A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das atribuições previstas no art. 19, inciso IV do Anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007 que aprova a sua Estrutura Regimental;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação;

Considerando que o Parque Nacional da Serra dos Órgãos/RJ, PARNASO, atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 10 de junho de 2000, no que concerne a elaboração de seu Plano de Manejo; e,

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do PARNASO.

Art. 2º Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do PARNASO no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA, em meio digital.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVANA CANUTO MEDEIROS

Espécie: Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Estado do Rio de Janeiro. Objetivo: O plano de manejo do Parque Nacional é um documento onde utilizando-se técnicas de planejamento ecológico, é determinado o Zoneamento do Parque Nacional, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades.

O Plano de Manejo do Parque Nacional é dividido em 4 (quatro) encartes e anexo cujas informações, estão dispostas na seguinte estrutura.

VOLUME I - DIAGNÓSTICO

ENCARTE 1: Contextualização da UC

1.1 Enfoque Internacional

1.2 Enfoque Federal

1.3 Enfoque Estadual

1.4 Potencialidades de Cooperação

ENCARTE 2: Análise da Região da UC

2.1 Descrição da Área

2.2 Caracterização Ambiental

2.3 Aspectos Culturais e Históricos

2.4 Uso e Ocupação da Terra

2.5 Características da População

2.6 Visão das Comunidades Sobre a Unidade de Conservação

2.7 Alternativas de Desenvolvimento Econômico Sustentável

2.8 Legislação Federal, Estadual e Municipal Pertinente

2.9 Potencial de Apoio a UC

ENCARTE 3: Análise da UC

3.1 Informações Gerais sobre a Unidade

3.2 Caracterização dos Fatores Abióticos e Bióticos

3.3 Patrimônio Cultural Material e Imaterial

3.4 Atrativos e trilhas para visitação

3.5 Socioeconomia

3.6 Situação Fundiária

3.7 Fogos e Outras Ocorrências Excepcionais

3.8 Atividades Desenvolvidas na UC

3.9 Aspectos Institucionais da UC

3.10 Declaração de Significância

VOLUME II - PLANEJAMENTO

ENCARTE 4: Planejamento

4.1 Histórico do Planejamento

4.2 Avaliação Estratégica da Unidade de Conservação

4.3 Objetivos Específicos de Manejo do PARNASO

4.4 Zoneamento

4.5 Normas Gerais do PARNASO

4.6 Planejamento por Áreas de Atuação

4.7 Enquadramento das Ações por Áreas Estratégicas

4.8. Cronograma Físico e Estimativa de Custos

BIBLIOGRAFIA

VOLUME III - ANEXOS

Anexo 1 - Proposta de Delimitação e Normatização da Zona de Amortecimento

Anexo 2 - Lista da Legislação Ambiental Pertinente

Anexo 3 - Lista de Espécies da Flora do PARNASO

Anexo 4 - Lista de Espécies da Fauna do PARNASO

Anexo 5 - Análise dos Planejamentos Anteriores do PARNASO

Anexo 6 - Relatório do III Encontro de Pesquisadores do PARNASO

Anexo 7 - Relatório das Reuniões Abertas com a Comunidade

Anexo 8 - Relatório da Oficina de Planejamento Participativo

Anexo 9 - Modelos e documentos de rotina

Anexo 10 - Mapas