A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais, nº 006/2010, de 22 de março de 2010, de Anapurus; nº 01/2010, de 24 de março de 2010, de Brejo de Areia; nº 1.262, de 07 de abril de 2010, de Caxias; nº 06/2010-GAB/PMCH, de 22 de março de 2010, de Chapadinha; nº 04/2010, de 22 de março de 2010, de Mata Roma; nº 02/2010, de 12 de abril de 2010, de Nina Rodrigues; nº 015, de 14 de abril de 2010, de Paulino Neves e nº 16/2010, de 29 de março de 2010, de São Luís Gonzaga do Maranhão, devidamente homologados pelo Decreto nº 26.474, de 28 de abril de 2010, do Estado do Maranhão.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, nos municípios referentes aos processos a seguir: Anapurus, nº 59050.002034/2010-76; Brejo de Areia, nº 59050.002038/2010-54; Caxias, nº 59050.002057/2010-81; Chapadinha, nº 59050.002036/2010-65; Mata Roma, nº 59050.002039/2010-07; Nina Rodrigues, nº 59050.002037/2010-18; Paulino Neves, nº 59050.002035/2010-11 e São Luís Gonzaga do Maranhão, nº 59050.002040/2010-23, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliação de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE