Portaria SAS nº 444 de 16/08/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2004

Aprova as Instruções para Geração dos Arquivos para Alimentação do Banco de Dados do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS.

Arts. 1º ao Anexo I

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de incorporar ao Banco de Dados do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS e estabelecer o fluxo adequado de informações para a geração do Banco de Dados do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS;

Considerando a nova sistemática de envio de remessas ambulatoriais, definindo que as Secretarias Municipais de Saúde de Municípios em gestão Plena do Sistema deverão encaminhar, suas remessas ambulatoriais diretamente ao DATASUS/RJ, e simultaneamente, cópia para os Estados; e

Considerando o disposto na Portaria SAS/MS nº 341, de 16 de julho de 2004, que aprova o cronograma para envio da base CNES e de transmissão dos arquivos via MSBBS e relatórios (SIA/SUS e SIH/SUS), relativos aos serviços prestados para o período de julho a dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar, conforme Anexo I desta portaria, as Instruções para Geração dos Arquivos para Alimentação do Banco de Dados do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS.

Parágrafo único. As Secretarias Municipais de Saúde - SMS em Gestão Plena de Atenção Básica e Plena da Atenção Básica Ampliada deverão observar a estrutura dos arquivos especificada no Anexo I para alimentação dos Bancos de Dados Nacional e Estaduais.

Art. 2º Aprovar, na forma do Anexo II desta Portaria, as Instruções de Encaminhamento dos Arquivos para o Banco de Dados Nacional ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/RIO (DIPRJ) pelas Secretarias Estaduais de Saúde - SES e Secretarias Municipais de Saúde (SMS) de municípios em Gestão Plena do Sistema.

Art. 3º Estabelecer que o meio magnético do Crédito Bancário, encaminhado ao Banco do Brasil pelo Ministério da Saúde, seja gerado pelo Departamento de Informática do SUS - DATASUS/MS a partir do arquivo FCREufmm.TXT da estrutura do Banco de Dados encaminhado pelas Secretarias Estaduais de Saúde, para o crédito relativo à prestação de serviços pagos pelo Ministério da Saúde (Anexo I).

Art. 4º Estabelecer que os municípios na condição de gestão Plena do Sistema Municipal e Plena de Atenção Básica gerem, em disquete, arquivo com estrutura idêntica ao FCREufmm.TXT (Anexo I) com o nome MBufaaaamm.TXT, com as informações sobre os serviços ambulatoriais compatíveis com sua condição de gestão para efetuar crédito aos prestadores sob sua responsabilidade, encaminhando-o ao Banco do Brasil.

Art. 5º Determinar que as Secretarias Estaduais de Saúde - SES - e Secretarias Municipais de Saúde de municípios em gestão Plena do Sistema - SMS - encaminhem ao DATASUS/RJ (DISOP), via MSBBS, os arquivos para alimentação do Banco de Dados Nacional observando o cronograma fixado pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

§ 1º Os arquivos das Secretarias Estaduais de Saúde devem ser encaminhados com a incorporação da base de dados dos municípios em gestão Plena da Atenção Básica e Plena da Atenção Básica Ampliada.

§ 2º A consolidação será efetuada pelo programa VERSIA/DATASUS para geração dos arquivos a serem encaminhados.

§ 3º As Secretarias Estaduais de Saúde - SES e Secretarias Municipais de Saúde de Municípios em Gestão Plena do Sistema - SMS - somente deverão encaminhar os arquivos após validação pelo VERSIA com resultados "SEM ERROS".

Art. 6º O DATASUS/RJ (DSEA), ao receber os arquivos para alimentação do Banco de Dados e geração do meio magnético para crédito junto ao Banco do Brasil, procederá à validação das informações pelo programa VERSIA, considerando aceitos somente aqueles com resultados da validação "SEM ERROS".

Art. 7º Determinar que as Secretarias Municipais de Saúde - SMS, em gestão Plena de Atenção Básica e Plena da Atenção Básica Ampliada encaminhem os arquivos às Secretarias Estaduais de Saúde - SES, obrigatoriamente por disquete, para consolidação, observando o cronograma fixado pela Secretaria Estadual de Saúde.

§ 1º Os arquivos devem ser encaminhados de acordo com a estrutura fixada no Anexo III desta Portaria.

§ 2º O Departamento de Informática do SUS - DATASUS/MS enviará, mensalmente, ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - Coordenação-Geral de Sistemas de Informação e Coordenação-Geral de Controle de Serviços de Sistemas, informações sobre os estados e os municípios que não encaminharam os arquivos nos prazos estabelecidos.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2004, revogando a Portaria SAS/MS nº 141, de 20 de abril de 1999.

JORGE SOLLA

ANEXO I
INSTRUÇÕES PARA GERAÇÃO DE BANCO DE DADOS SIA/SUS

I - OBJETIVO

Detalhar a remessa dos arquivos para alimentação do Banco de Dados SIA/SUS pelos Estados e Municípios em gestão Plena do Sistema Municipal, Plena de Atenção Básica e Plena de Atenção Básica Ampliada.

II - CONSIDERAÇÕES GERAIS

A) Da composição dos nomes dos arquivos de dados:

Os arquivos gerados pelos sistemas de processamento do SIA deverão ter nomes compostos, conforme abaixo, que identificarão as Unidades da Federação e as competências a que se referem, bem como, os diversos tipos de estruturas de dados (UPS, ESP, SRV, UDI, UDO, MAN, PRF, AFO, PAM, PIN, PAC, CRE).

Composição do nome dos arquivos: FXXXUFMM.TXT, onde:

F = Fixo

XXX = Código da Estrutura Correspondente

UF = Sigla da Unidade da Federação

MM = Mês de Competência

TXT = Fixo

Ex.: FUPSRJ06.TXT ? Significa Dados das UPS, Estado RJ, Competência JUNHO.

Obs.(1) Os arquivos de UPS, UDI, ESP, SRV, MAN, e PRF, deverão conter o cadastro completo; (2) O arquivo AFO, deverá conter os dados referentes ao nível de apuração definido pelo gestor para cada unidade consolidados, referentes ao mês da competência e aos 4 meses anteriores; (3) No arquivo CRE, quando um(a) pensionista for beneficiário(a) de mais de uma pensão, deverão ser gerados, no registro "Detalhe", tantos registros quanto forem as pensões a serem creditadas, e em cada um(a), a caracterização do(a) profissional do(a) qual foi efetuado o desconto da pensão alimentícia (campos 33 a 56)

B) Da compactação dos arquivos de dados para a remessa:

Os arquivos citados no item A serão compactados num único arquivo cujo nome será composto da seguinte forma:

Composição do nome do arquivo compactado: SUFCMUNX.

AMM, onde:

S = Fixo (Indica informações do SIA/SUS);

UF = Código do Estado (Os dois primeiros algarismos do código de Municípios do IBGE);

CMUN = Código do Município (Os quatro algarismos seguintes do Código de Municípios do IBGE);

X = Indicativo (N ou R) de Processamento Normal ou Reprocessamento;

A = Último algarismo do Ano referente a competência do processamento;

MM = Mês de competência do processamento;

Ex.: S330330N.606 ? Significa Dados do SIA, Estado RJ, Município NITERÓI, processamento Normal, Ano 1996, Competência JUNHO.

Obs.(1) Para a referida compactação utilizar obrigatoriamente o programa LHA.EXE (Utilitário de domínio público disponível no MSBBS, área útil); (2) Obrigatoriamente não utilizar o recurso de Auto-descompactação (Self-extract) oferecido pelo referido programa acima citado;

C) Da remessa dos arquivos da SMS para SES:

A remessa do arquivo compactado, objeto do item B acima, da Secretaria Municipal em gestão Plena de Atenção Básica para a Secretaria Estadual, deverá ser feita, obrigatoriamente, por disquete, com as seguintes características

Padrão ASCII;

Disquete 3 ½, capacidade 1,44 MB;

formato MS-DOS.

Obs.: Acompanhando o disquete deverá ser encaminhado o relatório a seguir:

SIA/SUS	CONTROLE DE GERAÇÃO DE MOVIMENTO			EMISSÃO: XX/XX/XXXX
Estado (sigla da UF e nome): XX- XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Indicativo de Processamento (normal, reprocessamento): XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Competência: XX/XXXX
Data de Geração do Disquete: XX/XX/XXXX
Total de Registros Gravados:		UPS	=	999.999
		ESP	=	999.999
		SRV	=	999.999
		UDI	=	999.999
		UDO	=	999.999
		MAN	=	999.999
		AFO	=	999.999
		PRF	=	999.999
		PAM	=	999.999
		PIM	=	999.999
		PAC	=	999.999
		CRE	=	999.999
		Total Geral	=	9.999.999

D) Da remessa da Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde em Gestão Plena do Sistema para o Datasus/RJ:

1. Os arquivos de Banco de Dados, consolidados pelas SES (idem item A), através do VERSIA, deverão ser compactados pela LHA.EXE e transmitidos ao Datasus com o nome SUF9999X.AMM, através do MSBBS, área 01(DIPRJ/SIA), conferência 10 (DIPRJ/SIA), ONDE:

S = Fixo

UF =Código do Estado(IBGE)

9999 =Fixo

X = Indicativo (N ou R ou C) de Processamento Normal ou Reprocessamento ou Complementar

A =Último algarismo do ano referente a competência do processamento

MM =Mês de competência do processamento

2. Os arquivos de Banco de Dados das Secretarias Municipais de Saúde em Gestão Plena do Sistema deverão ser compactados pela LHA.EXE e transmitidos ao Datasus com o nome SUFCMUNX.AMM, através do MSBBS, área 01(DIPRJ/SIA), conferência 10 (DIPRJ/SIA), ONDE:

S = Fixo (Indica informações do SIA/SUS);

UF = Código do Estado (Os dois primeiros algarismos do código de Municípios do IBGE);

CMUN = Código do Município (Os quatro algarismos seguintes do Código de Municípios do IBGE);

X = Indicativo (N ou R) de Processamento Normal ou Reprocessamento;

A = Último algarismo do Ano referente a competência do processamento;

MM = Mês de competência do processamento;

Ex.: S330330N.407 ? Significa Dados do SIA, Estado RJ, Município NITERÓI, processamento Normal, Ano 2004, Competência JULHO.

III - DESCRIÇÃO DOS LAYOUT'S DOS REGISTROS

A seguir serão descritos os seguintes Layout's de registro:

1. Layout de UPS (Cadastro de Unidade Prestadora de Serviços);

2. Layout de ESP (Atividades Profissionais Cadastradas de uma UPS);

3. Layout de SRV (Serviços Cadastrados de uma UPS);

4. Layout de UDI (Cadastro de Unidade Prestadora de Serviços de Diálise)

5. Layout de UDO (Cadastro de Unidade Prestadora de Serviços de Oncologia;

6. Layout de MAN (Entidades Mantenedoras de UPS);

7. Layout de PRF (Cadastro de Profissionais com Pagamento Desvinculado);

8. Layout de AFO (Acompanhamento da Programação Físico - Orçamentaria);

9. Layout de PAM (Produção Ambulatorial);

10. Layout de PIN (Produção do Profissional Desvinculado);

11. Layout de PAC (Produção de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade;

12. Layout de CRE (Valores Creditados em Conta Corrente da UPS).

1 - Layout de UPS (Cadastro de Unidade Prestadora de Serviços)

SEQ	NOME	TAM	INICIO	FIM	TIPO	DESCRIÇÃO
001	ups-coduf	002	001	002	NUM	Código da Unidade da Federação (Cód. IBGE)
002	ups-codreg	003	003	005	NUM	Cód. da Regional Administrativa de Saúde (ou similar)
003	ups-cddsa	003	006	008	NUM	Cód. do Distrito Sanitário (ou similar)
004	ups-codmun	005	009	013	NUM	Cód. do município (c/digito verificador) (Cód. idêntico ao do IBGE)
005	ups-coduni	006	014	019	NUM	Cód. da Unidade Prestadora de Serviços (s/digito to verificador).
006	ups-datref	006	020	025	NUM	Data de validade dos dados cadastrais da UPS (AAAAMM)
007	ups-razsoc	035	026	060	CHAR	Razão Social da Unidade Prestadora de Serviços - UPS
008	ups-nome	035	061	095	ALFA	Nome fantasia da UPS
009	ups-tipreg	001	096	096	NUM	Caracterização da UPS pelo seu registro na Receita Federal (1-CPF, 2-CGC)
010	ups-numreg	014	097	110	NUM	Número do registro da UPS no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
011	ups-indir	001	111	111	NUM	Indicativo de tipo de abatimento referente a retenção de Imp. de Renda (1-Sim, 2-Não)
012	ups-endlog	030	112	141	ALFA	logradouro da UPS (Rua, Av. etc.)
013	ups-endnum	005	142	146	ALFA	Número correspondente ao logradouro da UPS
014	ups-endcpl	010	147	156	ALFA	Complemento do logradouro da UPS
015	ups-endbro	015	157	171	ALFA	Bairro onde se situa o logradouro da UPS
016	ups-endcep	008	172	179	NUM	Cód. de Endereçamento Postal do logradouro onde se situa a UPS
017	ups-telddd	004	180	183	NUM	Cód. do DDD do telefone da UPS
018	ups-telnum	007	184	190	NUM	Número do telefone da UPS
019	ups-codbco	003	191	193	NUM	Cód. do banco onde a UPS recebe o crédito
020	ups-codage	006	194	199	ALFA	Cód. da Agência bancária onde a UPS recebe o crédito (alinhado à direita)
021	ups-numcce	014	200	213	ALFA	Número da conta corrente onde a UPS recebe o crédito (alinhado à direita)
022	ups-tipuni	002	214	215	NUM	Caracterização (Tipo de Unidade) da UPS em função de sua estrutura e complexidade
023	Ups-tippre	002	216	217	NUM	Caracterização da UPS quanto ao tipo de prestador de serviços
024	Ups-numcon	008	218	225	NUM	Número do contrato/convênio firmado pela UPS com o SUS
025	ups-datpub	008	226	233	NUM	Data da publicação do contrato/convênio firmado pela UPS com o SUS (AAAAMMDD)
026	ups-qtdmed	003	234	236	NUM	Número de consultórios médicos existentes na UPS
027	ups-qtdeqp	003	237	239	NUM	Número de equipos odont. existentes na UPS
028	ups-qtdsig	002	240	241	NUM	Número de salas de gesso existentes na UPS
029	ups-qtdspc	002	242	243	NUM	Número de salas de pequenas cirurgias existentes na UPS
030	ups-qtdsca	002	244	245	NUM	Número de salas de cirurgia ambulatorial existen-tes na UPS
031	ups-turns	002	246	247	NUM	Codificação quanto ao período de abrangência do horário de atendimento da UPS
032	ups-fluxos	002	248	249	NUM	Codificação quanto ao fluxo de clientela atendida na UPS
033	ups-nivhrq	002	250	251	NUM	Nível de hierarquia da UPS, considerando sua complexidade e o papel que desempenha
034	ups-indman	001	252	252	NUM	Indicativo de subord. ou não da Ent. Mantenedora (0- Não subordinada, 1- Subordinada)
035	ups-datafis	008	253	260	NUM	Data de preenchimento do documento FCA (AAAAMMDD)
036	ups-datorc	008	261	268	NUM	Data de preenchimento do documento FPO (AAAAMMDD)
037	ups-datcad	008	269	276	NUM	Data do cadastramento da UPS no projeto SIA (AAAAMMDD)
038	ups-datatu	008	277	284	NUM	Data do processamento referente a última atualização (AAAAMMDD)
039	Ups_gestao	006	285	290	NUM	Código do município IBGE, quando Gestor Municipal ou UF9999, quando Gestor Estadual, onde UF=código da Unidade da Federação IBGE
040	Ups_tpgestao	002	291	292	CHAR	Cód. Da condição de gestão do Município/Estado, onde: PB=Atenção Básica NOBPA=Atenção Básica Ampliada NOASMP=Município Pleno NOBMN=Município Pleno NOASEC=Estadual ConvencionalEA=Estadual AvançadoEP=Estadual Pleno
FINAL DE ESTRUTURA

2 - Layout de ESP (Atividades Profissionais de uma UPS)

SEQ	NOME	TAM	INICIO	FIM	TIPO	DESCRIÇÃO
001	cod-uf	002	001	002	NUM	Cód. da Unidade da Federação (Cod. IBGE)
002	cod-unidade	006	003	008	NUM	Cód. da UPS (s/dígito verificador).
	ocorrência de 99 vezes (posição final 998)
003	cod-esp	002	009	010	NUM	Cód. de especificação da atividade profissional desempenhada pela UPS
004	num-prof	003	011	013	NUM	Número de profissionais que desempenham o Cód. da especialidade/atividade profissional na UPS
005	num-horas	005	014	018	NUM	Número de horas de trabalho/semana que os profissionais desempenham na UPS
006	Cod_gestão	006	999	1004	NUM	Código do município IBGE, quando Gestor Municipal ou UF9999, quando Gestor Estadual, onde UF=código da Unidade da Federação IBGE
007	Cod_tpgestão	002	1005	1006	CHAR	Cód. Da condição de gestão do Município/Estado, onde: PB=Atenção Básica NOBPA=Atenção Básica Ampliada NOASMP=Município Pleno NOBMN=Município Pleno NOASEC=Estadual ConvencionalEA=Estadual AvançadoEP=Estadual Pleno
FINAL DE ESTRUTURA

3 - Layout de SRV (Serviços cadastrados de uma UPS)

SEQ	NOME	TAM	INICIO	FIM	TIPO	DESCRIÇÃO
001	Cód-uf	002	001	002	NUM	Cód. da Unidade da Federação (IBGE)
002	Cód-unidade	006	003	008	NUM	Cód. da Unidade Prestadora de Serviços (s/dígito verificador).
	ocorrência de 99 vezes. (posição final = 505)
003	Cód-serviços	002	009	010	NUM	Cod. do Serviço Ambulatorial oferecido pela UPS conforme tabela do MS/SAS
004	Cód-classif.	003	011	013	NUM	Cod. da Classificação do Serviço conforme tabela do MS/SAS
005	Cód_gestão	006	506	511	NUM	Código do município IBGE, quando Gestor Municipal ou UF9999, quando Gestor Estadual, onde UF=código da Unidade da Federação IBGE
006	Cod_tpgestão	002	512	513	CHAR	Cód. Da condição de gestão do Município/Estado, onde: PB=Atenção Básica NOBPA=Atenção Básica Ampliada NOASMP=Município Pleno NOBMN=Município Pleno NOASEC=Estadual ConvencionalEA=Estadual AvançadoEP=Estadual Pleno
007	filler	001	514	514	ALFA	Conteúdo igual à espaços
FINAL DE ESTRUTURA

4 -Layout de UDI (Cadastro de Unidade Prestadora de Serviços de Diálise)

SEQ	NOME	TAM	INICIO	FIM	TIPO	DESCRIÇÃO
001	udi-coduf	002	001	002	NUM	Cód. da Unidade da Federação (Cód.IBGE)
002	udi-coduni	006	003	008	NUM	Cód. da UDI (s/dígito verificador)
003	udi-datref	006	009	014	NUM	Data de validade dos dados cadastrais da UDI (AAAAMM)
004	udi-qtdAg1	002	015	016	NUM	Número de salas de hemodiálise para HBsAg+ existentes na UDI
005	udi-qtdAg2	002	017	018	NUM	Número de salas de hemodiálise para HBsAg- existentes na UDI
006	udi-qtdDPI	002	019	020	NUM	Número de salas de DPI existentes na UDI
007	udi-qtd DPAC	002	021	022	NUM	Número de salas de treinamento DPAC existentes na UDI
008	udi-qtdMqprop	002	023	024	NUM	Quant. de máquinas de proporção na unidade
009	udi-qtdMqOut	002	025	026	NUM	Quant. de Outras máquinas existentes na unidade
010	Udi-qtdMqDPI	002	027	028	NUM	Quant. De máquinas de DPI
011	udi-indTrat 1	001	029	029	NUM	Indicativo de tipo de Tratamento de água: Filtro de areia - X se houver, 0 se não houver
012	Udi-indTrat 2	001	030	030	NUM	2. Filtro de carvão - X se houver, 0 se não houver
013	Udi-indTrat 3	001	031	031	NUM	3. Abrandador - X se houver, 0 se não houver
014	Udi-indTrat 4	001	032	032	NUM	4. Deionizador - X se houver, 0 se não houver
015	Udi-indTrat 5	001	033	033	NUM	5. Osmose reversa - X se houver, 0 se não houver
016	Udi-indTrat 6	001	034	034	NUM	6. Outros - X se houver, 0 se não houver
017	udi-HTPmn	007	035	041	NUM	Cód. do município, (IBGE), c/digito verificador, do HOSPITAL PARA TRANSPLANTE próprio ou contratado pela UDI
018	udi-HTPcgc	014	042	055	NUM	Número do registro do HOSPITAL PARA TRANS-PLANTE no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
019	udi-HTPrz	035	056	090	CHAR	Razão Social do HOSPITAL PARA TRANSPLANTE
020	udi-LHCmn	007	091	097	NUM	Cód. Município, (IBGE), c/ digito verificador, do LA -BORATÓRIO HISTOCOMPATIBILIDADE próprio ou contratado pela UDI
021	udi-LHCcgc	014	098	111	NUM	Numero do registro do LABORATÓRIO DE HISTO-COMPATIBILIDADE no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
022	udi-LHCrz	035	112	146	CHAR	Razão Social do LABORATÓRIO DE HISTOCOM-PATIBILIDADE
023	udi-HGEmn 1	007	147	153	NUM	Cód. do município, (IBGE), c/digito verificador, do HOSPITAL GERAL próprio ou contratado pela UDI
024	udi-HGEcgc 1	014	154	167	NUM	Número do registro do HOSP. GERAL no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
025	udi-HGErz 1	035	168	202	CHAR	Razão Social do HOSPITAL GERAL
026	udi-HGEmn 2	007	203	209	NUM	Cód. do município, (IBGE), c/digito verificador, do HOSPITAL GERAL próprio ou contratado pela UDI
027	udi-HGEcgc 2	014	210	223	NUM	Número do registro do HOSP. GERAL no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
028	udi-HGErz 2	035	224	258	CHAR	Razão Social do HOSPITAL GERAL
029	udi-PCLmn 1	007	259	265	NUM	Cód. do município, do IBGE, c/digito verificador, do LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA próprio ou contratado pela UDI
030	udi-PCLcgc 1	014	266	279	NUM	Número do registro do LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
031	udi-PCLrz 1	035	280	314	CHAR	Razão Social do LAB. DE PATOLOGIA CLÍNICA
032	udi-PCLmn 2	007	315	321	NUM	Cód. do município, do IBGE, c/digito verificador, do LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA próprio ou contratado pela UDI
033	udi-PCLcgc 2	014	322	335	NUM	Número do registro do LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
034	udi-PCLrz 2	035	336	370	CHAR	Razão Social do LAB. DE PATOLOGIA CLÍNICA
035	udi-MEDmn	007	371	377	NUM	Cód. do município, (IBGE), c/digito verificador, da Entidade de MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE DIÁLISE próprio ou contratado pela UDI
036	udi-MEDcgc	014	378	391	NUM	Número do registro da entidade de MANUT. DE EQUIP. DE DIÁLISE no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
037	udi-MEDrz	035	392	426	CHAR	Razão Social da entidade de MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE DIÁLISE
038	udi-MTAmn	007	427	433	NUM	Cód. do município, (IBGE), c/digito verificador, da Entidade de MANUT. DE EQUIP. DE TRATAM. DE ÁGUA próprio ou contratado pela UDI
039	udi-MTAcgc	014	434	447	NUM	N? do CGC da entidade de MANUT. DE EQUIP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA
040	udi-MTArz	035	448	482	CHAR	Razão Social da entidade de MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
041	udi-LAAmn	007	483	489	NUM	Cód. do município, (IBGE), c/digito verificador, do LABOR. PARA ANÁLISE DE ÁGUA
042	udi-LAAcgc	014	490	503	NUM	N? CGC do LABOR. PARA ANÁLISE DE ÁGUA no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal
043	udi-LAArz	035	504	538	CHAR	Razão Social do LABOR. PARA ANÁLISE DE ÁGUA
044	udi-Radmn 1	007	539	545	NUM	Código do município (IBGE), com dígito verificador, onde se situa o serviço de Radiologia Clínica próprio ou contratado pela UDI
045	Udi-RadCLcgc 1	014	546	559	NUM	Número do registro do Serviço de Radiologia Clínica no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
046	Udi-Radrz 1	035	560	594	NUM	Razão Social do Serviço de Radiologia Clínica
047	Udi-Radmn 2	007	595	601	NUM	Código do município (IBGE), com dígito verificador, onde se situa o serviço de Radiologia Clínica próprio ou contratado pela UDI
048	Udi-RadCLcgc 2	014	602	615	NUM	Número do registro do Serviço de Radiologia Clínica no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
049	Udi-Radrz 2	035	616	650	CHAR	Razão Social do Serviço de Radiologia Clínica
050	Udi-Ultramn 1	007	651	657	NUM	Código do município (IBGE), com dígito verificador, onde se situa o Serviço de Ultra-Sonografia próprio ou contratado pela UDI
051	Udi-Ultracgc 1	014	658	671	NUM	Número do registro do Serviço de Ultra-Sonografia no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
052	Udi-Ultrarz 1	035	672	706	CHAR	Razão Social do Serviço de Ultra-Sonografia
053	Udi-Ultramn 2	007	707	713	NUM	Código do município (IBGE), com dígito verificador, onde se situa o Serviço de Ultra-Sonografia próprio ou contratado pela UDI
054	Udi-Ultracgc 2	014	714	727	NUM	Número do registro do Serviço de Ultra-Sonografia no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
055	Udi-Ultrarz 2	035	728	762	CHAR	Razão Social do Serviço de Ultra-Sonografia
056	Udi-ANPATCTmn 1	007	763	769	NUM	Código do município (IBGE), com dígito verificador, onde se situa o serviço de Anatomia Patológica/Citologia próprio ou contratado pela UDI
057	Udi-ANPATCTcgc 1	014	770	783	NUM	Número do registro do Serviço de Anatomia Patológica/Citologia no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal
058	udi-ANPATCTrz 1	035	784	818	CHAR	Razão Social do Serviço de Anatomia Patológica
059	udi-ANPATCTmn 2	007	819	825	NUM	Código do município (IBGE), com dígito verificador, onde se situa o serviço de Anatomia Patológica/Citologia próprio ou contratado pela UDI
060	udi-ANPATCTcgc 2	014	826	839	NUM	Número do registro do Serviço de Anatomia Patológica/Citologia no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal
061	udi-ANPATCTrz 2	035	840	874	CHAR	Razão Social do Serviço de Anatomia Patológica/Citologia
062	udi-nfrnm	035	875	909	CHAR	Nome do Nefrologista responsável pela UDI
063	udi-nfrcpf	011	910	920	NUM	Número do registro do Nefrelogista responsável no cadastro de pessoas físicas da SRF (CPF)
064	udi-dirnm	035	921	955	CHAR	Nome do Diretor da Unidade responsável pelas informações na FCA-D
065	udi-dircpf	011	956	966	NUM	Número do registro do Diretor da Unidade responsável no cadastro de pessoas físicas da Receita Federal (CPF)
066	udi-gestao	006	967	972	NUM	Código do município IBGE, quando Gestor Municipal ou UF9999, quando Gestor Estadual, onde UF=código da Unidade da Federação IBGE
067	udi-tpgestao	002	973	974	CHAR	Cód. Da condição de gestão do Município/Estado, onde: PB=Atenção Básica NOBPA=Atenção Básica Ampliada NOASMP=Município Pleno NOBMN=Município Pleno NOASEC=Estadual ConvencionalEA=Estadual AvançadoEP=Estadual Pleno
FINAL DE ESTRUTURA

5 -Layout de UDO (Cadastro de Unidade Prestadora de Serviços de Oncologia)

SEQ	NOME	TAM	INICIO	FIM	TIPO	DESCRIÇÃO
001	udo-coduf	002	001	002	NUM	Cód. Da Unidade da Federação (Cód.IBGE)
002	udo-coduni	006	003	008	NUM	Cód. Da UDO (s/dígito verificador).
003	udo-datref	006	009	014	NUM	Data de validade dos dados cadastrais da UDO (AAAAMM)
004	udo-slrsim	002	015	016	NUM	Número de salas de simulação de Radioterapia
005	udo-slrpla	002	017	018	NUM	Número de salas de planejamento de Radioterapia
006	udo-slrarf	002	019	020	NUM	Número de salas de armazenamento de fontes de Radioterapia
007	udo-slrcom	002	021	022	NUM	Número de salas de confecção de máscaras de Radioterpaia
008	udo-slrmol	002	023	024	NUM	Número de salas de confecção de moldes de Radioterapia
009	udo-slrblp	002	025	026	NUM	Número de salas de confecção de bloco personalizado de Radioterapia
010	udo-slqarm	002	027	028	NUM	Número de salas de armazenamento de Quimioterapia
011	udo-slqpre	002	029	030	NUM	Número de salas de preparo de Quimioterapia
012	udo-slqcdu	002	031	032	NUM	Número de salas de Quimioterapia de curta duração
013	udo-slqldu	002	033	034	NUM	Número de salas de Quimioterapia de longa duração
014	udo-slqcfl	002	035	036	NUM	Número de salas de armazenamento de capela fluxo laminar
015	ud0-rsimul	002	037	038	NUM	Quantidade de equipamentos simulador de Radioterapia
016	udo-ral6mv	002	039	040	NUM	Quantidade de equipamentos acelerador linear até 6 MeV de Radioterapia
017	Udo-ralm6s	002	041	042	NUM	Quantidade de equipamentos acelerador linear maior 6 MeV sem elétrons de Radioterapia
018	udo-ralm6c	002	043	044	NUM	Quantidade de equipamentos acelerador linear maior 6 MeV com elétrons de Radioterapia
019	udo-ro50k	002	045	046	NUM	Quantidade de equipamentos de ortovoltagem de 10-50KV de Radioterapia
020	udo-ro150k	002	047	048	NUM	Quantidade de equipamentos de ortovoltagem de 50-150KV de Radioterapia
021	udo-ro500k	002	049	050	NUM	Quantidade de equipamentos de ortovoltagem de 150-500KV de Radioterapia
022	udo-runcob	002	051	052	CHAR	Quantidade de equipamentos de Unidade de cobalto
023	udo-rbraqb	002	053	054	NUM	Quantidade de equipamentos de braquiterapia baixa
024	udo-rbraqm	002	055	056	NUM	Quantidade de equipamentos de braquiterapia média
025	udo_rbraqa	002	057	058	NUM	Quantidade de equipamentos de braquiterapia alta
026	udo-rmonar	002	059	060	NUM	Quantidade de equipamentos Monitor de área
027	udo-rmonin	002	061	062	NUM	Quantidade de equipamentos Monitor individual
028	udo-rsicpl	002	063	064	NUM	Quantidade de equipamentos de sistema de computação para planejamento
029	udo-rdoscl	002	065	066	NUM	Quantidade de equipamentos dosímetro clínico
030	udo-rfonse	002	067	068	NUM	Quantidade de equipamentos fontes seladas
031	udo-radmn	007	069	075	NUM	Cód. Do município, do IBGE, c/digito verificador, do Serviço de Radioterapia próprio ou contratado pela UDO
032	udo-radcgc	014	076	089	NUM	Número do registro do Serviço de Radioterapia no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
033	udo-radrz	035	090	124	CHAR	Razão Social do Serviço de Radioterapia
034	udo-lcmn	007	125	131	NUM	Cód. Do município, (IBGE), c/digito verificador, do Laboratório de Histocompatibilidade próprio ou contratado pela UDO
035	udo-lccgc	014	132	145	NUM	Número do registro do Laboratório de Histocompatibilidade no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
036	udo-lhcrz	035	146	180	CHAR	Razão Social do Laboratório de Histocompatibilidade
037	udo-tacmn	007	181	187	NUM	Cód. Do município, (IBGE), c/digito verificador, do Serviço de Tomografia Axial Computadorizada próprio ou contratado pela UDO
038	udo-taccgc	014	188	201	NUM	N? do CGC do Serviço de Tomografia Axial Computadorizada
039	udo-tacrz	035	202	236	CHAR	Razão Social do Serviço de Tomografia Axial Computadorizada
040	udo-rmmn	007	237	243	NUM	Cód. do município, (IBGE), c/digito verificador, do Serviço de Ressonância Magnética próprio ou contratado pela UDO
041	udo-rmcgc	014	244	257	NUM	N? CGC do Serviço de Ressonância Magnética no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal
042	udo-rmrz	035	258	292	CHAR	Razão Social do serviço de Ressonância Magnética
043	udo-apcmn	007	293	299	NUM	Código do município (IBGE), com dígito verificador, onde se situa o serviço de Anatomia Patológica/Citológica próprio ou contratado pela UDO
044	udo-apccgc	014	300	313	NUM	Número do registro do Serviço de Anatomia Patológica/Citológica no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
045	udo-apcrz	035	314	348	NUM	Razão Social do Serviço de Anatomia Patológica/Citológica
046	udo-pcmn	007	349	355	NUM	Código do município (IBGE), com dígito verificador, onde se situa o serviço de Patologia Clínica próprio ou contratado pela UDO
047	udo-pccgc	014	356	369	NUM	Número do registro do Serviço de Patologia Clínica no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
048	udo-pcrz	035	370	404	CHAR	Razão Social do Serviço de Patologia Clínica
049	udo-usmn	007	405	411	NUM	Código do município (IBGE), com dígito verificador, onde se situa o Serviço de Ultra-Sonografia próprio ou contratado pela UDO
050	udo-uscgc	014	412	425	NUM	Número do registro do Serviço de Ultra-Sonografia no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
051	udo-usrz	035	426	460	CHAR	Razão Social do Serviço de Ultra-Sonografia
052	Udo-mnmn	007	461	467	NUM	Código do município (IBGE), com dígito verificador, onde se situa o Serviço de Medicina Nuclear próprio ou contratado pela UDO
053	udo-mncgc	014	468	481	NUM	Número do registro do Serviço de Medicina Nuclear no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal (CGC)
054	udo-mnrz	035	482	516	CHAR	Razão Social do Serviço de Medicina Nuclear
055	udo-prmn	007	517	523	NUM	Código do município (IBGE), com dígito verificador, onde se situa o serviço de Prótese próprio ou contratado pela UDO
056	udo-prcgc	014	524	537	NUM	Número do registro do Serviço de Prótese no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal
057	udo-prrz	035	538	572	CHAR	Razão Social do Serviço de Prótese
058	udo-memn	007	573	579	NUM	Código do município (IBGE), com dígito verificador, onde se situa o serviço de Manutenção de Equipamentos próprio ou contratado pela UDO
059	udo-mecgc	014	580	593	NUM	Número do registro do Serviço de Manutenção de Equipamentos no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal
060	udo-merz	035	594	628	CHAR	Razão Social do Serviço de Manutenção de Equipamentos
061	udo_qtmn	007	629	635	NUM	Código do município (IBGE), com dígito verificador, onde se situa o Centro de Oncologia I
062	udo_qtcgc	014	636	649	NUM	Número do registro do Centro de Oncologia I
063	udo_qtrz	035	650	684	CHAR	Razão Social do Centro de Oncologia I
064	udo_qtmn1	007	685	691	NUM	Código do município (IBGE), com dígito verificador, onde se situa o Centro de Oncologia II
065	udo_qtcgc1	014	692	705	NUM	Número do registro do Centro de Oncologia II
066	udo_qtrz1	035	706	740	CHAR	Razão Social do Centro de Oncologia II
067	udo_qtmn2	007	741	747	NUM	Código do município (IBGE), com dígito verificador, onde se situa o Centro de Oncologia III
068	udo_qtcgc2	014	748	761	NUM	Número do registro do Centro de Oncologia III
069	udo_qtrz2	035	762	796	CHAR	Razão Social do Centro de Oncologia III
070	udo-mranm	035	797	831	CHAR	Nome do responsável administrador ou responsável técnico pela UDO
071	udo-mracpf	011	832	842	NUM	Número do registro do Médico responsável administrador ou responsável técnico no cadastro de pessoas físicas da SRF (CPF)
072	udo-mronm	035	843	877	CHAR	Nome do médico responsável oncologista pediátrico
073	udo-mrocpf	011	878	888	NUM	Número do registro do médico responsável oncologista pediátrico no cadastro de pessoas físicas da Receita Federal (CPF)
074	udo-mocnm	035	889	923	CHAR	Nome do médico responsável oncologista clínico
075	udo-moccpf	011	924	934	NUM	Número do registro do médico responsável oncologista clínico no cadastro de pessoas físicas da Receita Federal (CPF)
076	udo-mrrnm	035	935	969	CHAR	Nome do médico responsável radioterapeuta
077	udo-mrrcpf	011	970	980	NUM	Número do registro do médico responsável radioterapeuta no cadastro de pessoas físicas da Receita Federal (CPF)
078	udo_gestão	006	981	986	NUM	Código do município IBGE, quando Gestor Municipal ou UF9999, quando Gestor Estadual, onde UF=código da Unidade da Federação IBGE
079	udo_tpgestão	002	987	988	CHAR	Cód. Da condição de gestão do Município/Estado, onde: PB=Atenção Básica NOBPA=Atenção Básica Ampliada NOASMP=Município Pleno NOBMN=Município Pleno NOASEC=Estadual ConvencionalEA=Estadual AvançadoEP=Estadual Pleno
FINAL DE ESTRUTURA