O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, de acordo com o texto da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item IV do art. 19, do Anexo 1 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, ambos publicados no Diário Oficial da União do dia subseqüente;

Considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como, os arts. de 17 a 20, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;

Considerando a Instrução Normativa ICM nº 11, de 08 de junho de 2010, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação e funcionamento de Conselhos Consultivos em Unidades de Conservação federais;

Considerando o Decreto s/nº de 05 de junho de 2006, que criou o Parque Nacional de Juruena, nos estados do Amazonas e Mato Grosso; e;

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais - DIUSP no Processo ICMBio nº 02070.000473/2010-99,

Resolve:

Art. 1º Criar o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Juruena, com a finalidade de contribuir com ações voltadas ao efetivo cumprimento dos seus objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo da Unidade.

Art. 2º O Conselho Consultivo do Parque Nacional de Juruena é integrado por representantes dos seguintes órgãos governamentais e segmentos da sociedade civil:

DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:

I - Instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade - ICMBio, sendo um titular e um suplente;

II - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - Administração Executiva Regional de Colider - MT, sendo um titular e um suplente;

III - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Escritório Regional de Alta Floresta - MT, sendo um titular e um suplente;

IV - Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT/Campus Universitário de Alta Floresta, sendo um titular e um suplente;

V - Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso - SEMA/CUCO/Parque Estadual Igarapés do Juruena-MT, sendo um titular e um suplente;

VI - Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - SDS/CEUC/Mosaico do Apuí - AM, sendo um titular e um suplente;

VII - Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, sendo um titular e um suplente;

VIII - Prefeitura Municipal de Apuí - AM, sendo um titular e um suplente;

IX - Prefeitura Municipal de Cotriguaçu - MT, sendo um titular e um suplente;

X - Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes - MT, sendo um titular e um suplente;

DA SOCIEDADE CIVIL:

XI - Associação Agroextrativista Pedro Colares, sendo um titular e um suplente;

XII - Associação Agroextrativista e Turística de Barra do Tapajós, sendo um titular e um suplente;

XIII - Associação de Desenvolvimento Sustentável Sucunduri AmazôniaADSSAM, sendo um titular e um suplente;

XIV - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio Lambari, sendo um titular e um suplente;

XV - Associação dos Produtores Rurais do Setor Moreru - Nova Vida, sendo um titular e um suplente;

XVI - Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso - SIMENORTE, sendo um titular e um suplente;

XVII - Sindicato do Produtor Rural de Nova Bandeirantes - MT, sendo um titular e um suplente;

XVIII - Sindicato dos trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Bandeirantes - MT, sendo um titular e um suplente;

XIX - Sociedade Civil para o Desenvolvimento Sócio-Ambiental e Cultural - SSAC, sendo um titular e um suplente;

Parágrafo único. O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe ou responsável institucional do Parque Nacional de Juruena, sendo seu suplente indicado pelo mesmo.

Art. 3º As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo serão estabelecidos em seu regimento interno.

§ 1º O Conselho Consultivo deverá elaborar seu regimento interno no prazo de noventa dias, contados a partir da data de posse.

§ 2º O regimento interno deverá ser encaminhado à Coordenação responsável do Instituto Chico Mendes - Sede para conhecimento e, quando necessário, manifestação.

Art. 4º O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse publico.

Art. 5º Toda e qualquer modificação na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião do Conselho e submetida à decisão da Presidência do ICMBio para publicação de nova Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO