A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Arroio do Meio, nº 1976/2010, de 05 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.048, de 08 de março de 2010; Arroio do Tigre, nº 2.242/2010, de 05 de janeiro de 2010, Homologação nº 46.983, de 04 de fevereiro de 2010; Barracão, nº 02, de 22 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.070, de 12 de março de 2010; Boqueirão do Leão, nº 1238, de 06 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.046, de 08 de março de 2010; Campos Borges, nº 1254, de 06 de janeiro de 2010, Homologação nº 46.962, de 28 de janeiro de 2010; Casca, nº 1.451, de 07 de janeiro de 2010, Homologação nº 46.968, de 28 de janeiro de 2010; Caseiros, nº 517, de 27 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.084, de 23 de março de 2010; Ciríaco, nº 905, de 19 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.053, de 08 de março de 2010; Dois Lajeados, nº 002/2010, de 07 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.046, de 08 de março de 2010; Encantado, nº 001/2010, de 06 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.046, de 08 de março de 2010; Guaporé, nº 4318/2010, de 05 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.053, de 08 de março de 2010; Gramado Xavier, nº 944, de 06 de janeiro de 2010, Homologação nº 46.967, de 28 de janeiro de 2010; Herveiras, nº 1321, de 06 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.046, de 08 de março de 2010; Imigrante, nº 1.162/2010, de 07 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.046, de 08 de março de 2010; Jacuizinho, nº 001/2010, de 05 de janeiro de 2010, Homologação nº 46.962, de 28 de janeiro de 2010; Jacutinga, nº 2977/2010, de 16 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.071, de 12 de março de 2010; Lagoão, nº 1243, de 08 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.017, de 25 de fevereiro de 2010; Nova Alvorada, nº 821/2010, de 05 de janeiro de 2010, Homologação nº 46.961, de 28 de janeiro de 2010; Paraíso do Sul, nº 014/2010, de 21 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.054, de 08 de março de 2010; Passa Sete, nº 954, de 07 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.004, de 25 de fevereiro de 2010; Pouso Novo, nº 001-02/2010, de 07 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.046, de 08 de março de 2010; Progresso, nº 1473.06, de 05 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.087, de 23 de março de 2010; Relvado, nº 01/10, de 06 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.070, de 12 de março de 2010; Santa Maria, nº 002, de 04 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.054, de 08 de março de 2010; Santa Tereza, Homologação nº 47.058, de 08 de março de 2010; São José do Herval, nº 03, de 08 de janeiro de 2010, Homologação nº 46.982, de 04 de fevereiro de 2010; São José do Ouro, nº 002/2010, de 27 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.082, de 23 de março de 2010; São Miguel das Missões, nº 1734, de 23 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.054, de 08 de março de 2010; São Valentim do Sul, nº 002, de 05 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.054, de 08 de março de 2010; Selbach, nº 002/2010, de 11 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.053, de 08 de março de 2010; Sério, nº 829, de 06 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.070, de 12 de março de 2010; Travesseiro, nº 859/2010, de 05 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.061, de 08 de março de 2010; Tunas, nº 1297/2010, de 06 de janeiro de 2010, Homologação nº 46.961, de 28 de janeiro de 2010 e Tupanciretã, nº 3442, de 20 de janeiro de 2010, Homologação nº 47.054, de 08 de março de 2010, do Estado do Rio Grande do Sul.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Arroio do Meio, nº 59050.001590/2010-25; Arroio do Tigre, nº 59050.001588/2010-56; Barracão, nº 59050.001583/2010-23; Boqueirão do Leão, nº 59050.001584/2010-78; Campos Borges, nº 59050.001586/2010-67; Casca, nº 59050.001585/2010-12; Caseiros, nº 59050.001587/2010-10; Ciríaco, nº 59050.001699/2010-62; Dois Lajeados, nº 59050.001569/2010-20; Encantado, nº 59050.001565/2010-41; Guaporé, nº 59050.001698/2010-18; Gramado Xavier, nº 59050.001570/2010-54; Herveiras, nº 59050.001571/2010-07; Imigrante, nº 59050.001697/2010-73; Jacuizinho, nº 59050.001566/2010-96; Jacutinga, nº 59050.001582/2010-89; Lagoão, nº 59050.001567/2010-31; Nova Alvorada, nº 59050.001568/2010-85; Paraíso do Sul, nº 59050.001572/2010-43; Passa Sete, nº 59050.001581/2010-34; Pouso Novo, nº 59050.001580/2010-90; Progresso, nº 59050.001579/2010-65; Relvado, nº 59050.001695/2010-84; Santa Maria, nº 59050.001576/2010-21; Santa Tereza, nº 59050.001575/2010-87; São José do Herval, nº 59050.001596/2010-01; São José do Ouro, nº 59050.001577/2010-76; São Miguel das Missões, nº 59050.001598/2010-91; São Valentim do Sul, nº 59050.001599/2010-36; Selbach, nº 59050.001696/2010-29; Sério, nº 59050.001597/2010-47; Travesseiro, nº 59050.001693/2010-95; Tunas, nº 59050.001573/2010-98 e Tupanciretã, nº 59050.001574/2010-32, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais e nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE