O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 399, de 03 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26236 - Universidade Federal Fluminense, constante da Lei nº 11.100, de 26 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A alteração de modalidade de aplicação visa promover ajuste orçamentário, proporcionando uma melhor adequação dos recursos alocados na ação de Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional, conforme anexo:

JULIO CESAR MANTOVANI