Portaria SAF nº 444 de 02/03/2009
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 03 mar 2009
Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de março de 2009.
JOÃO MATOS MARINHO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização
ANEXO ÚNICO| CNPJ | Razão Social | I.E. | Nº da autorização | Data do fim da autoriz. |
| 4873997000145 | Santa Rosa de Lima Industrial. e Serv. Aliment. Ltda | 77323589 | 21-2008/0002014-3 | 02.02.2009 |
| 29617412000157 | Sociedade Agro Industrial Erthal Ltda | 80893019 | 21-2008/0000840-2 | 10.02.2009 |
| 1439122000141 | Makan Prod. Industriais Ltda | 85843192 | 21-2008/0003918-9 | 17.02.2009 |
| 40393555000165 | Moychaves Correias e Borrachas Ltda | 85182250 | 21-2008/0003867-0 | 17.02.2009 |
| 3614346000178 | F M Ferreira Materiais Médicos e Cirúrgicos | 76140308 | 21-2008/0000326-5 | 19.02.2009 |
| 4184886000121 | A T Roma Comércio Médico Hospitalar | 77113622 | 21-2008/0000360-5 | 19.02.2009 |
| 33043951000105 | IFF Essências e Fragrâncias Ltda | 82074651 | 21-2008/0002877-2 | 19.02.2009 |