O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 03, de 19 de agosto de 2008, do Município de Pedra Preta, devidamente homologado pelo Decreto nº 20.743, de 7 de outubro de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002648/2008-33,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de exaurimento de recursos hídricos, a situação de emergência, no Município de Pedra Preta, nas seguintes localidades da zona rural: Estribaria, Salgadinho, Caatinga de Areia, Mundo Novo, Mundo Novo de Betinho, Mundo Novo de Múcio, Baixa dos Angicos, Carrasco, Grota Funda, São José do Seridó, Serra do Lombo, Boa Vista, Olho D'Água do Capim, Ubaeira, Pajeú, Cabeço, Boa Vista (Divisão), Firmamento, Toco Preto, Trapiá, Baixa da Beleza e Assentamentos São Pedro, Canto Comprido e Três de Agosto, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 19 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES