Portaria GABIN nº 448 DE 02/10/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 17 out 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
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Energético Wewi Energy Orgânico Original - Lata |
269 ml | 5,78 |
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Energético Wewi Energy Zero Açucares Original - Lata |
269 ml | 5,78 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 02 de outubro de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda