O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1.508, publicada no DOU de 17 de junho de 2003, de conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve redistribuir o cargo efetivo vago:

Servidor: Cargo Vago

Cargo: Assistente em Administração

Código da vaga: 0824530

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - Campus Planaltina

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - Campus Palmas

Processo: 23000.001286/2009-92

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES