O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000 e na Portaria MEC nº 1.595, de 31 de maio de 2002,

Resolve:

Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, a vaga de Professor de 3º Grau da Carreira de Magistério Superior com as seguintes especificações:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD