzir estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais 14 
9 Disponibilizar o Manual de Defesa Comercial atualizado no formato impresso e em CD-ROM, bem como os Manuais de Origem e de utilização do Sistema Geral de Preferências (SGP) 4 
10 Desenvolver sistema eletrônico de análise prévia de petições de abertura de investigações de defesa comercial 1 
11 Edição de Livro: Formação de negociadores em Comércio Exterior e distribuição 1.000 
12 Coordenação do Grupo de Alto Nível da TEC: conclusão do exame de consistência da Tarifa Externa Comum do Mercosul 1 
13 Implantação dos Telecentros de Informação 15 
14 Articulação da elaboração de coletâneas 2 
15 Elaboração de Estudos preparatórios para formalização de programa de Apoio a Inserção Global de Pequenas e Médias Empresas para Cooperação Técnica com a União Européia 1 
16 Promoção de eventos para divulgação da Marca Brasil 1 
17 Elaboração e acompanhamento de estudos para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras 3 
18 Apoio às ações para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras 5 
19 Recadastramento dos servidores aposentados e dos beneficiários de pensão 210 
20 Capacitar servidores no âmbito do Ministério 75 
21 Analisar e concluir processos relativos a direitos a deveres dos servidores 50 
22 Elaboração e manutenção de manuais de organização e de sistemas destinados às unidades do MDIC 50 
23 Informatização do acervo da Biblioteca e processamento técnico do acervo 3.000 
24 Indexação da legislação inferior e revisão das planilhas 2.000 
25 Digitação e digitalização dos atos indexados 900 
26 Organização de livros transferidos para a Biblioteca do MDIC 5.000 
27 Manter os computadores centrais (servidores de dados, de rede, etc.) 44 
28 Manter em perfeitas condições de funcionamento, as estações de trabalho em uso nos prédios do MDIC, JCDF e SECEX - Rio 900 
39 Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária financeira e patrimonial, informando mensalmente à Coordenação-Geral de Contabilidade - CCONT, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas a esta setorial de contabilidade 27 
30 Emitir e manter atualizada as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estritas observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI 6 
31 Elaborar mensalmente demonstrativo com valores efetivamente pagos pelo MDIC e unidades vinculadas, de acordo com orientação da Secretaria do Tesouro Nacional 3 
32 Analisar os créditos adicionais 6 
33 Coordenar os trabalhos de elaboração, consolidação e revisão dos planos, programas e ações do Governo Federal no âmbito do Ministério e suas entidades vinculadas, bem como promover o acompanhamento, a avaliação e a produção de informações gerenciais gerando relatórios elaborados 1 
34 Coordenar os trabalhos de elaboração, consolidação e revisão dos planos, programas e ações do Governo Federal no âmbito do Ministério e suas entidades vinculadas, bem como promover o acompanhamento, a avaliação e a produção de informações gerenciais realizando revisão de PPA 1 
35 Cadastramento de documentos/processos 11.500 
36 Aquisição de material de consumo para recomposição do estoque (BSB e RJ) 1 
37 Análise de processos de prorrogação de vigência de contrato 12 
38 Análise de processos de reajustes de preços/reequilíbrio econômico de contratos 5 

ANEXO II
METAS INSTITUCIONAIS MARÇO A AGOSTO DE 2004

Nº  Descrição   META  
1 Projeto de implantação do PROEX on line (Reuniões virtuais) - Fase 2, modernização do RC no SISCOMEX - Fase 2, e desenvolvimento de funções para operações de drawback no SISCOMEX 3 
2 ALICEWEB - ampliação do número de novos usuários 6.000 
3 Rede Agentes - Treinar novas pessoas em comércio exterior 1.600 
4 ENCOMEX - Realizar novos Encontros de Comércio Exterior 5 
5 Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores 4 
6 Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas e nova opção de consulta para pesquisa de empresas exportadoras 1.400 
7 Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial 3 
8 Produzir estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais 10 
9 Desenvolver sistema eletrônico de análise prévia de petições de abertura de investigações de defesa comercial 1 
10 Análise e elaboração de minutas de disposições de tratados internacionais de comércio em negociação pelo Governo Brasileiro, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral, e avaliação de seu impacto em políticas públicas e no ordenamento jurídico brasileiro 10 
11 Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais relativas ao comércio exterior e de disciplinas que abordem a inter-relação do comércio exterior com o meio ambiente, política de concorrência, investimentos e soluções de controvérsias. 15 
12 Análise de ofertas de acesso a mercados e de modalidades negociadoras, no âmbito de tratados com o Governo Brasileiro, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral, relativos a bens agrícolas, bens industriais, serviços, investimentos e compras governamentais 10 
13 Elaboração de minutas de legislação infraconstitucional, regulamentando procedimentos operacionais nas atividades relacionadas ao comércio exterior 3 
14 Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos para identificação de problemas de oferta para o acesso de bens e serviços brasileiros aos mercados de países/blocos 3 
15 Concluir processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI e do SGP 15 
16 Divulgação do SGP, SGPC e dos acordos comerciais firmados pelo Brasil 3 
17 Realização de estudos para aperfeiçoamento das tarifas de importação aplicadas no âmbito da Tarifa Externa Comum (TEC) 15 
18 Elaboração de subsídios para análise do Relatório do Secretariado da OMC e elaboração do Relatório do Governo Brasileiro com vistas ao exame da política comercial do Brasil previsto no Anexo III do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais. Elaboração de subsídios para revisão da política comercial dos membros da OMC 5 
19 Elaboração de estudos e análises sobre o programa de trabalho (2002-2005) da "Agenda de Desenvolvimento de Doha", no âmbito da Organização Mundial do Comércio, com ênfase nos interesses ofensivos e defensivos da política comercial brasileira 5 
20 Implantação dos Telecentros de Informação 20 
21 Articulação da elaboração de coletâneas 2 
22 Promoção de eventos para divulgação da Marca Brasil 1 
23 Elaboração e acompanhamento de estudos para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras 3 
24 Apoio às ações para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras 5 
25 Recadastramento dos servidores aposentados e dos beneficiários de pensão 210 
26 Capacitar servidores no âmbito do Ministério 75 
27 Analisar e concluir processos relativos a direitos a deveres dos servidores 80 
28 Elaboração e manutenção de manuais de organização e de sistemas destinados às unidades do MDIC 50 
29 Processamento técnico do acervo e implantação de bases bibliográficas 5.000 
30 Indexação da legislação inferior e revisão das planilhas 2.000 
31 Digitação e digitalização dos atos indexados 900 
32 Manter os computadores centrais (servidores de dados, de rede, etc.) 44 
33 Manter em perfeitas condições de funcionamento, as estações de trabalho em uso nos prédios do MDIC, JCDF e SECEX - Rio 1.000 
34 Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária financeira e patrimonial, informando mensalmente à Coordenação-Geral de Contabilidade - CCONT, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas a esta setorial de contabilidade 27 
35 Emitir e manter atualizada as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estritas observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI 6 
36 Elaborar mensalmente demonstrativo com valores efetivamente pagos pelo MDIC e unidades vinculadas, de acordo com orientação da Secretaria do Tesouro Nacional 3 
37 Analisar os créditos adicionais 4 
38 Coordenar os trabalhos de elaboração, consolidação e revisão dos planos, programas e ações do Governo Federal no âmbito do Ministério e suas entidades vinculadas, bem como promover o acompanhamento, a avaliação e a produção de informações gerenciais gerando relatórios elaborados 2 
39 Coordenar os trabalhos de elaboração, consolidação e revisão dos planos, programas e ações do Governo Federal no âmbito do Ministério e suas entidades vinculadas, bem como promover o acompanhamento, a avaliação e a produção de informações gerenciais realizando revisão de PPA 1 
40 Cadastramento de documentos/processos 11.500 
41 Aquisição de material de consumo para recomposição do estoque (BSB e RJ) 1 
42 Análise de processos de prorrogação de vigência de contrato 10 
43 Análise de processos de reajustes de preços/reequilíbrio econômico de contratos 5