Portaria SEFAZ nº 44-R DE 29/10/2015

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 09 dez 2015

Ret. - Introduz alterações nas Portarias nºs 42-R e 43-R, de 07 de outubro de 2015 e de 20 de outubro de 2015, respectivamente.

RETIFICAÇÃO - DOE ES de 09.12.2015

Na Portaria nº 44 -R, de 29 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de novembro de 2015:

Onde se lê:

"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."

Leia-se:

"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."