Portaria MT nº 440 de 08/09/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2004

Promove a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

O Ministro de Estado dos Transportes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de ajustar contrato pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, para a execução de obras e serviços rodoviários, resolve:

Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO

R$ 1,00

CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO   NATUREZA   ID. USO   FONTE   FISCAL  
VALOR  
ACRÉSCIMO   REDUÇÃO  
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES         14.003.613   14.003.613  
  DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT         14.003.613   14.003.613  
39252.26.782.0236.1248 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR - 319 NO ESTADO DO AMAZONAS        14.003.613 14.003.613  
39252.26.782.0236.1248.0004CONSTRUÇÃO DO TRECHO KM 167 - KM 267        14.003.613 14.003.613  
    4430.00 0 100 0 2.003.613 
    4430.00 0 111 0 12.000.000 
    4490.00 0 100 2.003.613 0 
    4490.00 0 111 12.000.000 0