A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais nº 104/2010, de 08 de março de 2010, de Belém do Piauí; nº 23, de 17 de março de 2010, de Itainópolis e nº 04, de 17 de março de 2010, de Vera Mendes, devidamente Homologados pelo Decreto nº 14.198, de 06 de maio de 2010, do Estado do Piauí.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Belém do Piauí, nº 59050.002197/2010-59; Itainópolis, nº 59050.002198/2010-01 e Vera Mendes, nº 59050.002199/2010-48, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais e nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE