Portaria SEFAZ nº 45 DE 25/06/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 26 jun 2020

Retoma os sorteios da campanha Nota Premiada Bahia - NPB.

O Secretario da Fazenda do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 10 do Decreto nº 18.071, de 18.12.2017,

Resolve

Art. 1º Retomar os sorteios mensais da campanha Nota Premiada Bahia - NPB, a partir do mês de julho do corrente ano, nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO

Sorteio de Referência Período de Apuração Data de Realização do Sorteio Extração da Loteria Federal Data da Homologação do Sorteio Valor (R$) Qtde Total (R$)
Junho 01.06.2020 a 30.06.2020 18.07.2020 20.07.2020 100.000,00 01 1.000.000,00
10.000,00 90
Julho 01.07.2020 a 31.07.2020 22.08.2020 24.08.2020 100.000,00 01 1.000.000,00
10.000,00 90
Agosto 01.08.2020 a 31.08.2020 19.09.2020 21.09.2020 100.000,00 01 1.000.000,00
10.000,00 90
Setembro 01.09.2020 a 30.09.2020 21.10.2020 22.10.2020 100.000,00 01 1.000.000,00
10.000,00 90
Outubro 01.10.2020 a 31.10.2020 18.11.2020 19.11.2020 100.000,00 01 1.000.000,00
10.000,00 90
Novembro 01.11.2020 a 30.11.2020 16.12.2020 17.12.2020 100.000,00 01 1.000.000,00
10.000,00 90
Dezembro 01.12.2020 a 31.12.2020 20.01.2021 21.01.2021 100.000,00 01 1.000.000,00
10.000,00 90

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da Fazenda