Portaria SAS nº 444 de 16/08/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2004

Anexo I - Continuação ao Anexo III

6 - Layout de MAN (Cadastro de Entidades Mantenedoras)

SEQ NOME TAM INICIO FIM TIPO DESCRIÇÃO 
001 man-coduf 002 001 002 NUM Cód. Da Unidade da Federação (Cód. IBGE) 
002 man-codreg 003 003 005 NUM Cód. da Regional Administrativa de Saúde (ou similar) 
003 man-codmun 005 006 010 NUM Cód. do município (c/digito verificador). (Código idêntico ao do IBGE) 
004 man-numreg 014 011 024 NUM CGC da ENTIDADE MANTENEDORA 
005 man-razsoc 030 025 054 CHAR Razão Social da ENTIDADE MANTENEDORA 
006 man-indir 002 055 056 NUM Indicativo de abatimento referente a retenção de Imp. de Renda (1-Sim, 2- Não) 
007 man-endlog 030 057 086 ALFA Identificação do logradouro da MANTENEDORA (Rua, Av. etc.) 
008 man-endnum 005 087 091 ALFA Número correspondente ao logradouro da MANTENEDORA 
009 man-endcpl 010 092 101 ALFA Complemento do logradouro onde se situa a MANTENEDORA 
010 man-endbro 015 102 116 ALFA Bairro onde se situa o logradouro da MANTENEDORA 
011 man-endcep 008 117 124 NUM Cód. de Endereçamento Postal do logradouro onde se situa a MANTENEDORA 
012 man-telddd 004 125 128 NUM Cód. do DDD do telefone da MANTENEDORA 
013 man-telnum 007 129 135 NUM Número do telefone da MANTENEDORA 
014 man-codbco 003 136 138 NUM Cod. bancário onde a MANTENEDORA recebe o crédito 
015 man-codage 006 139 144 ALFA Cód. da Agência Bancária onde a MANTENEDORA recebe o crédito (alinhado à direita) 
016 man-numcce 014 145 158 ALFA Número da conta corrente onde a MANTENEDORA recebe o crédito (alinhado à direita) 
017 man-datpre 008 159 166 NUM Data de preenchimento (AAAAMMDD) do documento FMP 
018 Man-datcad 008 167 174 NUM Data do Cadastramento (AAAAMMDD) da MANTENEDORA no projeto SIA 
019 Man-datatu 008 175 182 NUM Data do processamento (AAAAMMDD) referente a última atualização 
020 Man-gestao 006 183 188 NUM Código do município IBGE, quando Gestor Municipal ou UF9999, quando Gestor Estadual, onde UF=código da Unidade da Federação IBGE 
021 Man-tpgestao 002 189 190 CHAR Cód. Da condição de gestão do Município/Estado, onde: PB=Atenção Básica NOBPA=Atenção Básica Ampliada NOASMP=Município Pleno NOBMN=Município Pleno NOASEC=Estadual ConvencionalEA=Estadual AvançadoEP=Estadual Pleno
022 Man-tpcc 001 191 191 CHAR Cód. do tipo de cessão de Crédito: 1=Mantenedora (não possui cessão de crédito)2=Fornecedor Cessão Opcional3=Fornecedor Cessão Obrigatória
FINAL DE ESTRUTUERA 

7 - Layout de PRF (Cadastro de Profissionais c/pagamento desvinculado)

SEQ NOME TAM INICIO FIM TIPO DESCRIÇÃO 
001 prf-coduf 002 001 002 NUM Cód. da Unidade da Federação (Cód.IBGE) 
002 prf-codreg 003 003 005 NUM Cód. da Regional Administ. de Saúde (ou similar) 
003 prf-cod-Num 005 006 010 NUM Cód. do município (c/digito verificador) (= do IBGE) 
004 prf-tipreg 001 011 011 NUM Caracterização do prestador pelo seu registro na Receita Federal (1-CPF, 2-CGC) 
005 prf-numreg 014 012 025 NUM Número do CPF ou CGC do prestador 
006 prf-datref 006 026 031 NUM Data (AAAAMM) de validade dos dados cadastrais 
007 prf-razsoc 030 032 061 CHAR Razão Social do prestador 
008 prf-indir 002 062 063 NUM Indicativo de tipo de abatimento referente a retenção de Imp. de Renda (1-Sim, 2- Não) 
009 prf-endlog 030 064 093 ALFA Identificação do logradouro do prestador (Rua, Av.) 
010 prf-endnum 005 094 098 ALFA Núm. correspondente ao logradouro do prestador 
011 prf-endcpl 010 099 108 ALFA Identificação complementar do logradouro do prestador 
012 prf-endbro 015 109 123 ALFA Bairro onde se situa o logradouro do prestador 
013 prf-endcep 008 124 131 NUM Cód. de Endereçamento Postal do logradouro do prestador 
014 prf-telddd 004 132 135 NUM Cód. do DDD do telefone do prestador 
015 prf-telnum 007 136 142 NUM Número do telefone do prestador 
016 Prf-codbco 003 143 145 NUM Cód. Bancário onde o prestador recebe crédito 
017 prf-codage 006 146 151 ALFA Cód. da Ag. bancária onde o prestador recebe o crédito (alinhado à direita) 
018 prf-numcce 014 152 165 ALFA Número da conta corrente onde o prestador recebe o crédito (alinhado à direita) 
019 prf-codesp 010 166 175 NUM Cód. das especificações de atividades profissionais que o prestador desempenha 
020 prf-datpre 008 176 183 NUM Data de preenchimento (AAAAMMDD) do documento FMP 
021 prf-datcad 008 184 191 NUM Data do cadastramento (AAAAMMDD) do prestador no Projeto SIA 
022 prf-datatu 008 192 199 NUM Data de processamento (AAAAMMDD) referente a última atualização 
023 Prf-gestão 006 200 205 NUM Código do município IBGE, quando Gestor Municipal ou UF9999, quando Gestor Estadual, onde UF=código da Unidade da Federação IBGE 
024 Prf-tpgestão 002 206 207 CHAR Cód. Da condição de gestão do Município/Estado: PB=Atenção Básica NOBPA=Atenção Básica Ampliada NOASMP=Município Pleno NOBMN=Município Pleno NOASEC=Estadual ConvencionalEA=Estadual AvançadoEP=Estadual Pleno
025 filler 001 208 208 ALFA Conteúdo igual à espaços 
FINAL DE ESTRUTURA 

8 - Layout de AFO (Acompanhamento da Programação Físico Orçamentaria)

SEQ NOME TAM INICIO FIM TIPO DESCRIÇÃO 
001 afo-coduf 002 001 002 NUM Cód. da Unidade da Federação (Cód.IBGE) 
002 afo-coduni 006 003 008 NUM Cód. da Unidade Prestadora de Serviços (s/dígito verificador). 
003 afo-datref 006 009 014 NUM Data (AAAAMM) de referência do Acompanhamento Físico Orçamentaria 
004 afo-codpgm 007 015 021 NUM Cód. do nível de apuração a que se referem os valores cadastrados 
005 afo-fispgm 007 022 028 NUM Quantidade física programada para o nível de apuração da UPS 
006 afo-fisprd 007 029 035 NUM Quantidade física produzida para o nível de apuração da UPS 
007 afo-fisapr 007 036 042 NUM Quantidade física aprovada para o nível de apuração da UPS 
008 afo-valpgm 015 043 057 NUM Valor programado para o nível de apuração da UPS Obs. Inclusos os decimais sem o separador 
009 afo-valprd 015 058 072 NUM Valor produzido para o nível de apuração da UPS Obs. Inclusos os decimais sem o separador 
010 afo-valapr 015 073 087 NUM Valor aprovado para o nível de apuração da UPS Obs. Inclusos os decimais sem o separador 
011 afo-indblq 001 088 088 NUM Indicativo de bloqueio para o nível de apuração da UPS. (0 - Sem bloqueio, 1 - bloqueio, 2 - desbloqueado) 
012 afo-ajuste 015 089 103 NUM Valor do ajuste (Diferença de pagamento) Obs. Inclusos os decimais sem o separador 
013 afo-sinal 001 104 104 ALFA Indicativo de ajuste: (-) débito, (+) crédito 
014 afo-gestãol 006 105 110 NUM Código do município IBGE, quando Gestor Municipal ou UF9999, quando Gestor Estadual, onde UF=código da Unidade da Federação IBGE 
015 afo_tpgestão 002 111 122 CHAR Cód. Da condição de gestão do Município/Estado, onde: PB=Atenção Básica NOBPA=Atenção Básica Ampliada NOASMP=Município Pleno NOBMN=Município Pleno NOASEC=Estadual ConvencionalEA=Estadual AvançadoEP=Estadual Pleno
FINAL DE ESTRUTURA 

9 - Layout de PAM (Produção Ambulatorial)

OBS: Neste arquivo, deverão constar toda a produção (com ou sem erros) apresentada por BPA e APAC.

SEQ NOME TAM INICIO FIM TIPO DESCRIÇÃO 
001 pam-coduf 002 001 002 NUM Cód. Da Unidade da Federação (Cód.IBGE) 
002 pam-coduni 006 003 008 NUM Cód. Da Unidade Prestadora de Serviços (s/dígito verificador). 
003 pam-datref 006 009 014 NUM Data (AAAAMM) de realização do procedimento médico apresentado no BPA 
004 pam-codpro 007 015 021 NUM Cód. Do procedimento ambulatorial realizado e apresentado pela UPS (s/dígito verificador). 
005 pam-codesp 002 022 023 NUM Cód. De Especificação da Atividade Profissional da UPS que realizou o procedimento apresentado 
006 pam-tippro 002 024 025 NUM Cód. Do tipo de atendimento a que se refere o procedimento apresentado pela UPS 
007 pam-tipate 002 026 027 NUM Cód. Do grupo de atendimento a que se refere o procedimento realizado pela UPS 
008 Pam-fxeta 002 028 029 NUM Cód. Da faixa etária a que se refere o procedimento realizado pela UPS 
009 pam-qtdpro 005 030 034 NUM Quantidade do procedimento informada no Boletim de Produção Ambulatorial - BPA 
010 pam-qtdapr 005 035 039 NUM Quantidade aprovada do procedimento quando do processamento da produção 
011 pam-indica 001 040 040 NUM Indicativo de situação quando do processamento ou procedimento apresentado (0 - Não aprovado, 5-Totalmente aprovado, 6 - parcialmente aprovado) 
012 pam-codmun 005 041 045 NUM Cód. Do município (Cod.IBGE - c/digito verificador) 
013 pam-tippre 002 046 047 NUM Caracterização da UPS quanto ao tipo de prestador de serviços. 
014 pam-datpr 006 048 053 NUM Data de competência do processamento formato (AAAAMM) 
015 pam-valpro 009 054 062 NUM Valor correspondente à produção informada no BPA/APAC. (Quantidade x valor do procedimento) Obs. Inclusos os decimais sem o separador. 
016 pam-valapr 009 063 071 NUM Valor correspondente à produção informada. (Quantidade aprovada x valor do - procedimento) Obs. Inclusos os decimais sem o separador 
017 pam-num APAC 011 072 082 NUM Número da APAC ou zeros quando BPA 
018 pam-codocor 003 083 085 ALFA Código conforme Tabela de Ocorrência (vide observação * 1). 
019 pam-gestão 006 086 091 NUM Código do município IBGE, quando Gestor Municipal ou UF9999, quando Gestor Estadual, onde UF=código da Unidade da Federação IBGE 
020 pam_tpgestão 002 092 093 CHAR Cód. Da condição de gestão do Município/Estado, onde: PB=Atenção Básica NOBPA=Atenção Básica Ampliada NOASMP=Município Pleno NOBMN=Município Pleno NOASEC=Estadual ConvencionalEA=Estadual AvançadoEP=Estadual Pleno
021 pam_CGC 014 094 107 CHAR CNPJ do Fornecedor que recebeu Cessão de Crédito ou 14 espaços em branco quando não tratarse de produção com cessão de crédito 
022 pam_nh 002 108 109 CHAR Nível Hierárquico da UPS 
FINAL DE ESTRUTURA 

9 - PIN (Produção Individual - Profissional Desvinculado)

SEQ NOME TAM INICIO FIM TIPO DESCRIÇÃO 
001 pin-coduf 002 001 002 NUM Cód. Da Unidade da Federação (Cód. IBGE) 
002 pin-coduni 006 003 008 NUM Cód. Da UPS vinculada ao SUS (s/ dígito verificador) 
003 pin-numreg 014 009 022 NUM Número do CPF do profissional ou CGC da entidade favorecida pela desvinculação 
004 pin-datref 006 023 028 NUM Data (AAAAMM) de realização do procedimento apresentado no BPI 
005 pin-codpro 007 029 035 NUM Cód. Do procedimento ambulatorial para fins de desvinculação (s/ digito verificador) 
006 pin-codesp 002 036 037 NUM Cód. De Especificação da Atividade Profissional do responsável pela realização do procedimento 
007 pin-qtdpro 005 038 042 NUM Quantidade do procedimento informada no Boletim de Produção Individual - BPI 
008 pin-indica 001 043 043 NUM Indicativo de situação quando do processamento do procedimento apresentado (0 - Não aprovado 1 - Aprovado) 
009 pin-gestão 006 044 049 NUM Código do município IBGE, quando Gestor Municipal ou UF9999, quando Gestor Estadual, onde UF=código da Unidade da Federação IBGE 
010 pin_tpgestão 002 050 051 CHAR Cód. Da condição de gestão do Município/Estado, onde: PB=Atenção Básica NOBPA=Atenção Básica Ampliada NOASMP=Município Pleno NOBMN=Município Pleno NOASEC=Estadual ConvencionalEA=Estadual AvançadoEP=Estadual Pleno
011 filler 001 052 052 ALFA Conteúdo igual à espaços 
FINAL DE ESTRUTURA 

11 - Layout de PAC (Produção Ambulatorial de Alta Complexidade/Custo)

SEQ NOME TAM INICIO FIM TIPO DESCRIÇÃO 
001 pac-coduf 002 001 002 NUM Cód. Da Unidade da Federação (Cód.IBGE) 
002 pac-coduni 006 003 008 NUM Cód. Da UNIDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS (s/dígito verificador) 
003 pac-num 011 009 019 NUM Número da APAC atribuído pelo MS/SAS (10 dígitos para seqüência e 1 p/dígito verificador) 
004 pac-datref 006 020 025 NUM Data (AAAAMM) de competência da APAC 
005 pac-datpr 006 026 031 NUM Data (AAAAMM) de processamento da APAC II 
006 pac-dtinval 008 032 039 NUM Data (AAAAMMDD) inicial da validade da APAC 
007 pac-dtfimval 008 040 047 NUM Data (AAAAMMDD) final da validade da APAC 
008 pac-tipate 002 048 049 NUM Tipo de atendimento:13 - TRS, 04 - Assistência Farmacêutica, 14 - Radioterapia, 15 - Quimioterapia. 
009 pac-tipapac 001 050 050 NUM Tipo de APAC (1 - Inicial; 2 - Continuidade) 
010 pac-cpfpcnte 011 051 061 NUM Número do registro do paciente no cadastro de pessoas físicas da Receita Federal (CPF) 
011 pac-nomepcnte 030 062 091 CHAR Nome do Paciente 
012 pac-ufnascpcnte 002 092 093 CHAR Sigla da UF (Cód.IBGE) de nascimento do paciente ou nacionalidade de acordo com a tabela do Anexo VIII da PT/MS/SAS N.º 205/96. 
013 pac-nomemae 030 094 123 CHAR Nome da mãe do Paciente na APAC 
014 pac-logpcnte 030 124 153 ALFA Identificação do logradouro de residência do paciente (Rua, Avn. Etc.) 
015 pac-numpcnte 005 154 158 ALFA Número correspondente ao logradouro de residência do paciente 
016 pac-cplpcnte 010 159 168 ALFA Complemento do logradouro de residência do paciente 
017 pac-ceppcnte 008 169 176 NUM Cód. De Endereçamento Postal do logradouro de residência do paciente 
018 pac-munpcnte 007 177 183 NUM Cód. Do município (Cod.IBGE - c/digito verificador) de residência do paciente 
019 pac-nascpcnte 008 184 191 NUM Data nascimento do paciente (AAAAMMDD) 
020 pac-sexopcnte 001 192 192 NUM Caracterização do sexo do paciente (M - Masculino; F - Feminino) 
021 pac_varia 060 193 252 CHAR Vide composição do campo conforme Tipo de atendimento, ao final do Layout(*) 
022 pac-cpfresp 011 253 263 NUM Registro do medico responsável pelo tratamento do paciente no cadastro de pessoas físicas da Receita Federal (CPF) 
023 pac-nomeresp 030 264 293 CHAR Nome do médico responsável pelo tratamento do paciente. 
024 pac-codproc1 007 294 300 NUM Cód. Do procedimento ambulatorial 1 realizado e apresentado pela UPS (s/dígito verificador). 
025 pac-codesp1 002 301 302 NUM Código da especificação da Atividade Profissional 1 da unidade que realizou o procedimento 
026 pac-qtdpro1 004 303 306 NUM Quantidade do procedimento Ambulatorial 1 realizado pela UPS informada na APAC. 
027 pac-qtdapr1 004 307 310 NUM Quantidade do procedimento Ambulatorial 1 aprovada pela SEC. SAÚDE 
028 pac-codproc2 007 311 317 NUM Cód. do procedimento ambulatorial 2 realizado e apresentado pela UPS (s/dígito verificador). 
029 pac-codesp2 002 318 319 NUM Código da especificação da Atividade Profissional 2 da unidade que realizou o procedimento 
030 pac-qtdpro2 004 320 323 NUM Quantidade do procedimento ambulatorial 2 realizado pela UPS informado no APAC 
031 pac-qtdapr2 004 324 327 NUM Quantidade do procedimento Ambulatorial 2 aprovada pela SEC. SAÚDE. 
032 pac-codproc3 007 328 334 NUM Cód. do procedimento ambulatorial 3 realizado e apresentado pela UPS (s/dígito verificador) 
033 pac-codesp3 002 335 336 NUM Código da especificação da Atividade Profissional 3 da unidade que realizou o procedimento 
034 pac-qtdproc3 004 337 340 NUM Quantidade do procedimento ambulatorial 3 realizado pela UPS informado no APAC 
035 pac-qtdapr3 004 341 344 NUM Quantidade do procedimento Ambulatorial 3 aprovada pela SEC. SAÚDE. 
036 pac-codproc4 007 345 351 NUM Cód. do procedimento ambulatorial 4 realizado e apresentado pela UPS (s/dígito verificador) 
037 paccodesp4 002 352 353 NUM Código da especificação da Atividade Profissional 4 da unidade que realizou o procedimento 
038 pac-qtdproc4 004 354 357 NUM Quantidade do procedimento ambulatorial 4 realizado pela UPS informado na APAC 
039 pac-qtdapr4 004 358 361 NUM Quantidade do procedimento Ambulatorial 4 aprovada pela SEC. SAÚDE 
040 pac-codproc5 007 362 368 NUM Cód. do procedimento ambulatorial 5 realizado e apresentado pela UPS (s/dígito verificador) 
041 pac-codesp5 002 369 370 NUM Código da especificação da Atividade Profissional 5 da unidade que realizou o procedimento 
042 pac-qtdproc5 004 371 374 NUM Quantidade do procedimento ambulatorial 5 realizado pela UPS informado no APAC 
043 pac-qtdapr5 004 375 378 NUM Quantidade do procedimento Ambulatorial 5 aprovada pela SEC. SAÚDE 
044 pac-codproc6 007 379 385 NUM Cód. do procedimento ambulatorial 6 realizado e apresentado pela UPS (s/dígito verificador) 
045 pac-codesp6 002 386 387 NUM Código da especificação da Atividade Profissional 6 da unidade que realizou o procedimento 
046 pac-qtdproc6 004 388 391 NUM Quantidade do procedimento ambulatorial 6 realizado pela UPS informado no APAC. 
047 pac-qtdapr6 004 392 395 NUM Quantidade do procedimento Ambulatorial 6 aprovada pela SEC. SAÚDE 
048 pac-codproc7 007 396 402 NUM Cód. do procedimento ambulatorial 7 realizado e apresentado pela UPS (s/dígito verificador) 
049 pac-codesp7 002 403 404 NUM Código da especificação da Atividade Profissional 7 da unidade que realizou o procedimento 
050 pac-qtdproc7 004 405 408 NUM Quantidade do procedimento ambulatorial 7 realizado pela UPS informado na APAC 
051 pac-qtdapr7 004 409 412 NUM Quantidade do procedimento Ambulatorial 7 aprovada pela SEC. SAÚDE 
052 pac-codproc8 007 413 419 NUM Cód. do procedimento ambulatorial 8 realizado e apresentado pela UPS (s/dígito verificador) 
053 pac-codesp8 002 420 421 NUM Código da especificação da Atividade Profissional 8 da unidade que realizou o procedimento 
054 pac-qtdproc8 004 422 425 NUM Quantidade do procedimento ambulatorial 8 realizado pela UPS informado no APAC 
055 pac-qtdapr8 004 426 429 NUM Quantidade do procedimento Ambulatorial 8 aprovada pela SEC. SAÚDE 
056 pac-codproc9 007 430 436 NUM Cód. do procedimento ambulatorial 9 realizado e apresentado pela UPS (s/dígito verificador) 
057 pac-codesp9 002 437 438 NUM Código da especificação da Atividade Profissional 9 da unidade que realizou o procedimento 
058 pac-qtdproc9 004 439 442 NUM Quantidade do procedimento ambulatorial 9 realizado pela UPS informado no APAC 
059 pac-qtdapr9 004 443 446 NUM Quantidade do procedimento Ambulatorial 9 aprovada pela SEC. SAÚDE 
060 pac-codproc10 007 447 453 NUM Cód. do procedimento ambulatorial 10 realizado e apresentado pela UPS (s/dígito verificador) 
061 paccodesp10 002 454 455 NUM Código da especificação da Atividade Profissional 10 da unidade que realizou o procedimento 
062 pac-qtdproc10 004 456 459 NUM Quantidade do procedimento Ambulatorial 10 realizado pela UPS informado na APAC 
063 pac-qtdapr10 004 460 463 NUM Quantidade do procedimento Ambulatorial 10 aprovada pela SEC. SAÚDE 
064 pac-codcobran 002 464 465 NUM Cód. do motivo da cobrança 
065 pac-dtocorr 008 466 473 NUM Data (AAAAMMDD) de ocorrência no caso de alta, óbito, mudança de procedimento ou transferência 
066 pac-cpfdiretor 011 474 484 NUM Numero do registro do Diretor da Unidade no cadastro de pessoas físicas da Receita Federal (CPF) 
067 pac-nomediretor 030 485 514 CHAR Nome do Diretor da Unidade de Diálise 
068 pac-continuacao 001 515 515 NUM Indicador de continuação da APAC (Vide obs.) 
069 pac-gestão 006 516 521 NUM Código do município IBGE, quando Gestor Municipal ou UF9999, quando Gestor Estadual, onde UF=código da Unidade da Federação IBGE 
070 pac_tpgestão 002 522 523 CHAR Cód. da condição de gestão do Município/Estado, onde: PB=Atenção Básica NOBPA=Atenção Básica Ampliada NOASMP=Município Pleno NOBMN=Município Pleno NOASEC=Estadual ConvencionalEA=Estadual AvançadoEP=Estadual Pleno
071 PAP_CGC1 014 524 537 CHAR CNPJ no caso de cessão de crédito 
072 PAP_NF1 006 538 543 CHAR Número da Nota Fiscal Cessão 
073 PAP_CGC2 014 544 557 CHAR CNPJ no caso de cessão de crédito 
074 PAP_NF2 006 558 563 CHAR Número da Nota Fiscal Cessão 
075 PAP_CGC3 014 564 577 CHAR CNPJ no caso de cessão de crédito 
076 PAP_NF3 006 578 583 CHAR Número da Nota Fiscal Cessão 
064 PAP_CGC4 014 584 597 CHAR CNPJ no caso de cessão de crédito 
065 PAP_NF4 006 598 603 CHAR Número da Nota Fiscal Cessão 
066 PAP_CGC5 014 604 617 CHAR CNPJ no caso de cessão de crédito 
067 PAP_NF5 006 618 623 CHAR Número da Nota Fiscal Cessão 
068 PAP_CGC6 014 624 637 CHAR CNPJ no caso de cessão de crédito 
069 PAP_NF6 006 638 643 CHAR Número da Nota Fiscal Cessão 
070 PAP_CGC7 014 644 657 CHAR CNPJ no caso de cessão de crédito 
071 PAP_NF7 006 658 663 CHAR Número da Nota Fiscal Cessão 
072 PAP_CGC8 014 664 677 CHAR CNPJ no caso de cessão de crédito 
073 PAP_NF8 006 678 683 CHAR Número da Nota Fiscal Cessão 
074 PAP_CGC9 014 684 697 CHAR CNPJ no caso de cessão de crédito 
075 PAP_NF9 006 698 703 CHAR Número da Nota Fiscal Cessão 
076 PAP_CGC10 014 704 717 CHAR CNPJ no caso de cessão de crédito 
077 PAP_NF10 006 718 723 CHAR Número da Nota Fiscal Cessão 
078 pac-cnspac 015 724 538 CHAR Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do Paciente. 
079 pac-cnsrsp 015 739 753 CHAR Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do Responsável pelo Paciente. 
080 pac-cnsdir 015 754 768 CHAR Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do Diretor da Unidade. 
081 pac-fim 002 769 770 CHAR Correspondente aos caracteres CR - CHR(13) + LF - CHR(10), do padrão ASCII (.TXT), indicando fim do registro. 
FINAL DE ESTRUTURA 

Obs.: Campo 'Pac-continuação': Num registro da APAC estão previstos, no máximo, 10 procedimentos realizados / medicamentos. Quando ultrapassado este número, deverão ser gerados registros para cada grupo de 10 procedimentos:

Para o 1? registro deverá ser informado '1' no campo pac-continuação e os 10 primeiros procedimentos realizados / medicamentos;

Nos registros seguintes, deverá ser informado '2,3,4... ' no campo continuação e repetidos os dados de identificação da UPS/APAC e do paciente.

(*) Composição do campo pac - varia para:

TERAPIA RENAL: Parte variável Procedimentos do TIPO DE ATENDIMENTO 27

SEQ NOME TAM INICIO FIM TIPO DESCRIÇÃO 
001 apa_initrat 006 193 198 CHAR Data de Inicio do Tratamento AAAAMM 
002 apa_diagprin 006 199 204 NUM Código Internacional de doenças (CID) da patologia que originou a insuficiência renal 
003 apa_diagsec 006 205 210 NUM Código Internacional de doenças (CID) da insuficiência renal 
004 apa_indtransp 001 211 211 CHAR Indicação para transplante (S=Sim;N=Não) 
005 apa_dtinsc 006 212 217 NUM Data (AAMM) da inscrição para transplante 
006 apa_insctransp 001 218 218 CHAR Inscrito para transplante (S = Sim; N=Não) 
007 apa_dt1º transp 006 219 224 NUM Data (AAMM) do primeiro trasplante renal 
008 apa_dt2º transp 006 225 230 NUM Data (AAMM) do segundo transplante renal 
009 apa_dt3º transp 006 231 236 NUM Data (AAMM) do terceiro transplante renal 
010 apa_transpreal 001 237 237 CHAR Transplantes realizados (0 = Não transplantado; 1 = Transplantado 1 vez; 2 = transplantado 2 vezes, 3 = transplantado 3 vezes) 
011 apa_indcreat 003 238 240 NUM Dosagem da Creatinina realizada no mês(mg%). 2 inteiros e 1 decimal. 
012 apa_indureiapre 004 241 244 NUM Dosagem de Uréia (mg%) realizada antes de uma sessão de diálise mensal. 3 inteiros e 1 decimal. 
013 apa_inureiapos 004 245 248 NUM Dosagem de uréia (mg %) realizada no mesmo dia após a sessão de diálise mensal. 3 inteiros e 1 decimal. 
014 apa_hepatitec 001 249 249 CHAR Indicativo de presença de Anti-HCV (P = Positivo; N = Negativo) 
015 apa_hbsag 001 250 250 CHAR Indicativo de HBsAg (P = Positivo; N = Negativo) 
016 apa_hiv 001 251 251 CHAR Indicativo de presença de HIV (P = Positivo; N = Negativo) 
017 apa_hla 001 252 252 CHAR Indicativo de Análise HLA (S = Sim; N = Não) 

MEDICAMENTOS: Parte variável Procedimentos do TIPO DE ATENDIMENTO => 36

SEQ NOME TAM INICIO FIM TIPO DESCRIÇÃO 
001 apa_initrat 006 193 198 CHAR Data de Inicio do Tratamento AAAAMM 
002 apa_diagprin 006 199 204 NUM Código Internacional de doenças (CID) da patologia que originou a insuficiência renal 
003 apa_indtransp 001 205 205 CHAR Indicação para transplante (S=Sim;N=Não) 
004 apa_dtinsc 006 206 211 NUM Data (AAMM) da inscrição para transplante 
005 apa_insctransp 001 212 212 CHAR Inscrito para transplante (S = Sim; N=Não) 
006 apa_dt1º transp 006 213 218 NUM Data (AAMM) do primeiro trasplante renal 
007 apa_dt2º transp 006 219 224 NUM Data (AAMM) do segundo transplante renal 
008 apa_dt3º transp 006 225 230 NUM Data (AAMM) do terceiro transplante renal 
009 apa_transpreal 001 231 231 CHAR Transplantes realizados (0 = Não transplantado; 1 = Transplantado 1 vez; 2 = transplantado 2 vezes, 3 = transplantado 3 vezes) 

RADIOTERAPIA: Parte variável Procedimentos do TIPO DE ATENDIMENTO => 28

SEQ NOME TAM INICIO FIM TIPO DESCRIÇÃO 
001 apa_initrat 006 193 198 CHAR Data de Inicio do Tratamento AAAAMM 
002 apa_diagprin 006 199 204 NUM Código Internacional de doenças (CID) da patologia que originou a insuficiência renal 
003 apa_morfologia 006 205 210 CHAR  
004 apa_metástase 001 211 211 CHAR  
005 apa_finalidade 001 212 212 CHAR  
006 apa_dtdiag 006 213 218 CHAR  
007 apa_dt1º trataAnt 006 219 224 CHAR AAAAMM 
008 apa_dt2º trataAnt 006 225 230 CHAR AAAAMM 
009 apa_dt3º trataAnt 006 231 236 CHAR AAAAMM 
010 apa_estado 001 237 237 CHAR Estado do Tumor 
011 apa_área_1 004 238 241 CHAR Áreas irradiadas 1 
012 apa_área_2 004 242 245 CHAR Áreas irradiadas 2 
013 apa_área_3 004 246 249 CHAR Áreas irradiadas 3 
014 apa_campos 003 252 252 CHAR  

QUIMIOTERAPIA: Parte variável Procedimentos do TIPO DE ATENDIMENTO => 29

SEQ NOME TAM INICIO FIM TIPO DESCRIÇÃO 
001 apa_initrat 006 193 198 CHAR Data de Inicio do Tratamento AAAAMM 
002 apa_diagprin 006 199 204 NUM Código Internacional de doenças (CID) da patologia que originou a insuficiência renal 
003 apa_morfologia 006 205 210 CHAR  
004 apa_metástase 001 211 211 CHAR  
002 ESPAÇOS VAZIOS 001 212 212 CHAR  
005 apa_dtdiag 006 213 218 CHAR  
006 apa_dt1º trataAnt 006 219 224 CHAR AAAAMM 
007 apa_dt2º trataAnt 006 225 230 CHAR AAAAMM 
008 apa_dt3º trataAnt 006 231 236 CHAR AAAAMM 
009 apa_estado 001 237 237 CHAR Estado do Tumor 
010 apa_meses 003 238 240 CHAR Total Previsto 

OUTROS: Parte variável Procedimentos do TIPO DE ATENDIMENTO

07, 08, 10,17,20,21

13 (cujo os procedimentos sejam 1305106, 1311104, 1311201)

19 (exceto os procedimentos 1908301 à 1908305)

38 (exceto os procedimentos 3801101, 3801102)

SEQ NOME TAM INICIO FIM TIPO DESCRIÇÃO 
001 ESPAÇOS VAZIOS 006 193 198 CHAR  
002 apa_diagprin 006 199 204 CHAR  

OUTROS: Parte variável Procedimentos do TIPO DE ATENDIMENTO

11, 26, 31, 32,33, 35

13 (exceto os procedimentos sejam 1305106, 1311104, 1311201)

19 (cujo os procedimentos sejam 1908301 à 1908304)

SEQ NOME TAM INICIO FIM TIPO DESCRIÇÃO 
001 apa_resultado 001 193 193 CHAR Resultado do Exame 
002 ESPAÇOS VAZIOS 005 194 198 CHAR  
003 apa_diagprin 006 199 204 CHAR  

OUTROS: Parte variável Procedimentos do TIPO DE ATENDIMENTO

38 (cujo o procedimento seja 3801101)

SEQ NOME TAM INICIO FIM TIPO DESCRIÇÃO 
001 ESPAÇOS VAZIOS 006 193 198 CHAR  
002 apa_diagprin 006 199 204 CHAR  
003 Apa_nr_AIH 010 205 214 CHAR  
004 ESPAÇOS VAZIOS 008 215 222 CHAR  
005 Apa_dt_transplante 008 223 230 CHAR AAAAMMDD 

OUTROS: Parte variável Procedimentos do TIPO DE ATENDIMENTO

38 (cujo o procedimento seja 3801102)

SEQ NOME TAM INICIO FIM TIPO DESCRIÇÃO 
001 ESPAÇOS VAZIOS 006 193 198 CHAR  
002 apa_diagprin 006 199 204 CHAR  
003 Apa_nr_AIH 010 205 214 CHAR  
004 ESPAÇOS VAZIOS 008 215 222 CHAR  
005 Apa_dt_transplante 008 223 230 CHAR AAAAMMDD 

1 - GABARITO DO REGISTRO "HEADER" DO ARQUIVO DEB. 473 (Padrão Bancário Nacional)

SEQ. POSIÇÕES PICTURE USAGE CONTEÚDO 
001 001 001 X (001) NUM Tipo do Registro - Informar 0 (ZERO) 
002 002 002 X (001) NUM Código de Remessa - Informar 1 
003 003 009 X (007) CHAR FILLER (Informações para uso do Ministério da Saúde) ------------------------------------------------------------------------Preencher da seguinte forma:Posição 1 a 6 = Data de competência do serviço prestado: preencher com Ano e Mês (AAAAMM);Posição 7 preencher com ESPAÇOS.
004 010 011 X (002) NUM Tipo do serviço: valores em R$ (valores em reais) - Informar 03 
005 012 012 X (001) CHAR Indicador CGC - Informar ESPAÇO (Significa que será utilizado o prefixo das agências do Banco do Brasil) 
006 013 017 9 (3) V99 NUM Valor da tarifa a ser cobrada pelo banco para cada lançamento efetuado - Informar ZEROS 
007 018 026 X (009) CHAR FILLER - Informar ESPAÇOS 
008 027 030 9 (004) CHAR Prefixo da agencia do Banco do Brasil onde a entidade mantém a sua conta de depósitos - preencher da seguinte forma: Informar 0452 para pagamento centralizado no MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasília), ouInformar o prefixo da agência do Banco do Brasil para pagamento pela SECRETARIA DE SAÚDE em gestão plena do sistema municipal
009 031 031 X (001) CHAR Dígito verificador do prefixo da agência (MÓDULO 11, 10 = X) - preencher da seguinte forma: Informar 9 para pagamento centralizado no MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasília), ouInformar o digito verificador do prefixo da agência do Banco do Brasil para pagamento pela SECRETARIA DE SAÚDE em gestão plena do sistema municipal
010 032 040 9 (009) NUM Número da conta de depósitos da entidade - preencher da seguinte forma: Informar 000193363 para pagamento centralizado no MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasília), ouInformar o número da conta do Banco do Brasil para pagamento pela SECRETARIA DE SAÚDE em gestão Plena do Sistema Municipal
011 041 041 X (001) CHAR Dígito verificador do n.º da conta da entidade (MÓDULO 11, 10 = X). preencher da seguinte forma: Informar 9 para pagamento centralizado no MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasília), ouInformar o dígito verificador do número da conta do Banco do Brasil para pagamento pela SECRETARIA DE SAÚDE em gestão Plena do Sistema Municipal
012 042 046 X (005) CHAR FILLER - Informar ESPAÇOS 
013 047 076 X (030) CHAR Características da entidade - preencher da seguinte forma: Posição 1 = indicativo de processamento:Informar 1 para NORMAL, ou2 para REPROCESSAMENTO, ouDemais posições = NOME DA ENTIDADE:Preencher conforme abaixo para pagamento centralizado no MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasília):Posição 2 a 3 informar a SIGLA DO ESTADO;Posição 4 informar "/"(barra);Posição 5 a 30 informar "MINISTÉRIO DA SAÚDE SIASUS".Preencher conforme abaixo para pagamento pela SECRETARIA DE SAÚDE em gestão plena do sistema municipal:Posição 2 a 3 informar a SIGLA DO ESTADO;Posição 4 informar "/"(barra);Posição 5 a 7 informar "SMS" se Secretaria Municipal;Posição 8 informar "-"(traço);Posição 9 a 30 informar o nome do estado ou do município com no máximo 22 caracteres.
014 077 079 X (003) NUM Código do Banco do Brasil - informar 001 
015 080 186 X (106) CHAR FILLER - Informar ESPAÇOS 
016 187 192 9(006) NUM Código do município IBGE, quando Gestor Municipal ou UF9999, quando Gestor Estadual, onde UF = código da Unidade da Federação IBGE 
017 193 194 X(002) CHAR Cód. Da condição de gestão do Município/Estado, onde: PB=Atenção Básica NOBPA=Atenção Básica Ampliada NOASMP=Município Pleno NOBMN=Município Pleno NOASEC=Estadual ConvencionalEA=Estadual AvançadoEP=Estadual Pleno
018 195 200 9(006) NUM Seqüencial - Informar 000001 

12.2 - GABARITO DO REGISTRO "DETALHE" DO ARQUIVO DEB. 473 (Padrão Bancário Nacional)

SEQ POSIÇÕES PICTURE USAGE CONTEÚDO Preencher segundo a codificação para morfologia de neoplasias. 
001 001 001 X (001) NUM Tipo do Registro - informar 1 
002 002 017 X (016) CHAR FILLER - (Informações para uso do Ministério da Saúde) Preencher da seguinte forma :Posição 1 = indicativo de CPF ou CGC (do favorecido):Preencher com 1 para CPF ou com 2 para CGC;Posição 2 a 15 preencher com o CPF (zeros à esquerda) ou com o CGC(zeros à esquerda);
Posição 16 preencher com ESPAÇO

12.3 - GABARITO DO REGISTRO "TRAILER" DO ARQUIVO DEB. 473 (Padrão Bancário Nacional)

SEQ. POSIÇÕES PICTURE USAGE CONTEÚDO 
001 001 001 X (001) NUM Tipo do Registro - Informar 9 
002 002 186 X (185) CHAR FILLER - Informar ESPAÇOS 
003 187 192 9(006) NUM Código do município IBGE, quando Gestor Municipal ou UF9999, quando Gestor Estadual, onde UF=código da Unidade da Federação IBGE 
004 193 194 X(002) CHAR Cód. Da condição de gestão do Município/Estado, onde: PB=Atenção Básica NOBPA=Atenção Básica Ampliada NOASMP=Município Pleno NOBMN=Município Pleno NOASEC=Estadual ConvencionalEA=Estadual AvançadoEP=Estadual Pleno
005 195 200 9 (006) NUM Seqüencial do último registro 

OBS:* 1 - A Tabela de Ocorrências da Produção Ambulatorial será publicada em Portaria Específica.

OBS:*2 - Estas orientações visam solucionar temporariamente o problema causado pela existência de contas correntes em outros bancos que utilizam "dígitos verificadores" com mais de uma posição;

OBS:*3 - Liberamos para todos os lançamentos que utilizarem o cód. de serviço "002" referente no deb.473 ao histórico "615-AV-CRÉDITO"

NOTA: Os gabaritos 9.1, 9.2 e 9.3 do Layout CRE foram fornecidos pelo Banco do Brasil e correspondem ao padrão bancário nacional.

ANEXO II
INSTRUÇÕES DE ENCAMINHAMENTO DOS ARQUIVOS PARA O BANCO DE DADOS NACIONAL PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE

1. Fazer transmissão do arquivo SUF9999X.AMM, através do MSBBS, após validação pelo VERSIA, de acordo com o cronograma estabelecido pelo MS/SAS e observadas as instruções de geração (anexo I);

2. Na operação de "UPLOAD" deste arquivo, fornecer como descrição:

3. "Banco de Dados SIA/SUS Competência Mês/Ano

4. A DIPRJ do DATASUS fará nova validação através do VERSIA. Caso constatada alguma incorreção, a mesma será desconsiderada e informada ao MS/SAS/DERAC/CGCS que adotará as medidas cabíveis, junto à SES/SMS.

5. O Departamento de Informática do SUS fará a consolidação das informações recebidas providenciando:

1. Geração de meio magnético dos créditos bancários para envio ao Banco do Brasil;

2. Alimentação do Banco de Dados SIA/SUS a Nível Nacional.

ANEXO III
INSTRUÇÕES DE ENCAMINHAMENTO DOS ARQUIVOS PARA O BANCO DE DADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE PARA A SES

I - Para a Secretaria Estadual de Saúde:

1. Identificação dos Disquetes (original e cópia) mediante etiquetas contendo os seguintes dados:

1.1 Identificação do sistema - SIA/SUS

1.2 Identificação do disquete - SUFCMUNX.AMM

1.3 Identificação do volume - Original e cópia

1.4 Identificação do Estado e Município - Sigla do Estado e nome do Município

1.5 Data da competência do serviço prestado - Mês/ano

1.6 Data de gravação - Dia/mês/ano

1.7 Identificação do processamento - Normal, Reprocessamento, Complementar* *Entende-se por:

Normal: primeira apresentação dos disquetes para validação.

Reprocessamento: apresentação subsequente à primeira que foi rejeitada na validação por erro ou por autorização da SES.

Complementar: apresentação subsequente à primeira, onde deverão conter as remessas que não foram encaminhadas na primeira.

Somente será aceita com autorização da SAS/MS e restrita à SES.

2. Acondicionamento dos disquetes em embalagem própria para o seu transporte.

3. Encaminhamento dos disquetes - original e cópia - com o

Relatório "CONTROLE DE GERAÇÃO DE MOVIMENTO" (conforme considerações gerais do Anexo I), em 2 vias, através de ofício.

4. A Secretaria Estadual de Saúde realizará procedimentos de validação compreendendo a perfeita observação das instruções de geração, através do VERSIA, e de encaminhamento.

5. No caso de ser constatada alguma incorreção na estrutura dos arquivos do banco de dados, ou defeito nos disquetes, estes serão devolvidos de imediato à Secretaria de origem para nova apresentação.

6. A Secretaria Estadual de Saúde fará a consolidação das informações recebidas das Secretarias Municipais providenciando alimentação do Banco de Dados do SIA/SUS a nível Estadual.

II - Para o DATASUS/DSEA

1. Fazer transmissão do arquivo SUFCMUNX.AMM, através do MSBBS, de acordo com o cronograma estabelecido pelo MS/SAS e observadas as instruções de geração (anexo I) e de encaminhamento;

2. Na operação de "UPLOAD" desse arquivo fornecer como descrição: "Banco de Dados SIA/SUS Competência Mês/Ano";

3. No caso de ser constatada alguma incorreção na estrutura dos arquivos do banco de dados, será comunicado de imediato ao MS/SAS/CGCS que adotará medidas cabíveis, junto à SES.

4. O Departamento de Informática do SUS fará a consolidação das informações recebidas das Secretarias providenciando alimentação do Banco de Dados do SIA/SUS a nível Nacional.