Portaria GABIN nº 446 de 09/06/2007

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 jul 2007

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º -Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela abaixo.

PRODUTO
UNIDADE
VALOR R$
Água Saborizada Aquarius Fresh c/gás
1.500 ml
 
1,54
 
Água Saborizada Aquarius s/gás 
 
1.500 ml
 
1,50
Água Saborizada Aquarius c/gás
 
 450 ml 
 
0,94

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 09 DE JULHO DE 2007

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda