Portaria MP nº 449 de 24/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 25 out 2011
Altera os quantitativos de GSISP existentes, observado o disposto no § 3º do art. 287 da Lei nº 11.907, de 2009 , sem aumento de despesa.
A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 ,
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos de GSISP existentes até a data de publicação desta Portaria, conforme disposto no Anexo I, observado o disposto no § 3º do art. 287 da Lei nº 11.907, de 2009 , sem aumento de despesa.
Art. 2º Ficam distribuídas, na forma do Anexo II, 11 (onze) Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, de nível superior, acrescidas conforme o art. 1º e Anexo I.
Art. 3º Ficam redistribuídas 8 (oito) Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP entre os órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO IGratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP
| Nível do Cargo | Quantitativo existente até a data de publicação desta Portaria | Quantitativo resultante da aplicação do § 3º do art. 287 da Lei nº 11.907, de 2009 (alteração dos quantitativos fixados para cada nível, com compensação numérica de um nível para outro e sem aumento de despesa) |
| Superior | 500 | 511 |
| Intermediário | 218 | 200 |
| TOTAL | 718 | 711 |
Distribuição de 711 Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP
Órgão Central
| Órgão | Gratificações de nível superior | Gratificações de nível médio | Total de gratificações |
| SLTI/MP | 356 | 11 | 367 |
Órgãos Setoriais
| Órgão | Gratificações de nível superior | Gratificações de nível médio | Total de gratificações |
| Advocacia-Geral da União | 2 | 2 | 4 |
| Casa Civil | 4 | 8 | 12 |
| Controladoria-Geral da União | 1 | 1 | 2 |
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 5 | 7 | 12 |
| Ministério da Ciência e Tecnologia | 5 | 6 | 11 |
| Ministério da Cultura | 4 | 4 | 8 |
| Ministério da Defesa | 4 | 5 | 9 |
| Ministério da Educação | 8 | 8 | 16 |
| Ministério da Fazenda | 6 | 11 | 17 |
| Ministério da Integração Nacional | 3 | 5 | 8 |
| Ministério da Justiça | 5 | 8 | 13 |
| Ministério da Previdência Social | 5 | 4 | 9 |
| Ministério da Saúde | 2 | 3 | 5 |
| Ministério das Cidades | 2 | 6 | 8 |
| Ministério das Comunicações | 2 | 2 | 4 |
| Ministério das Relações Exteriores | 5 | 10 | 15 |
| Ministério de Minas e Energia | 3 | 3 | 6 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário | 3 | 3 | 6 |
| Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 5 | 10 | 15 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 6 | 9 | 15 |
| Ministério do Esporte | 3 | 3 | 6 |
| Ministério do Meio Ambiente | 6 | 8 | 14 |
| Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 6 | 6 | 12 |
| Ministério do Trabalho e Emprego | 13 | 10 | 23 |
| Ministério do Turismo | 4 | 8 | 12 |
| Ministério dos Transportes | 4 | 8 | 12 |
| Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial | 2 | 0 | 2 |
| Secretaria de Políticas para as Mulheres | 2 | 0 | 2 |
| Secretaria de Portos | 2 | 0 | 2 |
Órgãos Seccionais
| Órgão | Gratificações de nível superior | Gratificações de nível médio | Total de gratificações |
| Agência Nacional de Energia Elétrica | 0 | 2 | 2 |
| Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | 2 | 2 | 4 |
| Departamento Nacional de Produção Mineral | 1 | 0 | 1 |
| Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte | 1 | 1 | 2 |
| Escola Nacional de Administração Pública | 1 | 0 | 1 |
| Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | 2 | 2 | 4 |
| Fundação Cultural Palmares | 0 | 2 | 2 |
| Fundação Nacional de Saúde | 2 | 0 | 2 |
| Fundação Nacional do Índio | 0 | 2 | 2 |
| Fundação Universidade de Brasília | 1 | 1 | 2 |
| Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 1 | 3 | 4 |
| Instituto Brasileiro de Museus | 3 | 0 | 3 |
| Instituto Brasileiro de Turismo | 1 | 2 | 3 |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | 2 | 2 | 4 |
| Instituto Chico Mendes | 1 | 1 | 2 |
| Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada | 1 | 1 | 2 |
| Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | 2 | 1 | 3 |
| Instituto Federal de Brasília | 1 | 2 | 3 |
| Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | 2 | 2 | 4 |
| Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | 2 | 2 | 4 |
| Instituto Nacional de Tecnologia da Informação | 1 | 1 | 2 |
| Instituto Nacional do Seguro Social | 1 | 2 | 3 |
Total
| Total de gratificações distribuídas | 506 | 200 | 706 |