A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 2.234, de 23 de dezembro de 2009, do Município de Bofete, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.339, de 12 de janeiro de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000269/2010-23,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Bofete, área urbana, Bairros: Jardim das Seriemas e Vila da Represa; área rural, Loteamentos: Portal das Colinas, Jardim Santa Catarina, Santa Teresinha, Gigante, Recanto do Valencia, Bairro do Óleo, Bairro das Três Pedras, Bairro da Jacutinga, Bairro Morro de Bofete, Loteamentos: Mirante do Vale, Chácara Bela Vista, Vale Verde e Bairro São Marcos, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 09 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE