O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 5.550, de 22 de setembro de 2005, e nº 6.170, de 25 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º No exercício de 2008, os objetos passíveis de padronização dos projetos apoiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cuja implementação dar-se-á pela celebração de convênios, são os abaixo discriminados:

I - Apoio financeiro para implantar o Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta Local da Agricultura Familiar, por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimentos da Agricultura Familiar - PRONAF e que se destinam ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais;

II - Apoio ao desenvolvimento das ações de continuidade do Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite do Governo Federal nos Estados, visando o fortalecimento da cadeia produtiva, por meio da geração de renda e da garantia de preço do produto, diminuindo a vulnerabilidade social com o combate à fome e à desnutrição;

III - Apoio a construção de cisternas de placas de cimento;

IV - Apoio a implantação, modernização e ampliação de Banco de Alimentos;

V - Apoio a implantação, modernização e ampliação de Restaurante Popular;

VI - Apoio a implantação, modernização e ampliação de Cozinha Comunitária;

VII - Apoio Técnico e Financeiro para a Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;

VIII - Apoio Técnico e Financeiro para Reforma de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;

IX - Apoio Técnico e Financeiro para Estruturação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, mediante aquisição de equipamentos e/ou materiais de natureza permanente;

X - Apoio Técnico e Financeiro para a Construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS;

XI - Apoio Técnico e Financeiro para Reforma de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; e

XII - Apoio Técnico e Financeiro para Estruturação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, mediante aquisição de equipamentos e/ou materiais de natureza permanente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS