Portaria GABIN nº 455 DE 05/10/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 10 out 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante São Geraldo Guaraná Reduzido em Açúcar - Pet | 200 ml | 1,09 |
| Refrigerante São Geraldo Laranja Reduzido em Açúcar - Pet | 200 ml | 1,09 |
| Refrigerante São Geraldo Uva Reduzido em Açúcar - Pet | 200 ml | 1,09 |
| Refrigerante São Geraldo Cajú - Pet | 200 ml | 1,09 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 05 de outubro de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda