Portaria MS nº 454 de 11/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mar 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para os Municípios de Alagoas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde; e

Considerando a Resolução Ad referendum nº 5, de 12 de fevereiro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas - CIB/AL, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado de Alagoas, destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas - CIB/AL.

Parágrafo único. Os recursos federais serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.20AE.0027 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - no Estado de alagoas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO DE ALAGOAS 
Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde. 
SIGLA COD COD MUNICÍPIOS POPULAÇÃO IBGE 2007 TOTAL/ANO - R$ 
UF UF. MUNIC 
AL 27 00102 Água Branca 19.316 79.195,60 
AL 27 00201 Anadia 16.791 68.843,10 
AL 27 00300 Arapiraca 202.147 828.802,70 
AL 27 00409 Atalaia 50.323 206.324,30 
AL 27 00508 Barra de Santo Antônio 13.864 56.842,40 
AL 27 00607 Barra de São Miguel 7.247 29.712,70 
AL 27 00706 Batalha 16.247 66.612,70 
AL 27 00805 Belém 5.031 20.627,10 
AL 27 00904 Belo Monte 7.238 29.675,80 
AL 27 01001 Boca da Mata 25.145 103.094,50 
AL 27 01100 Branquinha 11.7964 8.363,60 
AL 27 01209 Cacimbinhas 9.843 40.356,30 
AL 27 01308 Cajueiro 20.076 82.311,60 
AL 27 01357 Campestre 6.016 24.665,60 
AL 27 01407 Campo Alegre 45.307 185.758,70 
AL 27 01506 Campo Grande 9.563 39.208,30 
AL 27 01605 Canapi 17.728 72.684,80 
AL 27 01704 Capela 17.034 69.839,40 
AL 27 01803 Carneiros 8.044 32.980,40 
AL 27 01902 Chã Preta 6.953 28.507,30 
AL 27 02009 Coité do Nóia 10.916 44.755,60 
AL 27 02108 Colônia Leopoldina 19.363 79.388,30 
AL 27 02207 Coqueiro Seco 5.336 21.877,60 
AL 27 02306 Coruripe 50.834 208.419,40 
AL 27 02355 Craíbas 22.415 91.901,50 
AL 27 02405 Delmiro Gouveia 46.599 191.055,90 
AL 27 02504 Dois Riachos 10.881 44.612,10 
AL 27 02553 Estrela de Alagoas 16.275 66.727,50 
AL 27 02603 Feira Grande 21.185 86.858,50 
AL 27 02702 Feliz Deserto 4.370 17.917,00 
AL 27 02801 Flexeiras 11.928 48.904,80 
AL 27 02900 Girau do Ponciano 36.549 149.850,90 
AL 27 03007 Ibateguara 15.359 62.971,90 
AL 27 03106 Igaci 25.119 102.987,90 
AL 27 03205 Igreja Nova 23.072 94.595,20 
AL 27 03304 Inhapi 17.456 71.569,60 
AL 27 03403 Jacaré dos Homens 5.724 23.468,40 
AL 27 03502 Jacuípe 6.680 27.388,00 
AL 27 03601 Japaratinga 7.463 30.598,30 
AL 27 03700 Jaramataia 6.096 24.993,60 
AL 27 03759 Jequiá da Praia 11.430 46.863,00 
AL 27 03809 Joaquim Gomes 21.735 89.113,50 
AL 27 03908 Jundiá 4.569 18.732,90 
AL 27 04005 Junqueiro 24.429 100.158,90 
AL 27 04104 Lagoa da Canoa 18.103 74.222,30 
AL 27 04203 Limoeiro de Anadia 25.487 104.496,70 
AL 27 04302 Maceió 874.014 3.583.457,40 
AL 27 04401 Major Isidoro 18.811 77.125,10 
AL 27 04906 Mar Vermelho 4.014 16.457,40 
AL 27 04500 Maragogi 25.682 105.296,20 
AL 27 04609 Maravilha 10.229 41.938,90 
AL 27 04708 Marechal Deodoro 45.144 185.090,40 
AL 27 04807 Maribondo 13.865 56.846,50 
AL 27 05002 Mata Grande 24.478 100.359,80 
AL 27 05101 Matriz de Camaragibe 24.656 101.089,60 
AL 27 05200 Messias 15.108 61.942,80 
AL 27 05309 Minador do Negrão 5.145 21.094,50 
AL 27 05408 Monteirópolis 7.090 29.069,00 
AL 27 05507 Murici 25.968 106.468,80 
AL 27 05606 Novo Lino 11.903 48.802,30 
AL 27 05705 Olho d'Água das Flores 19.885 81.528,50 
AL 27 05804 Olho d'Água do Casado 8.139 33.369,90 
AL 27 05903 Olho d'Água Grande 4.817 19.749,70 
AL 27 06000 Olivença 10.549 43.250,90 
AL 27 06109 Ouro Branco 11.049 45.300,90 
AL 27 06208 Palestina 4.878 19.999,80 
AL 27 06307 Palmeira dos Índios 70.148 287.606,80 
AL 27 06406 Pão de Açúcar 23.904 98.006,40 
AL 27 06422 Pariconha 10.034 41.139,40 
AL 27 06448 Paripueira 9.725 39.872,50 
AL 27 06505 Passo de Camaragibe 14.302 58.638,20 
AL 27 06604 Paulo Jacinto 7.534 30.889,40 
AL 27 06703 Penedo 59.013 241.953,30 
AL 27 06802 Piaçabuçu 17.466 71.610,60 
AL 27 06901 Pilar 31.627 129.670,70 
AL 27 07008 Pindoba 3.126 12.816,60 
AL 27 07107 Piranhas 23.910 98.031,00 
AL 27 07206 Poço das Trincheiras 12.299 50.425,90 
AL 27 07404 Porto de Pedras 10.321 42.316,10 
AL 27 07305 Porto Calvo 25.129 103.028,90 
AL 27 07503 Porto Real do Colégio 17.952 73.603,20 
AL 27 07602 Quebrangulo 11.282 46.256,20 
AL 27 07701 Rio Largo 65.828 269.894,80 
AL 27 07800 Roteiro 6.697 27.457,70 
AL 27 07909 Santa Luzia do Norte 7.248 29.716,80 
AL 27 08006 Santana do Ipanema 42.224 173.118,40 
AL 27 08105 Santana do Mundaú 11.663 47.818,30 
AL 27 08204 São Brás 6.820 27.962,00 
AL 27 08303 São José da Laje 22.041 90.368,10 
AL 27 08402 São José da Tapera 30.129 123.528,90 
AL 27 08501 São Luís do Quitunde 31.438 128.895,80 
AL 27 08600 São Miguel dos Campos 51.496 211.133,60 
AL 27 08709 São Miguel dos Milagres 7.219 29.597,90 
AL 27 08808 São Sebastião 31.002 127.108,20 
AL 27 08907 Satuba 14.154 58.031,40 
AL 27 08956 Senador Rui Palmeira 12.641 51.828,10 
AL 27 09004 Tanque d'Arca 5.695 23.349,50 
AL 27 09103 Taquarana 18.157 74.443,70 
AL 27 09152 Teotônio Vilela 40.291 165.193,10 
AL 27 09202 Traipu 25.203 103.332,30 
AL 27 09301 União dos Palmares 60.705 248.890,50 
AL 27 09400 Viçosa 26.050 106.805,00 
AL      TOTAL 3.014.979 12.361.413,90