Portaria GABIN nº 446 DE 30/07/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 02 ago 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Al Capone Premium Lager Sem Glúten - Descartavel | 500 ml | 9,46 |
| Cerveja Al Capone Ipa Sem Glúten - Descartavel | 500 ml | 12,11 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 30 de julho 2019.
FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda,em Exercício