Portaria MS nº 455 de 15/03/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mar 2012

Credencia Municípios, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 2.488 e 2.489/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais da AL, BA, CE, GO, MS, PB, PE, PI, RN, RO, RS, SE, enviadas ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério,

Resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD Piso de Atenção Básica Variável Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  NASF 1  NASF 2  TOTAL 
AL  2702355  CRAIBAS  0  1  1 
AL  2704302  MACEIO  1  0  1 
AL  2708709  SAO MIGUEL DOS MILAGRES  0  1  1 
AL  2709004  TANQUE D'ARCA  0  1  1 
Total da UF:    4  1  3  4 
BA  2903607  BIRITINGA  0  1  1 
BA  2919405  LICINIO DE ALMEIDA  0  1  1 
BA  2922755  NOVA IBIA  0  1  1 
BA  2928208  SANTANA  0  1  1 
Total da UF:    4  0  4  4 
CE  2300804  ANTONINA DO NORTE  0  1  1 
CE  2301703  AURORA  1  0  1 
CE  2304202  C R ATO  4  0  4 
CE  2307205  JATI  0  1  1 
CE  2310605  PENAFORTE  0  1  1 
Total da UF:    5  5  3  8 
GO  5210901  ITAPACI  0  1  1 
Total da UF:    1  0  1  1 
MS  5002704  CAMPO GRANDE  2  0  2 
MS  5002951  CHAPADAO DO SUL  0  1  1 
MS  5004700  IVINHEMA  0  1  1 
Total da UF:    3  2  2  4 
PB  2506251  GADO BRAVO  0  1  1 
PB  2512804  RIACHO DOS CAVALOS  0  1  1 
Total da UF:    2  0  2  2 
PE  2612455  SANTA CRUZ  0  1  1 
PE  2612703  SANTA MARIA DO CAMBUCA  0  1  1 
Total da UF:    2  0  2  2 
PI  2202703  COCAL  1  0  1 
PI  2203305  DEMERVAL LOBAO  0  1  1 
Total da UF:    2  1  1  2 
RN  2401107  AREIA BRANCA  0  1  1 
RN  2403202  DOUTOR SEVERIANO  0  1  1 
RN  2406007  JOSE DA PENHA  0  1  1 
RN  2406700  LAJES  0  1  1 
RN  2409902  PENDENCIAS  0  1  1 
Total da UF:    5  0  5  5 
RO  1100148  NOVA BRASILANDIA D'OESTE  1  0  1 
Total da UF:    1  1  0  1 
RS  4315107  PORTO XAVIER  0  1  1 
Total da UF:    1  0  1  1 
SE  2807600  UMBAUBA  0  1  1 
Total da UF:    1  0  1  1 
Total Geral:    31  10  25  35