O Superintendente Municipal de Controle do Convívio Urbano, no uso de suas atribuições,

Resolve:

1. Ambulante já cadastrado na Prefeitura Municipal de Maceió, adimplente com a taxa de uso de solo ou de comércio eventual, com comprovação através de relatório emitido pela DCIU/SMCCU;

2. Documentação necessária para inscrição: Documentos originais e cópias legíveis de RG, CPF, comprovante de residência e relatório de quitação da atividade ambulante ou de comércio eventual junto a DCIU/SMCCU;

3. Apresentar à fiscalização, quando solicitado, comprovante de pagamento da taxa de comércio eventual referente ao citado evento;

4. Apresentar à fiscalização, quando solicitado, comprovante de pagamento junto à Eletrobrás referente ao citado evento;

5. Todo ambulante que for encontrado comercializando bebida em vasilhame de vidro e churrasquinho em espeto de madeira terá a licença cassada imediatamente e a mercadoria apreendida, bem como ficará impedido de participar de outros eventos ligados a esta municipalidade, com inclusão de seus dados junto ao relatório referente ao TAC - Termo de Ajuste de Conduta, firmado com o Ministério Público Estadual;

6. O contemplado no sorteio para o citado comércio eventual não poderá transferir a outro sua permissão;

7. Todo ambulante deverá afixar em local visível a tabela de preços praticados;

Tipos de atividade ambulante:

Tipo I - carrinhos de milho, pipoca, churros, algodão doce, batata frita, crepe, guloseimas, acarajé, côco, água mineral, importados.

Obs.: Essas atividades poderão ser acrescidas com a comercialização de água e refrigerante.

Valor R$ 40,00 (Quarenta reais)

Tipo II - Barracas de comidas típicas.

Obs.: Essas atividades poderão ser acrescidas com a comercialização de água e refrigerante.

Valor R$ 61,58 (Sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos)

Tipo III - Carro automotor e trailer de Passaporte e lanches em geral.

Obs.: Essas atividades poderão ser acrescidas com a comercialização de água, sucos e refrigerante.

Valor R$ 56,41 (Cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos)

Tipo IV - Barraca de capeta.

Obs.: Essa atividade poderá ser acrescida com a comercialização de água, sucos, refrigerante, cerveja e outras bebidas alcoólicas em lata, ficando terminantemente proibida a utilização de mesas, cadeiras e bancos, bem como qualquer tipo de gênero alimentício.

As bebidas para o preparo do capeta deverão ficar devidamente armazenadas em local que não permita o acesso à população.

Valor R$ 108,12 (Cento e oito reais e doze centavos)

Tipo V - Barraca de churrasquinho.

Obs.: Essa atividade poderá ser acrescida com a comercialização de água, sucos, refrigerante, cerveja e outras bebidas alcoólicas em lata, ficando permitida a utilização de mesas e cadeiras, bem como outras opções de tira gosto.

Valor R$ 288,15 (Duzentos e oitenta e oito reais e quinze centavos)

Período de inscrição: 27/05 a 03/06 de 2014.

Local: Protocolo da SMCCU

Horário: 8h às 12h

Data do sorteio: 09 de Junho de 2014.

Local: Auditório da Fundação Municipal de Ação Cultural.

Horário: 10h.

Período para retirada do boleto: 12 a 17 de Junho de 2014.

Obs.: Quando dos festejos oficiais na Praça Multieventos e no Posto 7 a SMCCU fará o ordenamento dos ambulantes, ficando terminantemente proibido a utilização de mesas, cadeiras e bancos, bem como, a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro e churrasquinho em espetinhos de pau. O descumprimento implicará em apreensão de equipamentos e materiais.

Dê-se Ciência,Data do sorteio: 09 de Junho de 2014.

Local: Auditório da Fundação Municipal de Ação Cultural.

Horário: 10h.

Período para retirada do boleto: 12 a 17 de Junho de 2014.

Obs.: Quando dos festejos oficiais na Praça Multieventos e no Posto 7 a SMCCU fará o ordenamento dos ambulantes, ficando terminantemente proibido a utilização de mesas, cadeiras e bancos, bem como, a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro e churrasquinho em espetinhos de pau. O descumprimento implicará em apreensão de equipamentos e materiais.

Dê-se Ciência,

Cumpra-se.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR

Superintendente

Cumpra-se.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR

Superintendente