Portaria SESu nº 440 de 16/06/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2008
Estabelece o início do prazo para adoção das medidas contidas no Termo de Saneamento de Deficiências referentes à organização didático-pedagógica, corpo docente, discente, técnico-administrativo e instalações físicas.
O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.773 de 9 de maio de 2006, e tendo em vista a deflagração do procedimento de supervisão dos Cursos de bacharelado em Direito resolve:
Art. 1º Dar início ao prazo para adoção das medidas contidas no Termo de Saneamento de Deficiências referentes à organização didático-pedagógica, corpo docente, discente, técnico-administrativo e instalações físicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO MOTA
ANEXO| Processos | Nº do Termo | Instituição de Ensino Superior | Entidade Mantenedora | Dirigente da Instituição | Endereço de funcionamento do curso | Vagas anuais | Prazo de vigência |
| 23000.025981/2007-88 | 01/2008 | Universidade Castelo Branco | Centro Educacional de Realengo | Paulo Alcântara Gomes | Av. Salvador Allene nº 6.700, Recreio - Rio de Janeiro - RJ e Av. Santa Cruz nº 1.631 Realengo - Rio de Janeiro - RJ | 94 vagas | 12 meses |
| 23000.025803/2007-57 | 02/2008 | Universidade de Franca | ACEF S/A | Clóvis Galdino Cury | Av. Doutor Amando Sales Oliveira nº 201, Parque Universitário -Franca - São Paulo | 203 vagas | 12 meses |
| 23000.025784/2007-69 | 03/2008 | Faculdade Maria Aldete Alves - FAMA | Instituição Ituramense de Ensino Superior | Maria Aparecida Faria | Av. Rio Paranaíba nº 1.295 Centro - Município de Iturama - Minas Gerais | 82 vagas | 12 meses |
| 23000.025815/2007-81 | 04/2008 | Faculdade de Apucarana - FAP | Centro de Ensino Superior de Apucarana | Joseane Balan da Silva | Rua Osvaldo de Oliveira nº 600 Jardim Flamingos - Município de Apucarana - PR | 80 vagas | 12 meses |
| 23000.025795/2007-49 | 05/2008 | Faculdades Integradas Espírito Santenses - FAESA I | Fundação de Assistência e Educação | Alexandre Nunes Theodoro | Rua Anselmo Serrat nº 199 Ilha de Monte Belo município de Vitória - ES | 80 vagas | 12 meses |
| 23000.025975/2007-21 | 06/2008 | Centro Universitário de Rio Preto | Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Ltdas | Halim Atique Junior | Rua Yvette Gabriel Atique nº 45 Bairro Boa Vista - São José do Rio Preto - SP | 667 vagas | 12 meses |
| 23000.25783/2007-14 | 07/2008 | Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos | Associação de Ensino de Campo Grande | Adilson Rodrigues Pinto | Rua Engenheiro Trindade nº 229 Campo Grande município do Rio de Janeiro - RJ | 138 vagas | 12 meses |
| 23000.026491/2007-07 | 08/2008 | Universidade de Passo Fundo - UFP | Fundação Universidade de Passo Fundo | Rui Getúlio Soares | Av. Marechal Floriano Peixoto nº 3033 Bairro da Missões Município de Soledade -RS | 31 vagas | 12 meses |
| 23000.026493/2007-98 | 09/2008 | Universidade de Passo Fundo - UFP | Fundação Universidade de Passo Fundo | Rui Getúlio Soares | Rua Francisco Ferreira Martins nº 360 Lütz município de Palmeira das Missões - RS | 23 vagas | 12 meses |
| 23000.025977/2007-10 | 10/2008 | Centro de Ensino Superior de Vitória | União Capixaba de Ensino Superior | Jackson Ferreira Teixeira | Rua Wellington de Freitas nº 265 Jardim Camburi município de Vitória - ES | 80 vagas | 12 meses |
| 23000.025823/2007-28 | 11/2008 | Faculdade Editora Nacional - FAENAC | Sociedade Educacional Sulsancaetanense S/C | Márcio Magalhães Fontoura | Rua Conceição nº 321 Santo Antônio município São Caetano do Sul - SP | 150 vagas | 12 meses |
| 23000.025971/2007-42 | 12/2008 | Centro Universitário Nilton Lins | Centro de Ensino Superior | Nilton Lins Gisélle Vilela Lins | Av. Professor Nilton Lins nº 3259 Parque Laranjeiras - Manaus - AM | 156 vagas | 12 meses |
| 23000.025962/2007-51 | 13/2008 | Centro Universitário Ibero-Americano - UNIBERO | Centro Hispano-Brasileiro de Cultura Ltda | Valmor Bolan | Av. Brigadeiro Luis Antônio nº 871 Bairro Bela Vista - São Paulo - SP | 124 vagas | 12 meses |
| 23000.025813/2007-92 | 14/2008 | Faculdade de Aracruz | Fundação São João Batista | José Eduardo Miranda | Rua Professor Berilo Basílio dos Santos nº 180 - Centro- município de Aracruz - ES | 80 vagas | 12 meses |
| 23000.026479/2007-94 | 15/2008 | Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP | Associação de Ensino Ribeirão Preto | Elmara Lúcia de Oliveira Bonini Corauci | Av. Dom Pedro I nº 3.300 Bairro Enseada município de Guarujá - SP | 186 vagas | 12 meses |
| 23000.025972/2007-97 | 16/2008 | Centro Universitário Plínio Leite | Associação Educacional Plínio Leite | Hildiberto Ramos Cavalcanti de Albuquerque Junior | Rua Visconde do Rio Branco nº 123 Centro município de Niterói - RJ | 275 vagas | 12 meses |
| 23000.025805/2007-46 | 17/2008 | Universidade Guarulhos | Associação Paulista de Educação e Cultura | Péricles Trevisan | Praça Tereza Cristina nº 1 - Centro município de Guarulhos - SP | 235 vagas | 12 meses |
| 23000.026484/2007-05 | 18/2008 | Universidade Metodista de Piracicaba | Instituto Nacional Piracicabano | Davi Ferreira Barros | Rodovia Santa Bárbara/Iracemápolis Km 1 s/n Siqueira Campos, Santa Bárbara d'Oeste - São Paulo | 42 vagas | 12 meses |
| 23000.025961/2007-15 | 19/2008 | Centro Universitário Euro-Americano - UNIEURO | Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia | Miguel Antônio Ferreira Fecury | SCES Trecho 0 Conj. 05, L4 Sul, Av. das Nações Setor de Embaixadas Sul - Brasília DF | 862 vagas (Campus Asa Sul) | 12 meses |
| Av. Castanheira nº 3.700 - Águas Claras - Brasília - DF | 878 vagas (Campus Águas Claras) | ||||||
| 23000.025819/2007-60 | 20/2008 | Faculdade de Sociais Aplicadas de Diamantino | União de Ensino Superior de Diamantino Ltda | Anaí da Silva Vargas | Rua Rui Barbosa nº 535 Caixa Postal 31, Jardim Eldorado município de Diamantino - MT | 80 vagas | 12 meses |
| 23000.025825/2007-17 | 21/2008 | Faculdade Eduvale de Avaré | Associação Educacional do Vale do Jurumim | Evandro Márcio de Oliveira | Av. Misael Euphasio Leal nº 347 Jardim América Avaré - SP | 80 vagas | 12 meses |
| 23000.025822/2007-83 | 22/2008 | Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central - JURPLAC | União Educacional do Planalto Central - UNIPLAC | Moaci Alves Carneiro | SIGA área Especial nº 02 Setor Leste- Gama Brasília - DF | 128 vagas | 12 meses |
| 23000.026474/2007-61 | 23/2008 | Centro Universitário Nove de Julho | Associação Educacional Nove de Julho | Eduardo Storópoli | Rua Diamantino nº 302, Vila Maria; Rua Adolfo Pinto nº 103 Barra Funda e na Rua Vergueiro nº 235 Liberdade - São Paulo | 2.406 vagas | 12 meses |
| 23000.025960/2007-62 | 24/2008 | Centro Universitário da Cidade | Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA | Paulo César Martinez Y Alonso | Av. Ministro Ari Franco nº 410 - Bangu | 504 vagas | 12 meses |
| Av. Fernando Matos nº 48 - Barra da Tijuca | |||||||
| Av. Brasil nº 4929 - Bomsucesso | |||||||
| Rua Viúva Dantas nº 386 - Campo Grande | |||||||
| Rua General Justo nº 171 Centro | |||||||
| Av. Geremario Dantas n º 1400 - Freguesia | |||||||
| Estrada do Galeão nº 964 - Ilha | |||||||
| Av. Epitácio Pessoa nº 1664 - Ipanema | |||||||
| Av. Ministro Edgard Romero nº 807 - Vaz Lobo | |||||||
| Rua José Bonifácio nº 140 - Méier | |||||||
| Av. Rio Branco s/n Estação do Metrô Carioca próximo ao nº 156, Centro | |||||||
| Rua Felipe Cardoso nº 713 - Santa Cruz | |||||||
| Rua Padre Ventura nº 184 Taquara, todas as unidades situadas no município do Rio de Janeiro - RJ | |||||||
| 23000.025787/2007-01 | 25/2008 | Faculdade dos Cerrados Piauienses | Sociedade de Ensino Superior do Sul do Piauí S/C | Marcus Aurélio de Araujo Alves | Av. Joaquina Nogueira de Oliveira s/n complemento Sítio IBC Aeroporto município de Corrente - PI | 80 vagas | 12 meses |
| 23000.025958/2007-93 | 26/2008 | Centro Universitário de Araras - UNAR | Associação Educacional de Araras | Luiz Gustavo Barbosa Ulson | Av. Ernani Lacerda de Oliveira nº 100 Parque Santa Cândida município de Araras - SP | 80 vagas | 12 meses |
| 23000.026515/2007-10 | 27/2008 | Universidade Paranaense - UNIPAR (campus Toledo) | Associação Paranaense de Ensino e Cultura - APEC | Cândido Garcia | Av. Parigot de Souza nº 3636 Jardim Prada município de Toledo - PR | 62 vagas | 12 meses |
| 23000.026514/2007-75 | 28/2008 | Universidade Paranaense - UNIPAR (campus Umuarama) | Associação Paranaense de Ensino e Cultura - APEC. | Cândido Garcia | Praça Mascarenhas de Moraes, nº.s/n, Caixa Postal 224, Centro, município de Umuarama-PR | 127 vagas | 12 meses |
| 23000.025978/2007-64 | 29/2008 | Universidade da Amazônia | União de Ensino Superior do Pará | Edson Raimundo Pinheiro de Souza Franco | Rodovia BR 316, Km 3 Bairro Guanabara Ananindeua - PA, | 418 vagas | 12 meses |
| 23000.025806/2007-91 | 30/2008 | UNIP - Campus São José | Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo | João Carlos Di Gênio | Rodovia Presidente Dutra Km 157,5 Pista Sul Bairro Jardim Limoeiro - São José dos Campos SP. | 265 vagas | 12 meses |
| 23000.026482/2007-16 | 31/2008 | UNIP - Campus Assis | Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo | João Carlos Di Gênio | Rua Myrtes Spera Conceição nº 301 Conj. Nelson Marcondes Jardim Paulista Assis - SP | 160 vagas | 12 meses |
| Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo | |||||||
| 23000.026481/2007-63 | 32/2008 | UNIP - Campus Santos | Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo | João Carlos Di Gênio | Av. São Francisco Manoel - Vila Mathias Santos -SP. | 329 vagas | 12 meses |
| 23000.026480/2007-19 | 33/2008 | UNIP - Campus São Paulo | Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo | João Carlos Di Gênio | Campus Indianópolis - Rua Dr. Bacelar, 1.212 - Mirandópolis - SP | 4.507 vagas | 12 meses |
| Campus Anchieta - Rua Francisco Bautista, 300 - km 12 da Via Anchieta - SP | |||||||
| Campus Chácara Santo Antônio - Rua Cancioneiro Popular, 210 - Santo Amaro - SP | |||||||
| Campus Cidade Universitária/Marginal Pinheiros - Avenida Torres de Oliveira, 330, Jaguaré - SP | |||||||
| Campus Marquês - Avenida Marquês de São Vicente, 3001, Água Branca - SP | |||||||
| Campus Norte - Rua Amazonas da Silva, 737 - Vila Guilherme - SP | |||||||
| Campus Paraíso/Vergueiro - Rua Alpeninos, 267 - Aclimação - SP | |||||||
| Campus Pinheiros - Rua Padre Carvalho, 566 - Pinheiros - SP | |||||||
| Campus Tatuapé - Rua Antônio Macedo, 505 - Parque São Jorge - SP | |||||||
| 23000.025807/2007-35 | 34/2008 | UNIP - Campus Manaus | Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo | João Carlos Di Gênio | Rua Recife nº 1.677 Bairro Adrianópolis Manaus - AM. | 509 vagas | 12 meses |
| 23000.026488/2007-85 | 35/2008 | UNIP - Campus de Santa de Parnaíba | Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo | João Carlos Di Genio | Av. Yojiro Takaoka nº 3.500 Alphavile - Santana do Parnaíba - SP | 373 vagas | 12 meses |
| 23000.026513/2007-21 | 36/2008 | UNIP - Campus Brasília | Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo | João Carlos Di Genio | SGAS Quadra 913 Conj. B Bloco III Asa Sul - Brasília - DF. | 928 vagas | 12 meses |
| 23000.025790/2007-16 | 37/2008 | Faculdades Integradas de São Carlos - Fadisc | Instituto Paulista de Ensino Superior | Ricardo Gibbi e Silva | Rua Doutor Marino da Costa Terra nº 786 Centro- São Carlos - SP. | 80 vagas | 12 meses |
| 23000.025785/2007-11 | 38/2008 | Faculdade Comunitária de Campinas | Anhangüera Educacional SA Antônio Carbonari Netto | Rua José Rosolen nº 171 Bairro Jardim Londres - Campinas - SP e Rua Luiz Otávio nº 1.313 Bairro Taquaral Campinas - SP | Unidade I 167 vagas | 12 meses | |
| Unidade II 64 vagas | |||||||
| 23000.025804/2007-00 | 39/2008 | Universidade Santo Amaro | Organização Santa marense de Educação e Cultura | Ozires Silva | Rua Isabel Schimidt nº 349 Bairro Santo Amaro - São Paulo - SP | 80 vagas | 12 meses |
| 23000.025827/2007-14 | 40/2008 | Faculdade de Natal | Associação Natalense de Ensino e Cultura | Leideana Galvão Bacurau de Faria | Av. Romualdo Galvão nº 1.826 Lagoa Nova Natal - RN. | 80 vagas | 12 meses |
| 23000.025817/2007-71 | 41/2008 | 670 vagas | 12 meses | ||||
| 23000.025818/2007-15 | 42/2008 | Faculdade Integral Cantareira | Associação João Meinberg de Ensino de São Paulo | Paulo Meinberg | Rua Marcos Arruda nº 729 Belenzinho - São Paulo - SP. | 80 vagas | 12 meses |
| 23000.025955/2007-50 | 43/2008 | Faculdades Integradas Três Lagoas | Associação de Ensino e Cultura de Mato Grosso do Sul | Maria Lúcia Atique Gabriel | Av. Ponta Porá nº 2.750 Bairro Industrial Município de Três Lagoas - MS. | 100 vagas | 12 meses |
| 23000.025826/2007-61 | 44/2008 | Faculdade Estácio de Sá | Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda | Pedro Vinha | Av. Luís Saldanha Rodrigues Quadra CI-A Bairro Nova Ourinhos - Ourinhos - SP. | 158 vagas | 12 meses |
| 23000.025773/2007-89 | 45/2008 | ABEU - centro universitário | Associação Brasileira de Ensino Universitário | Roberto Correa dos Anjos | Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras nº 537 Centro Nilópolis - RJ | 75 vagas | 12 meses |
| 23000.025801/2007-6 | 46/2008 | Centro Universitário do Maranhão - UNICEUMA | CEUMA -Associação de Ensino Superior | Aldy Mello de Araújo | Rua Josué Montello, nº 01, Loteamento Bela Vista, Renascença II São Luís - MA. | 760 vagas | 12 meses |
| Avenida Jerônimo de Albuqueque, nº 500, COHAMA São Luís - MA. | 239 vagas | ||||||
| Avenida Édson Brandão, s/n., Bairro Anil São Luís - MA | 218 vagas | ||||||
| 23000.025801/2007-6 | 47/2008 | Instituto Unificado de Ens. Sup. Objetivo | Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo | Eduardo Mendes Reed | R-2 1993 Setor Bueno Goiânia - GO. | 155 vagas | 12 meses |
| 23000.026478/2007-40 | 48/2008 | Universidade de Mogi das Cruzes | Organização Mogiana de Educação e Cultura S/A Ltda | Regina Coeli Bezerra de Melo Nassri | Av. Doutor Cândido Xavier de Almeida Souza nº 200 Campus Universitário Centro Cívico Mogi das Cruzes - SP. | 311 vagas | 12 meses |
| 23000.025782/2007-70 | 49/2008 | Centro Universitário Planalto do DF | Associação Objetivo de Ensino Superior (ASSOBES) | Yugo Okida | SGA/SUL Quadra 913 Conj. B Bloco 04 Asa Sul Brasília - DF. | 318 vagas | 12 meses |
| 23000.025982/2007-22 | 50/2008 | Universidade Camilo Castelo Branco | Círculo de Trabalhadores Cristãos do Embaré (CTCE) | Gilberto Luiz Moraes Selber | Rua Carolina Fonseca nº 584 Itaquera São Paulo -SP. | 176 vagas | 12 meses |
| 23000.025983/2007-77 | 51/2008 | Universidade Camilo Castelo Branco | Círculo de Trabalhadores Cristãos do Embaré (CTCE) | Gilberto Luiz Moraes | Selber Estrada Projetada F1 Fazanda Santa Rita Fernandópolis - SP. | 104 vagas | 12 meses |
| 23000.025976/2007-75 | 52/2008 | Centro de Ensino Superior de Valença | Fundação Educacional Dom André Arcoverde | Sidney Pereira da Silva | Rua Sargento Vitor Hugo nº 219 Bairro de Fátima - Valença - RJ. | 146 vagas | 12 meses |
| 23000.025828/2007/51 | 53/2008 | Faculdade Inter Americana de Porto Velho | União das Escolas Superiores de Rondônia Ltda | Fernando Mauro de Toledo Prado | Av. Mamoré nº 1.520 Cascalheira - Porto Velho - RO. | 228 vagas | 12 meses |
| 23000.025808/2007-80 | 54/2008 | Universidade Metropolitana de Santos | Centro de Estudos Unificados de Bandeirante | Renata Garcia de Siqueira Viegas da Cruz | Rua da Constituição nº 374 Bairro Vila Nova - Santos - SP. | 388 vagas | 12 meses |
| 23000.025829/2007-03 | 55/2008 | Faculdades Integradas de Ponta Porá | Centro de Ensino Superior de Campo Grande | Aníbal Bess Formigheri | Av. Tiradentes nº 322 Centro - Ponta Porá - MS | . 80 vagas | 12 meses |
| 23000.025957/2007-49 | 56/2008 | Faculdades Integradas São Pedro | Associação Educacional de Vitória | Alexandre Nunes Theodoro | Rua Anselmo Serrat nº 199 - Monte Belo -ES. | 92 vagas | 12 meses |
| 23000.025824/2007-72 | 57/2008 | Faculdade Educacional Dois Vizinhos | União de Ensino do Sudoeste de Paraná S/C Ltda | Luciano Steyer | Av. Presidente Kennedy nº 2.601 Bairro Nossa Senhora da Aparecida - Dois Vizinhos - PR. | 80 vagas | 12 meses |
| 23000.025791/2007-6 | 58/2008 | Faculdades Integradas do Tapajós | Instituto Santareno de Educacional Superior | Helvio Moreira Arruda | Rua Rosa Vermelha nº 335 Bairro Aeroporto Velho - Santarém - PA. | 107 vagas | 12 meses |