A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 2.714, de 12 de abril de 2010, do Município de Cachoeiras de Macacu, devidamente homologado pelo Decreto nº 42.459, de 12 de maio de 2010, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002090/2010-19,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Cachoeiras de Macacu, zona urbana, Bairros: Boca do Mato, Cidade Alta, Japuiba, Papucaia, Ganguri de Cima; zona rural, Bairros: São José da Boa Morte, Bonanza, Faraó de Cima, Faraó de Baixo, Areal, Vecchi, Ilha Vecchi, Matumbo, Guapiaçu, Imbira e Quizanga, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 07 de abril de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE