O Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, com base no art. 1º, inciso VIII, da Portaria nº 193, de 1º de outubro de 2010 , bem como no art. 236 da Lei nº 8.112/1990 e no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010/1966 ,

Resolve:

Art. 1º Transferir para 31 de outubro de 2011, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Comunicar que nessa data e nos dias 1º e 2 de novembro de 2011 não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subsequente (quinta-feira).

Fernando Marcondes

Secretário-Geral