Portaria COMAER nº 448 de 27/04/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 2006
Aprova o Regulamento do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 08-51/688/2005, resolve:
Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-34 "Regulamento do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica", que com esta baixa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.088/GM3, de 20 de novembro de 1987, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 24 de novembro de 1987, Seção I, página 19.887.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO
(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).