O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério, o Comitê Funcional de Gestão de Obras e Convênios, com os seguintes objetivos:

I - discutir e propor a sistematização de instrumentos, normalização, mecanismos e fluxos de acompanhamento de projetos e fiscalização de obras;

II - estabelecer sistemática de acompanhamento de custos;

III - discutir e propor melhorias aos processos e rotinas para a gestão de convênios;

IV - conceber ferramentas e instrumentos de controle gerencial de informações; e

V - criar Grupo de Trabalho, sempre que necessário, para realizar tarefas específicas de interesse do Comitê.

Art. 2º O Comitê Funcional de Gestão de Obras e Convênios terá a seguinte composição:

I - o Secretário-Executivo, que o coordenará;

II - o Diretor do Departamento de Gestão Estratégica;

III - o Diretor do Departamento de Gestão Interna;

IV - o Assessor Especial de Controle Interno;

V - o Coordenador-Geral de Convênios;

VI - o Coordenador-Geral de Orçamento;

VII - o Coordenador-Geral de Planejamento e Modernização;

VIII - o representante da Consultoria Jurídica;

IX - o representante da Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica;

X - o representante da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional;

XI - o representante da Secretaria Nacional de Defesa Civil;

XII - o representante da Secretaria de Programas Regionais;

XIII - o representante da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste; e

XIV - um representante da CODEVASF, DNOCS, ADENE e ADA.

§ 1º O Comitê, sempre que entender necessário ao bom desenvolvimento dos trabalhos, poderá contar com a participação de convidados com conhecimentos específicos ou técnicos dos assuntos tratados na reunião.

§ 2º Os membros titulares do Comitê terão suplentes com poder de decisão, a serem formalmente designados, os quais deverão ter domínio do assunto tratado no Comitê e amplo conhecimento da área em que atuam.

Art. 3º O Regulamento do Comitê Funcional de Gestão de Obras e Convênios será aprovado por ato do seu Coordenador e publicado no Boletim Interno do Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO GOMES