Portaria STN nº 449 de 29/08/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2003

Publica o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de setembro de 2003.

O Secretário do Tesouro Nacional tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001 e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de setembro de 2003:

R$ 1,00

ESTADOS RLR MÉDIA MENSAL 
ACRE 71.098.638,51 
ALAGOAS 126.773.354,66 
AMAPÁ 68.441.800,62 
AMAZONAS 236.970.205,01 
BAHIA 553.407.371,21 
CEARÁ 299.260.458,00 
DISTRITO FEDERAL 490.764.869,43 
ESPÍRITO SANTO 235.086.247,45 
GOIÁS 250.787.300,11 
MARANHÃO 205.107.648,40 
MATO GROSSO 196.708.273,76 
MATO GROSSO DO SUL 126.609.164,11 
MINAS GERAIS 997.515.556,36 
PARÁ 280.655.450,71 
PARAÍBA 165.040.111,00 
PARANÁ 553.123.824,81 
PERNAMBUCO 319.376.678,15 
PIAUÍ 116.551.186,42 
RIO DE JANEIRO 1.046.254.153,67 
RIO GRANDE DO NORTE 167.536.253,75 
RIO GRANDE DO SUL 663.712.470,78 
RONDÔNIA 103.834.055,50 
RORAIMA 54.345.762,59 
SANTA CATARINA 320.109.112,61 
SÃO PAULO 2.913.271.387,59 
SERGIPE 145.449.383,59 
TOCANTINS 119.960.710,47 

R$ 1,00

MUNICÍPIO RLR MÉDIA MENSAL 
SALVADOR/BA 72.736.751,84 
798.494,16 
CAXIAS/MA 1.272.701,45 
JAGUAQUARA/BA 846.013,91 

Art. 2º A retificação dos valores da Receita Líquida Real utilizados como base de cálculo dos pagamentos dos meses de março a agosto de 2003 dos Estado do Acre e Roraima, de agosto de 2003 do Piauí, de abril a agosto de 2003 de Mato Grosso do Sul, constantes nas Portarias nº 78 de 27 de fevereiro de 2003, nº 129 de 31 de março de 2003, nº 249 de 29 de abril de 2003, nº 649 de 30 de maio de 2003, nº 353 de 30 de junho de 2003, nº 404 de 31 de julho de 2003.

R$ 1,00

ACRE 
MÊS DE PAGAMENTO RLR MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido. 
mar/03 74.295.919,23 74.027.881,56 
abr/03 75.479.483,43 73.645.934,76 
mai/03 76.730.204,02 73.558.361,78 
jun/03 72.474.642,92 72.346.234,85 
jul/03 71.072.390,10 70.943.982,03 
ago/03 70.921.979,17 70.937.452,83 

R$ 1,00

MATO GROSSO DO SUL 
MÊS DE PAGAMENTO RLR MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido. 
abr/03 114.145.552,83 114.145.218,05 
mai/03 116.983.301,55 116.982.835,29 
jun/03 119.582.371,24 119.581.904,98 
jul/03 121.299.555,14 121.299.088,87 
ago/03 121.299.555,14 124.249.277,38 

R$ 1,00

PIAUÍ 
MÊS DE PAGAMENTO RLR MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido. 
ago/03 116.735.064,71 114.980.131,18 

R$ 1,00

RORAIMA 
MÊS DE PAGAMENTO RLR MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido. 
mar/03 54.119.570,72 53.953.320,72 
abr/03 53.426.448,89 53.260.198,89 
mai/03 54.275.191,94 54.108.941,94 
jun/03 54.564.833,89 54.398.583,89 
jul/03 54.375.079,69 54.208.829,69 
ago/03 54.862.562,71 54.696.312,71 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de setembro de 2003.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY