Portaria SPOA/MMA nº 45 de 10/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2003

Altera as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de junho de 2002.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, e considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo a esta Portaria, as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de junho de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

ANEXO

ANEXO R$ 1,00 
UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE FONTE VALOR MODALIDADE FONTE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA        6.525.099      6.525.099 
18.122.0750.2000.0001.9999 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 0100 25.000 3390 0100 25.000 
18.244.0502.2931.0010.9999 APOIO AS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS DA AMAZÔNIA - AMAZÔNIA SOLIDÁRIA      1.283.227      1.283.227 
    3350 0111 626.510 3380 0111 626.510 
    3390 0111 656.717 3380 0111 656.717 
18.541.0511.3857.0001.9999 ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 BRASILEIRA 3350 0142 91.232 3380 0142 91.232 
18.573.0052.1984.0001.9999 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS DE DIFUSÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS 3390 0142 58.763 3380 0142 58.763 
18.541.0508.2987.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA - PROBIO      536.715      536.715 
    3390 0111 51.856 3350 0111 51.856 
    3390 0111 483.359 3380 0111 483.359 
    4490 0111 1.500 4450 0111 1.500 
18.541.0502.3023.0010.9999 FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS NA AMAZÔNIA - PPG7      634.032      634.032 
    3390 0111 500.000 3380 0111 500.000 
    3330 0111 134.032 3380 0111 134.032 
18.695.0500.3034.0010.9999 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA EM ECOTURISMO NA AMAZÔNIA - PROECOTUR 3390 0300 65.000 3380 0300 65.000 
18.695.0500.3034.0010.2533 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA EM ECOTURISMO NA AMAZÔNIA - PROECOTUR      23.000      23.000 
    3390 0148 13.000 3330 0148 13.000 
    3390 2100 10.000 3380 2100 10.000 
18.695.0500.3036.0010..2533 ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL DO ECOTURISMO NA AMAZÔNIA - PROECOTUR      81.000      81.000 
    3390 2300 48.139 3330 2300 48.139 
    3390 2300 32.861 3330 2300 32.861 
18.695.0500.3037.0010.9999 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NOS PÓLOS ECOTURÍSTICOS NA AMAZÔNIA - PROECOTUR 4490 0111 4.000 4430 0111 4.000 
18.695.0500.3035.0010.2533 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM ECOTURISMO NA AMAZÔNIA - PROECOTUR 3390 0148 86.000 3330 0148 86.000 
18.541.0502.2940.0010.9999 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL URBANO NA AMAZÔNIA      374.263      374.263 
    3340 0142 282.820 3380 0142 282.820 
    4440 0142 48.884 4430 0142 48.884 
    4480 0142 15.560 4430 0142 15.560 
    4490 0142 26.999 4430 0142 26.999 
18.542.0502.2967.0010.9999 GESTÃO AMBIENTAL EM TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA 3390 0111 396.700 3380 0111 396.700 
18.541.0509.2315.0010.9999 FOMENTO A PROJETOS PARA O USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE NA AMAZÔNIA 3390 0111 2.100.000 3380 0111 2.100.000 
18.541.0499.1956.0001.9999 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS 3390 0111 164.273 3380 0111 164.273 
18.541.0501.2959.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS DE MELHORIA DA QUALIDADE DO AR E PROTEÇÃO DA ATMOSFERA 3390 0111 54.918 3350 0111 54.918 
18.541.0501.2271.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO      546.976      546.976 
    3380 0111 422.156 3350 0111 422.156 
    3390 0111 124.820 3350 0111 124.820 
44.201 - IBAMA        427.910      427.910 
18.541.0503.6329.0101.9999 CONTROLE DE DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS 3390 0100 427.910 3380 0100 427.910 
- TOTAL -    6.953.009 - - 6.953.009