Portaria TCU nº 45 de 17/01/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jan 2002

Estabelece o valor das tabelas remuneratórias do Tribunal de Contas da União, com base no índice de revisão geral fixado pela Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001.

O Presidente do Tribunal de Contas da União, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, § 3º da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e em decorrência da fixação do percentual de 3,5 (três vírgula cinco por cento) como revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais para o exercício de 2002, conforme definido pela Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores das tabelas de vencimento básico do Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, estabelecidas pela Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, na forma dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação do disposto nesta Portaria iniciam-se em 1º de janeiro de 2002, na forma do art. 5º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICO DO P.C.

ANEXO I
(LEI Nº 10.356, ART. 15, § 2º)

CARGOS CLASSE PD VALOR EM R$ 40 HS SEMANAIS VALOR EM R$ 30 HS SEMANAIS 
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO ÁREA DE CONTROLE EXTERNO E ÁREA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIAL 13 5.519,65 4.139,74 
12 5.358,88 4.019,16 
11 5.202,81 3.902,10 
10 5.051,28 3.788,45 
4.634,19 3.475,64 
4.499,21 3.374,41 
4.368,16 3.276,12 
4.240,65 3.180,49 
3.890,77 2.918,07 
3.777,44 2.833,08 
3.667,42 2.750,57 
3.560,60 2.670,45 
3.456,90 2.592,67 
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO ÁREA DE CONTROLE EXTERNO E ÁREA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIAL 13 2.759,82 2.069,87 
12 2.679,43 2.009,57 
11 2.601,40 1.951,05 
10 2.525,62 1.894,22 
2.317,09 1.737,82 
2.249,60 1.687,20 
2.184,07 1.638,05 
2.120,46 1.590,35 
1.945,38 1.459,04 
1.888,71 1.416,53 
1.833,70 1.375,28 
1.780,30 1.335,23 
1.728,45 1.296,34 
AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO ÁREA DE SERVIÇOS GERAIS ESPECIAL 13 1.751,74 1.313,80 
12 1.700,72 1.275,54 
11 1.651,18 1238,38 
10 1.603,10 1202,32 
1.470,73 1.103,05 
1.427,89 1.070,92 
1.386,28 1.039,71 
1.345,92 1.009,44 
1.234,79 926,09 
1.198,83 899,12 
1.163,90 872,92 
1.130,01 847,5 
1.097,10 822,82 

ANEXO II
(LEI Nº 10.356, ART. 28, § 2º)

CARGOS CLASSE PD VALOR EM R$ 20 HS SEMANAIS 
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO ÁREA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE MÉDICO ESPECIAL 13 2.759,82 
12 2.679,44 
11 2.601,40 
10 2.525,63 
2.317,09 
2.249,60 
2.184,08 
2.120,46 
1.945,38 
1.888,71 
1.833,70 
1.780,30 
1.728,45 

ANEXO III
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(LEI Nº 10.356, ART. 3º)

NÍVEL DA FC VALOR EM R$ 
FC-6 2.929,05 
FC-5 2.173,50 
FC-4 1.614,60 
FC-3 1.200,60 
FC-2 807,30 
FC-1 600,30 

ANEXO IV
CARGOS EM COMISSÃO
(LEI Nº 10.356, ART. 3º)

DENOMINAÇÃO DO CARGO VALOR EM R$ 
OFICIAL DE GABINETE 5.589,00 
ASSISTENTE 3.933,00 

ANEXO V
REMUNERAÇÃO DE AUTORIDADES (EM R$)

DENOMINAÇÃO VENCIMENTO PERC. REPRESENTAÇÃO EQUIVALÊNCIA TOTAL SEM ADICIONAL 
MINISTRO 461,15 212 977,64 9.376,94 10.815,73 
PROCURADOR-
GERAL 
461,15 212 977,64 9.376,94 10.815,73 
SUBPROCURADOR-
GERAL