O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no inciso II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal , e o disposto na Lei nº 11.539, de 08 de novembro de 2007 , regulamentada pelo Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Fixar as metas para avaliação de desempenho institucional do Ministério da Integração Nacional, relativa ao período de 01 de março de 2011 a 29 de fevereiro de 2012, na forma estabelecida na Matriz de Meta de Desempenho Institucional e Avaliação de Desempenho Individual, conforme Anexos I e II desta Portaria, com a finalidade do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.

§ 1º As metas poderão ser revistas, a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução.

§ 2º O acompanhamento e a aferição do cumprimento das metas serão de responsabilidade do Comitê Gestor de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria nº 24, de 22 de janeiro de 2009, e designada pela Portaria nº 67, de 10 de março de 2009, e pela Portaria nº 613-A, de 08 de setembro de 2010.

Art. 2º A homologação do resultado da Avaliação de Desempenho Institucional e Individual é de responsabilidade do dirigente máximo do órgão.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 286, de 12 de maio de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO

INDICADOR - 01: Acompanhamento dos lotes das obras e dos projetos dos eixos Leste e Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional:

Justificativa - Por se tratar do principal empreendimento do Ministério da Integração Nacional, tendo sua gestão direta.

Verificação de Indicador:

1. Por meio de cópia do relatório de acompanhamento, com o aceite dado pelo diretor do Departamento ou seu Coordenador responsável pela área de acompanhamento das obras, encaminhado ao Comitê Gestor de Avaliação de Desempenho da GDAIE;

Forma de Apresentação dos Relatórios:

1. Serão apresentadas 14 Fichas de Acompanhamento para os 14 lotes de obras e projetos, que serão monitorados pelos analistas e especialistas;

2. Será apresentado relatório que consolide as Fichas de Acompanhamento;

Farão parte do relatório a ser apresentado:

- 14 lotes de obras e projetos.

INDICADOR - 02: Acompanhamento da execução de convênios de obras de grande porte e de termos de compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento:

Justificativa - Por se tratar do acompanhamento de programas finalísticos do Ministério da Integração Nacional.

Verificação de Indicador:

1. Por meio de cópia dos relatórios com o aceite dado pelo diretor do Departamento ou seu Coordenador responsável pela área de acompanhamento das obras, encaminhado ao Comitê Gestor de Avaliação de Desempenho da GDAIE;

Forma de Apresentação dos Relatórios:

1. Serão apresentadas 96 Fichas de Acompanhamento de Convênios para as obras que serão monitoradas pelos analistas e especialistas, sendo 58 obras da DOH/SIH, 26 obras da SEDEC, 09 obras da SENIR e 03 obras da SDR;

2. Serão apresentados, por cada órgão, relatórios que consolidem as Fichas de Acompanhamento de Convênios;

Farão parte dos relatórios a serem apresentados:

- Todas as obras dos convênios e termos de compromisso que foram apresentadas no relatório de acompanhamento do 5º ciclo de avaliação e que não se tenham encerrado até 28.02.2011;

- As obras que compõe o PAC;

- As obras com valor acima de R$ 20 milhões consideradas de grande porte;

- No mínimo 3 (três) obras por órgão responsável.