Portaria STN nº 443 de 23/08/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 24 ago 2004

Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a título de Auxílio Financeiro, com o objetivo de fomentar as exportações do país, relativo ao mês de agosto de 2004.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 155 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 193, de 24 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Divulgar o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a título de Auxílio Financeiro, com o objetivo de fomentar as exportações do país, relativo ao mês de agosto de 2004.

R$ 1,00

UF TOTAL ESTADOS (75%) MUNICÍPIOS (25%) 
AC 205.800,00 154.350,00 51.450,00 
AL 3.281.400,00 2.461.050,00 820.350,00 
AM 2.424.600,00 1.818.450,00 606.150,00 
AP 747.975,00 560.981,25 186.993,75 
BA 3.337.950,00 2.503.462,50 834.487,50 
CE 1.486.200,00 1.114.650,00 371.550,00 
DF 37.200,00 37.200,00 0,00 
ES 6.958.650,00 5.218.987,50 1.739.662,50 
GO 2.061.525,00 1.546.143,75 515.381,25 
MA 3.264.825,00 2.448.618,75 816.206,25 
MG 4.741.575,00 3.556.181,25 1.185.393,75 
MS 1.272.300,00 954.225,00 318.075,00 
MT 7.046.100,00 5.284.575,00 1.761.525,00 
PA 10.418.550,00 7.813.912,50 2.604.637,50 
PB 1.072.650,00 804.487,50 268.162,50 
PE 517.650,00 388.237,50 129.412,50 
PI 726.225,00 544.668,75 181.556,25 
PR 6.501.225,00 4.875.918,75 1.625.306,25 
RJ 1.741.500,00 1.306.125,00 435.375,00 
RN 1.447.875,00 1.085.906,25 361.968,75 
RO 839.700,00 629.775,00 209.925,00 
RR 190.650,00 142.987,50 47.662,50 
RS 5.634.750,00 4.226.062,50 1.408.687,50 
SC 5.641.050,00 4.230.787,50 1.410.262,50 
SE 211.350,00 158.512,50 52.837,50 
SP 2.634.975,00 1.976.231,25 658.743,75 
TO 555.750,00 416.812,50 138.937,50 
TOTAL 75.000.000,00 56.259.300,00 18.740.700,00 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY