Portaria GABIN nº 446 DE 29/09/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 05 out 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Chopp Elementum Pilsen - Barril Descartavel | 30.000 ml | 193,97 |
| Chopp Elementum Pilsen - Barril Descartavel | 30.000 ml | 218,55 |
| Chopp Elementum Hop Revolution Ipa - Barril Descartavel | 30.000 ml | 252,97 |
| Cerveja Elementum Pilsen - Vidro Descartavel | 500 ml | 6,45 |
| Cerveja Krug Cacau Stout - Vidro Descartavel | 500 ml | 18,00 |
| Cerveja Krug Cristal - Lata | 473 ml | 5,49 |
| Cerveja Krug Light - Vidro Descartavel | 600 ml | 8,49 |
| Cerveja Krug Light - Long Neck | 355 ml | 5,49 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Em São Luís, 29 de setembro de 2023.
FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.