Portaria TSE nº 440 de 08/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2011

Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 56.394.760,00 (cinquenta e seis milhões, trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 e conforme Procedimento Administrativo nº 7267/2011,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 56.394.760,00 (cinqüenta e seis milhões, trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 56.394.760,00 (cinqüenta e seis milhões, trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 473.941  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               473.941  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              473.941 
      90 100 473.941 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              473.941 
    TOTAL - GERAL              473.941 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14102 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 211.698  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               211.698  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              211.698 
      90 100 211.698 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 921.938  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               796.029  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              796.029 
      90 100 796.029 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS               125.909  
02 122 0570 09HB 0012 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE              125.909 
      91 100 125.909 
    TOTAL - FISCAL              921.938 
    TOTAL - SEGURIDADE              211.698 
    TOTAL - GERAL              1.133.636 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 516.541  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               516.541  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              516.541 
      90 100 516.541 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              516.541 
    TOTAL - GERAL              516.541 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14104 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 470.523  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               470.523  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              470.523 
      90 100 470.523 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 4.608.562  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               3.821.510  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.821.510 
      90 100 3.821.510 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS               787.052  
02 122 0570 09HB 0013 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              787.052 
      91 100 787.052 
    TOTAL - FISCAL              4.608.562 
    TOTAL - SEGURIDADE              470.523 
    TOTAL - GERAL              5.079.085 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 566.117  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               566.117  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              566.117 
      90 100 566.117 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              566.117 
    TOTAL - GERAL              566.117 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 400.240  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               400.240  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              400.240 
      90 100 400.240 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              400.240 
    TOTAL - GERAL              400.240 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 49.141  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               49.141  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              49.141 
      90 100 49.141 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 63.444  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               63.444  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              63.444 
      90 100 63.444 
    TOTAL - FISCAL              63.444 
    TOTAL - SEGURIDADE              49.141 
    TOTAL - GERAL              112.585 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 3.094.428  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               3.094.428  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              3.094.428 
      90 100 2.226.767 
      90 169 867.661 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.877.492  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               1.619.197  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.619.197 
      90 100 1.619.197 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS               258.295  
02 122 0570 09HB 0052 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIÁS              258.295 
      91 100 258.295 
    TOTAL - FISCAL              1.877.492 
    TOTAL - SEGURIDADE              3.094.428 
    TOTAL - GERAL              4.971.920 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 102.464  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               102.464  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              102.464 
      90 100 102.464 
    TOTAL - FISCAL              102.464 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              102.464 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 448.223  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               448.223  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              448.223 
      90 100 448.223 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 966.983  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               751.138  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              751.138 
      90 100 751.138 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS               215.845  
02 122 0570 09HB 0051 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE MATO GROSSO              215.845 
      91 100 215.845 
    TOTAL - FISCAL              966.983 
    TOTAL - SEGURIDADE              448.223 
    TOTAL - GERAL              1.415.206 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 576.028  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               576.028  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              576.028 
      90 100 576.028 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 37.223  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               37.223  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              37.223 
      90 100 37.223 
    TOTAL - FISCAL              37.223 
    TOTAL - SEGURIDADE              576.028 
    TOTAL - GERAL              613.251 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 7.304.444  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               7.093.446  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              7.093.446 
      90 100 7.093.446 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS               210.998  
02 122 0570 09HB 0031 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              210.998 
      91 100 210.998 
    TOTAL - FISCAL              7.304.444 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.304.444 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 497.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               497.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              497.000 
      90 100 497.000 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 998.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               998.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              998.000 
      90 100 998.000 
    TOTAL - FISCAL              998.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              497.000 
    TOTAL - GERAL              1.495.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 368.541  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               368.541  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              368.541 
      90 100 368.541 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              368.541 
    TOTAL - GERAL              368.541 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 2.760.054  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               2.197.623  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.197.623 
      90 100 2.197.623 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS               562.431  
02 122 0570 09HB 0041 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANÁ              562.431 
      91 100 562.431 
    TOTAL - FISCAL              2.760.054 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.760.054 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 895.682  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               895.682  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              895.682 
      90 100 895.682 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              895.682 
    TOTAL - GERAL              895.682 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.411  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               1.411  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              1.411 
      90 100 1.411 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 6.929.578  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               6.261.918  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              6.261.918 
      90 100 6.261.918 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS               667.660  
02 122 0570 09HB 0022 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUÍ              667.660 
      91 100 667.660 
    TOTAL - FISCAL              6.929.578 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.411 
    TOTAL - GERAL              6.930.989 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 45.941  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               45.941  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              45.941 
      90 100 45.941 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              45.941 
    TOTAL - GERAL              45.941 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 558.218  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               558.218  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              558.218 
      90 100 558.218 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 2.399.523  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               1.820.036  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.820.036 
      90 100 1.820.036 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS               579.487  
02 122 0570 09HB 0043 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              579.487 
      91 100 579.487 
    TOTAL - FISCAL              2.399.523 
    TOTAL - SEGURIDADE              558.218 
    TOTAL - GERAL              2.957.741 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 290.790  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               290.790  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              290.790 
      90 100 290.790 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 127.749  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               127.749  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              127.749 
      90 100 127.749 
    TOTAL - FISCAL              127.749 
    TOTAL - SEGURIDADE              290.790 
    TOTAL - GERAL              418.539 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 937.816  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               937.816  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              937.816 
      90 100 937.816 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              937.816 
    TOTAL - GERAL              937.816 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 6.446.067  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               6.446.067  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              6.446.067 
      90 100 446.067 
      90 169 6.000.000 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 10.094.856  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               9.519.694  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              9.519.694 
      90 100 9.519.694 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS               575.162  
02 122 0570 09HB 0035 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              575.162 
      91 100 575.162 
    TOTAL - FISCAL              10.094.856 
    TOTAL - SEGURIDADE              6.446.067 
    TOTAL - GERAL              16.540.923 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 39.739  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               39.739  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              39.739 
      90 100 39.739 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              39.739 
    TOTAL - GERAL              39.739 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 314.365  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               314.365  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              314.365 
      90 100 314.365 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              314.365 
    TOTAL - GERAL              314.365 

ANEXO II

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 31.869.176  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 20AK  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DA CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES               2.811.379  
02 122 0570 20AK 0001 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DA CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - NACIONAL              2.811.379 
      91 100 2.811.379 
02 122 0570 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              6.252.938 
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              6.252.938 
      90 100 6.252.938 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS               1.168.729  
02 122 0570 09HB 0001 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.168.729 
      91 100 1.168.729 
02 122 0570 0C04 CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - PESSOAL ATIVO              21.636.130 
02 122 0570 0C04 0001 CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - PESSOAL ATIVO - NACIONAL              21.636.130 
      90 100 21.636.130 
0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 24.525.584  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 846 0901 00FB  PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) ¿ APOSENTADORIAS E PENSÕES               6.867.661  
28 846 0901 00FB 0001 PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) ¿ APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              6.867.661 
      90 169 6.867.661 
28 846 0901 00FK PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) ¿ PESSOAL ATIVO              17.655.192 
28 846 0901 00FK 0001 PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) ¿ PESSOAL ATIVO -NACIONAL              17.655.192 
      90 100 17.655.192 
28 846 0901 00FO CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO)              2.731 
28 846 0901 00FO 0001 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) - NACIONAL              2.731 
      91 100 2.731 
    TOTAL - FISCAL              49.527.099 
    TOTAL - SEGURIDADE              6.867.661 
    TOTAL - GERAL              56.394.760