O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e III do art. 22 e os incisos XIV e XVII do art. 70 do Regulamento Interno do Comando da Marinha, aprovado pela Portaria nº 167, do Comandante da Marinha, de 7 de julho de 2005, combinado com a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004,

Resolve:

Art. 1º Criar o Comitê Técnico da Bacia do Sudeste com a finalidade de estudar os problemas específicos que dizem respeito à segurança do tráfego aquaviário, à salvaguarda da vida humana nas águas e à prevenção da poluição hídrica causada por embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio.

Art. 2º O Comitê será constituído por Agente da Autoridade Marítima designado pelo Comandante do 5º Distrito Naval, podendo ser integrado por Representante da Comunidade Aquaviária.

Art. 3º A presidência do Comitê Técnico da Bacia do Sudeste será exercida, alternadamente, pelos titulares da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul.

Art. 4º As normas gerais de funcionamento deste Comitê serão aprovadas por Portaria de seu Presidente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante

PAULO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO