A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

Resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho destinado a:

I. realizar estudos sobre a necessidade de criação de cargos de oficial de justiça no âmbito da Justiça Eleitoral, bem como analisar o impacto orçamentário dela decorrente;

II. verificar a real demanda dos citados cargos no âmbito de cada Regional e no TSE;

III. elaborar tabela unificada de reembolso ao trabalho de oficial de justiça na Justiça Eleitoral, estabelecendo os tipos de mandados existentes no âmbito da Instituição.

Art. 2º O Grupo de Trabalho reportar-se-á ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, a quem prestará informações quanto às conclusões mediante relatório, no prazo de 40 (quarenta) dias da publicação desta portaria.

Art. 3º A proposta será levada à discussão na reunião de Diretores-Gerais da Justiça Eleitoral a ser realizada em 09.11.2011.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de setembro de 2011.

Patrícia Maria Landi da Silva Bastos

GRUPO DE TRABALHO - CRIAÇÃO DE CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NA JUSTIÇA ELEITORAL E TABELA UNIFICADA DE REEMBOLSO

Elizeth Afonso de Mesquita - Diretora-Geral - TRE/RO (Coordenadora)

Ana Maria Pereira de Sant'Ana - Assessoria Jurídica - TSE (Coordenadora Substituta)

Zélia Oliveira de Miranda - Secretaria de Gestão de Pessoas - TSE

Letânia Ferraz de Brito Coutinho - Diretora-Geral - TRE/MS

Alvimar Dias Nascimento - Diretor-Geral do TRE/ES

Leonardo Lívio Ângelo Paulino - Diretor-Geral - TRE/PB

Ana Flora França e Silva - Secretaria Judiciária - TRE/PR

Hardy Waldschmidt - Secretaria Judiciária - TRE/MS