O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 3.043/GM, de 03 de dezembro de 2009, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados referentes a revisão da Portaria nº 2.867/GM, de 27 de novembro de 2009; e

Considerando o Ofício CIB-SP nº 129, de 08 de dezembro de 2009 e Deliberação CIB/SP nº 65, de 07 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Realocar nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, no valor anual de R$ 22.182.613,47 nos municípios em gestão plena e na parcela sob gestão estadual do estado de São Paulo, conforme os montantes relacionados no quadro anexo.

Art. 2º Instruir que, a distribuição de recurso concedido por meio desta Portaria, correspondente ao disposto no art. 1º da Portaria nº 3.043/GM, e não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0035 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro/2009.

ALBERTO BELTRAME