A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Avelino Lopes, nº 001/2010, de 05 de fevereiro de 2010, Homologação nº 14.107, de 15 de março de 2010; Cabeceiras do Piauí, nº 383/10, de 04 de março de 2010, Homologação nº 14.158, de 25 de março de 2010; Cajazeiras do Piauí, nº 003/2010, de 23 de fevereiro de 2010, Homologação no 14.107, de 15 de março de 2010; Campinas do Piauí, nº 003/2010, de 05 de março de 2010, Homologação nº 14.158, de 25 de março de 2010; Campo Maior, nº 009/10, de 08 de março de 2010, Homologação nº 14.107, de 15 de março de 2010; Caridade do Piauí, nº 003/2010, de 04 de março de 2010, Homologação nº 14.107, de 15 de março de 2010; Curral Novo do Piauí, nº 03/2010, de 08 de março de 2010, Homologação nº 14.107, de 15 de março de 2010; Dom Inocêncio, nº 003, de 03 de março de 2010, Homologação nº 14.158, de 25 de março de 2010; Flores do Piauí, no CDC/02-A, de 04 de fevereiro de 2010, Homologação nº 14.107, de 15 de março de 2010; Floresta do Piauí, nº 034/2010, de 09 de março de 2010, Homologação nº 14.158, de 25 de março de 2010; Nazaré do Piauí, nº 04/2010, de 05 de março de 2010, Homologação nº 14.158, de 25 de março de 2010; Nova Santa Rita, nº 02/2010, de 04 de março de 2010, Homologação nº 14.107, de 15 de março de 2010; Padre Marcos, GPM nº 04/2010, de 01 de março de 2010, Homologação nº 14.199, de 06 de maio de 2010; Patos do Piauí, nº 001/2010, de 08 de março de 2010, Homologação nº 14.158, de 25 de março de 2010; Santo Inácio do Piauí, nº 04/2010, de 09 de março de 2010, Homologação nº 14.107, de 15 de março de 2010; São João da Varjota, nº 04/2010, de 26 de fevereiro de 2010, Homologação nº 14.158, de 25 de março de 2010; São Luís do Piauí, nº 006/2010, de 03 de março de 2010, Homologação nº 14.107, de 15 de março de 2010 e Vila Nova do Piauí, nº 002/2010-GP, de 03 de março de 2010, Homologação nº 14.158, de 25 de março de 2010, do Estado do Piauí.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Avelino Lopes, nº 59050.002006/2010-59; Cabeceiras do Piauí, nº 59050.001830/2010-91; Cajazeiras do Piauí, nº 59050.001680/2010-16; Campinas do Piauí, nº 59050.001831/2010-36; Campo Maior, nº 59050.002008/2010-48; Caridade do Piauí, nº 59050.001681/2010-61; Curral Novo do Piauí, nº 59050.001685/2010-49; Dom Inocêncio, no 59050.001832/2010-81; Flores do Piauí, nº 59050.002074/2010-18; Floresta do Piauí, nº 59050.001992/2010-20; Nazaré do Piauí, no59050.001801/2010-20; Nova Santa Rita, nº 59050.001683/2010-50; Padre Marcos, nº 59050.002073/2010-73; Patos do Piauí, nº 59050.001991/2010-85; Santo Inácio do Piauí, nº 59050.001684/2010-02; São João da Varjota, nº 59050.001471/2010-72; São Luís do Piauí, nº 59050.001682/2010-13 e Vila Nova do Piauí, nº 59050.001839/2010-01, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais e nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE