A Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010 , e fundamentada no Processo nº 50500.053068/2011-90,

Resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Viação Santa Cruz S/A. para redução de freqüência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros São Paulo (SP) - Conceição dos Ouros (MG), prefixo 08-0120-01, para 5 (cinco) horários semanais, com partidas de São Paulo (SP), e 4 (quatro) horários semanais, com partidas de Conceição dos Ouros (MG), todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à autorizatária sob regime especial de operação que comunique aos usuários do serviço acerca da redução da frequência mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004 .

SONIA RODRIGUES HADDAD