Portaria GABIN nº 454 DE 05/10/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 10 out 2017
Altera o valor de referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Império - lata | 269 ml | 1,02 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 05 de outubro 2017.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda em Exercício