A Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010 , e fundamentada no Processo nº 50500.070692/2011-51,

Resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para redução de freqüência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros horários semanais por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar que a freqüência mínima autorizada deverá constar em cláusula específica, por ocasião da assinatura de Termo Aditivo ao Contrato de Permissão, conforme determina o § 1º do art. 6º da Resolução ANTT nº 597/2004 e alterações.

SONIA RODRIGUES HADDAD