Portaria GABIN nº 44 DE 30/01/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 05 fev 2019
Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Proibida PM Lager - Retornável | 600 ml | 4,79 |
| Cerveja Proibida PM Lager - Lata | 350 mL | 2,29 |
| Cerveja Proibida PM Lager - Vidro - Descartavel | 330 ml | 2,99 |
| Cerveja Proibida PM Lager Lata | 269 ml | 1,94 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 30 DE JANEIRO 2019
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda