Portaria GABIN nº 446 DE 02/10/2017

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 out 2017

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Imperio - Retornavel 600 ml 3,12
Cerveja Imperio - Lata 710 ml 2,86
Cerveja Imperio - Lata 473 ml 1,98
Cerveja Imperio - Lata 350 ml 1,32
Cerveja Imperio - Retornavel 300 ml 1,70
Cerveja Imperio Lager - Long Neck 275 ml 1,37
Cerveja Imperio Pilsen - Long Neck 275 ml 1,36
Cerveja Imperio - Lata 269 ml 1,20
Cerveja Imperio Gold - Long Neck 210 ml 1,30
Cerveja Cidade Imperial Pilsen - Long Neck 500 ml 10,00
Cerveja Cidade Imperial Dunkel - Long Neck 500 ml 10,01
Cerveja Cidade Imperial Helles - Long Neck 500 ml 10,02
Cerveja Cidade Imperial Pilsen - Long Neck 330 ml 1,52
Cerveja Cidade Imperial Dunkel - Long Neck 330 ml 1,53
Cerveja Cidade Imperial Helles - Long Neck 330 ml 1,54

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 02 de outubro de 2017.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda