O Secretário Executivo, Substituto, do Ministério da Integração Nacional, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 574, de 23 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2007, Seção 1, página 19 e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 56, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO/2009), e considerando o Decreto de 11 de agosto de 2009 que abre Crédito Suplementar em favor de diversos órgãos do Poder Executivo,

Resolve:

Art. 1º Considerar sem efeito a Portaria nº 213 de 5 de junho de 2009, publicada no DOU de 15 de junho de 2009, Seção 1, pág. 29, e Portaria nº 246, de 22 de junho de 2009, publicada no DOU de 25 de junho de 2009, Seção 1, pág. 60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA