Portaria STN nº 440 de 30/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mai 2006

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de junho de 2006.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de junho de 2006:

ESTADOS RLR MÉDIA MENSAL 
ACRE 110.451.288,58 
ALAGOAS 187.220.990,14 
AMAPÁ 102.429.308,96 
AMAZONAS 318.620.900,35 
BAHIA 766.423.684,33 
CEARÁ 402.955.248,93 
DISTRITO FEDERAL 491.685.660,95 
ESPÍRITO SANTO 375.791.823,42 
GOIÁS 406.613.311,74 
MARANHÃO 290.615.456,91 
MATO GROSSO 316.850.977,54 
MATO GROSSO DO SUL 212.487.782,80 
MINAS GERAIS 1.340.670.320,20 
PARÁ 401.531.339,20 
PARAÍBA 215.445.395,93 
PARANÁ 722.961.010,38 
PERNAMBUCO 448.936.671,35 
PIAUÍ 176.993.507,70 
RIO DE JANEIRO 1.452.603.318,52 
RIO GRANDE DO NORTE 223.656.013,63 
RIO GRANDE DO SUL 852.417.295,35 
RONDÔNIA 158.911.003,98 
RORAIMA 76.284.756,96 
SANTA CATARINA 465.296.338,08 
SÃO PAULO 3.854.951.782,56 
SERGIPE 211.633.846,60 
TOCANTINS 179.237.693,43 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
Para pagamentos em Junho de 2006. 
Municípios/Estado RLR Média Mensal 
AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 1.293.679,97 
AGUDOS /SP 2.477.985,95 
ALAGOINHAS /BA 5.820.871,95 
ALFREDO WAGNER /SC FALTAM DADOS 
ALMENARA /MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ /MS FALTAM DADOS 
AMPARO /SP 4.203.533,71 
ANDRADAS /MG 1.797.529,62 
ANGRA DOS REIS /RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS /SP 356.315,87 
ANITÁPOLIS /SC 283.692,32 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO FALTAM DADOS 
APUCARANA /PR 3.993.801,12 
ARAÇATUBA /SP 9.793.698,04 
ARAXÁ /MG 6.242.249,80 
BACABAL /MA 1.057.770,30 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC 10.601.732,47 
BAMBUÍ /MG 949.666,83 
BANDEIRANTES /MS FALTAM DADOS 
BARBACENA /MG 4.060.113,27 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ 9.321.077,19 
BARREIRAS /BA FALTAM DADOS 
BAURU /SP 17.824.997,51 
BELO HORIZONTE 186.067.124,95 
BIRIGUI /SP FALTAM DADOS 
BLUMENAU /SC FALTAM DADOS 
BOCAIUVA /MG 1.765.440,75 
BRASILÂNDIA /MS 1.434.598,08 
BRUSQUE /SC 4.574.868,22 
CAETANÓPOLIS /MG 472.687,66 
CAMAÇARI /BA 25.120.980,99 
CAMPINA GRANDE /PB 10.061.101,16 
CAMPINAS /SP 87.736.833,81 
CAMPO BELO /MG 2.001.467,09 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP 3.874.868,89 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS /SC FALTAM DADOS 
CARAVELAS /BA 1.194.220,57 
CAXIAS /MA 2.972.039,79 
CHAPECÓ /SC FALTAM DADOS 
CIPÓ /BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO /MA 1.040.598,18 
CONTAGEM /MG 28.397.400,51 
CORAÇÃO DE JESUS /MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS /SP 3.662.532,30 
COSMÓPOLIS /SP 3.057.637,41 
CRICIÚMA /SC 8.722.733,74 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 28.875.085,20 
DIADEMA /SP 27.137.627,40 
DIAS D'ÁVILA /BA 3.407.797,44 
DIVINOLÂNDIA /SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS /MG 9.831.034,68 
DOMINGOS MARTINS /ES 1.949.212,35 
DOURADOS /MS 9.091.828,83 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP 4.516.662,65 
FOZ DO IGUAÇU /PR 19.387.050,86 
GOVERNADOR VALADARES /MG 10.513.471,98 
GRAVATAL /SC 554.519,65 
GUARACIABA /SC 585.221,44 
GUARANÉSIA /MG 1.016.370,47 
GUARUJÁ /SP FALTAM DADOS 
GUARULHOS /SP 68.774.456,09 
IBIÁ /MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ /MG 1.269.152,56 
IGUAPÉ /SP 1.733.263,74 
ILHÉUS /BA 5.997.914,57 
IMBITUBA /SC 2.022.479,28 
IMPERATRIZ /MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA /SP 19.780.060,01 
IPATINGA /MG 19.630.042,57 
IPAUSSU /SP 764.265,41 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC 1.709.037,40 
ITAPAGIPE /MG 857.962,08 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 7.352.368,96 
ITAPIRA /SP 6.072.512,05 
ITIQUIRA /MT 1.465.535,48 
ITUIUTABA /MG 5.772.735,19 
ITUPEVA /SP 3.140.282,26 
JACAREÍ /SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA /BA 817.199,75 
JATAÍ /GO 5.097.808,27 
JOAÇABA /SC 2.005.260,99 
JOAÍMA /MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA 33.520.083,25 
JOINVILLE /SC 28.457.749,43 
JUAZEIRO /BA 5.202.132,72 
JUIZ DE FORA /MG 27.812.358,49 
JUNDIAÍ /SP 32.866.074,89 
LAGES /SC 8.263.210,46 
LAMBARI /MG 959.396,98 
LAVRAS /MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE /MG 764.972,24 
LUZ /MG 878.329,78 
MAMONAS /MG FALTAM DADOS 
MARACAJÚ /MS 2.372.916,68 
MARAVILHA /SC 1.508.151,81 
MAUÁ /SP 23.234.158,64 
MIRADOR /PR 302.598,00 
MOCOCA /SP 3.554.073,52 
MOGI GUAÇU /SP 9.413.290,94 
MONTES CLAROS /MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ /MG FALTAM DADOS 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
NATAL 38.753.738,90 
NAVIRAÍ /MS 2.923.135,47 
NOVA LIMA /MG 10.935.721,24 
OSASCO /SP FALTAM DADOS 
PARACATU /MG 3.535.244,15 
PARANAÍBA /MS FALTAM DADOS 
PARANAVAÍ /PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA /MG 1.073.718,88 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR 3.292.072,94 
PATOS DE MINAS /MG 6.811.657,55 
PAULISTA /PE 6.790.458,28 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS /SP 2.787.350,56 
PINDAMONHANGABA /SP 8.960.450,77 
PIQUEROBI /SP 396.587,12 
PIRAPORA /MG 3.179.914,30 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 10.569.201,40 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 3.065.991,09 
PORTO NACIONAL /TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE /MG 5.910.546,16 
PRAIA GRANDE /SP 21.648.044,79 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 12.392.655,73 
RECIFE 103.900.933,59 
REGENTE FEIJÓ /SP FALTAM DADOS 
REGISTRO /SP FALTAM DADOS 
RESENDE /RJ 8.110.615,75 
RIBEIRÃO /PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES /SP 5.771.914,14 
RIO DE JANEIRO 465.931.986,24 
RIO GRANDE DA SERRA /SP 1.461.761,86 
RIO VERDE /GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE /SP FALTAM DADOS 
SALVADOR 94.067.470,82 
SANTA BÁRBARA /MG 1.566.456,39 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 2.460.638,45 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS FALTAM DADOS 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 81.441.948,04 
SÃO CARLOS /SP 12.136.304,77 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG 577.037,31 
SÃO GOTARDO /MG 1.386.697,78 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 59.559.133,51 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.646.296,47 
SÃO PAULO 1.062.096.893,52 
SÃO VICENTE /SP 14.935.325,89 
SEARA /SC 1.251.297,96 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.383.917,14 
SERRA /ES 23.358.417,94 
SERTÃOZINHO /SP 7.090.846,88 
SETE LAGOAS /MG FALTAM DADOS 
SOROCABA /SP 33.828.943,93 
SUZANO /SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA 2.759.329,30 
TEÓFILO OTONI /MG 4.912.558,91 
TIMÓTEO /MG 6.683.140,02 
TIROS /MG 424.826,25 
TRÊS CORAÇÕES /MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS /MS 5.585.313,29 
TUPACIGUARA /MG 1.575.716,85 
UBATUBA /SP 6.363.721,00 
UBERABA /MG 14.745.798,64 
UNIÃO DE MINAS /MG FALTAM DADOS 
VALINHOS /SP 9.184.453,48 
VARGINHA /MG 6.084.771,76 
VÁRZEA GRANDE /MT 9.272.253,62 
VÁRZEA PAULISTA /SP 4.511.031,19 
VITÓRIA 48.115.362,54 
XANXERÊ /SC 2.364.333,99 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

MÊS PAGTO PORTARIA Nº R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ACRE 
mai/06 341 de 27.04.2006 110.334.720,07 847.744.484,45 
AMAPÁ 
jan/06 891 de 27.12.2005 99.618.997,26 99.392.739,66 
mar/06 241 de 23.02.2006 100.637.854,62 98.690.320,63 
abr/06 296 de 29.03.2006 100.637.854,62 100.359.397,26 
mai/06 341 de 27.04.2006 100.637.854,62 101.310.646,44 
AMAZONAS 
abr/04 313 de 30.06.2004 230.922.795,52 230.845.305,35 
ESPÍRITO SANTO 
mar/06 296 de 29.03.2006 344.239.569,45 371.500.216,89 
abr/06 296 de 29.03.2006 351.548.714,56 376.672.963,22 
mai/06 341 de 27.04.2006 355.223.603,75 378.038.724,42 
MATO GROSSO 
abr/06 341 de 27.04.2006 309.758.581,56 316.425.248,22 
mai/06 341 de 27.04.2006 309.605.217,24 316.303.714,54 
MATO GROSSO DO SUL 
abr/05 658 de 28.09.2005 175.067.470,93 175.067.471,26 
mai/05 658 de 28.09.2005 179.325.547,96 179.325.747,44 
jun/05 658 de 28.09.2005 184.418.782,96 184.419.066,07 
jul/05 658 de 28.09.2005 190.370.097,21 190.370.380,32 
ago/05 658 de 28.09.2005 192.701.432,51 192.701.632,00 
set/05 658 de 28.09.2005 192.417.852,22 192.418.051,70 
out/05 658 de 28.09.2005 188.089.024,03 188.089.223,51 
nov/05 723 de 31.10.2005 187.183.010,75 187.183.210,24 
dez/05 891 de 27.12.2005 188.115.101,34 188.115.300,83 
jan/06 891 de 27.12.2005 192.001.401,04 192.001.600,52 
fev/06 172 de 30.01.2006 196.417.882,75 196.418.082,23 
mar/06 296 de 29.03.2006 205.341.443,37 205.626.151,04 
abr/06 341 de 27.04.2006 208.573.269,91 208.861.826,70 
mai/06 341 de 27.04.2006 210.300.009,77 210.338.917,29 
PARÁ 
ago/05 528 de 28.07.2005 348.094.150,20 348.245.474,27 
set/05 594 de 31.08.2005 356.484.827,09 356.513.285,47 
out/05 658 de 28.09.2005 358.923.139,88 358.951.598,25 
nov/05 723 de 31.10.2005 362.001.981,90 362.030.440,28 
dez/05 812 de 29.11.2005 365.812.568,46 365.841.026,83 
jan/06 891 de 27.12.2005 370.416.283,54 370.444.741,91 
RIO GRANDE DO SUL 
abr/06 296 de 29.03.2006 847.538.663,47 847.538.663,50 
mai/06 341 de 27.04.2006 847.744.484,42 847.744.484,45 
SANTA CATARINA 
out/05 341 de 27.04.2006 423.631.104,94 423.647.834,19 
nov/05 341 de 27.04.2006 432.054.256,20 432.146.542,18 
dez/05 341 de 27.04.2006 440.039.248,33 440.212.900,12 
jan/06 341 de 27.04.2006 447.026.400,88 447.436.390,24 
fev/06 341 de 27.04.2006 450.416.678,13 451.169.305,52 
mar/06 341 de 27.04.2006 454.461.440,30 455.634.736,20 
abr/06 341 de 27.04.2006 460.700.490,47 461.873.786,38 
mai/06 341 de 27.04.2006 461.345.256,14 462.518.546,50 

R$ 1,00

MÊS PAGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 
abr/06 341 de 27.04.2006 1.036.564.227,64 1.037.629.530,24 
mai/06 341 de 27.04.2006 1.041.251.227,08 1.042.319.865,04 
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 
mai/06 341 de 27.04.2006 453.901.623,92 459.450.499,81 
MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA 
abr/06 296 de 29.03.2006 862.030,28 810.692,34 
mai/06 341 de 27.04.2006 869.255,95 817.918,01 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de junho de 2006.

CARLOS KAWALL LEAL FERREIRA